Correio da Manhã

Diplomatas explicam rendimentos
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Direito de Resposta da Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses.

Mereceu a nossa melhor atenção o vosso artigo publicado na edição de 17/05/2018 relativo às remunerações na Administração Pública portuguesa e que pretende retirar dos dados trimestrais disponibilizados pela Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) uma remuneração excessivamente elevada para os funcionários diplomáticos, que já na vossa edição de 12/03/2018 referiam receber mesmo mais do que o Presidente da República Portuguesa.

Por ser incorreta a interpretação feita dos dados, para evitar repetições deste engano e para completo esclarecimento dos leitores do Correio da Manhã, a ASDP – Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses assinala o seguinte:

Os valores tomados em consideração no artigo em causa referem-se a verbas pagas no estrangeiro, e não ao salário base de um diplomata cuja média mensal (cerca de € 2.500) se encontra, na verdade, abaixo das remunerações pagas a outras carreiras especiais do Estado, como os médicos (€ 2.700), magistrados (€4.850) ou professores do ensino superior (€ 3.500);

Esses valores pagos ao diplomata quando está colocado numa Embaixada, missão diplomática ou consulado no estrangeiro, assim como aos oficiais de ligação do Ministério da Administração Interna, aos adidos militares e ao pessoal especializado, não constituem verdadeiros "ganhos" remuneratórios, mas sim pagamentos das despesas a que tem de fazer face para pagamento da renda de casa, viagens ou representação externa do Estado.

A este propósito, refira-se que os diplomatas no estrangeiro não dispõem de um cartão de crédito do Estado ou de outros meios para custear essas despesas, contrariamente ao que ocorre com outros funcionários ao serviço do Estado. Refira-se ainda que esses valores não são atualizados desde 1994, apesar do considerável aumento de preços verificado na maior parte dos países nos últimos 24 anos;

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Finalmente, os valores indicados pela DGAEP não compreendem apenas os funcionários diplomáticos, sujeitos ao regime do Decreto-Lei n.º 40-A/98, mas antes incluem as remunerações pagas a outros funcionários de estatuto equiparado, como o pessoal especializado, abrangido pelo DL 127/2010, e outros funcionários do pessoal das Embaixadas e Consulados portugueses no estrangeiro, como os chanceleres e vice-cônsules.

Relativamente à variação homóloga de 7,7% nestes ganhos, também reportada na notícia do CM, refere-se a mesma à aplicação do mecanismo de correção cambial, aprovado pelo DL 35-B/2016, que adapta semestralmente as remunerações em euros pagas pelo Estado Português nos países fora da zona euro às variações mais bruscas de taxas de câmbio, e que pode funcionar em ambos os sentidos, para valorização ou desvalorização do montante pago.

Aproveitando para recordar que a carreira diplomática se conta entre as carreiras do Estado com um processo de seleção mais rigoroso, mediante concurso público, aberto a todos os cidadãos nacionais titulares de uma licenciatura, a ASDP informa que mais explicações sobre a estrutura salarial dos diplomatas portugueses podem ser encontradas na sua página de Internet, em www.asdp.pt.

Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses

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