Direito de Resposta de ex-dirigentes da Biblioteca Nacional de Portugal (BNP)

Ao abrigo do disposto na Lei nº 2/99 de 13 de janeiro, na sua redação atual, vimos por este meio, na qualidade de ex-dirigentes da Biblioteca Nacional de Portugal (BNP), exercer o legítimo direito de resposta ao artigo publicado no Correio da Manhã em 19.07.2025, intitulado “Biblioteca Nacional recupera anfiteatro com verbas do PRR”, no que se refere à seguinte afirmação sobre o PRR: "Quando cheguei à biblioteca [em Abril de 2024] tinham sido executados 11%. Neste momento, estamos em cerca de 60%..., garantiu Diogo Ramada Curto.”

1. É falso que a execução do PRR da BNP estivesse em 11% quando Ramada Curto assumiu a Direção, em 22.04.2024.

O contrato de financiamento PRR da BNP foi assinado a 29.12.2021, num valor de 7,4 milhões de euros para digitalização de 20 milhões de imagens das suas coleções. No final de abril 2024 o PRR estava executado em 50,15% quanto ao número de imagens digitalizadas (10.029.139), e em 26,41 % (1.954.658,18 €) do total do financiamento.

2. Para a execução do PRR a anterior Direção efetuou procedimentos que permitiram aquela execução e continuá-la depois de abril 2024:

Em 2022-2023 a BNP celebrou 13 contratos, correspondendo a 32,48% do total de financiamento e a 83,98% da meta global de 20 milhões de imagens.

Entre janeiro e abril 2024, foram lançados procedimentos para 4 novos contratos no valor de mais 9,64% do financiamento total, depois assinados pelo novo Diretor.

3. Assim, quando Ramada Curto assumiu funções, estavam executados/em execução/ou em vias de contratação 42,12% do financiamento total, e assinados contratos para em novembro de 2024 se atingirem 83,98% da meta global de digitalizações.

4. Acresce que, em junho 2024, antes de se demitir, a Diretora de Serviços responsável pelo PRR deixou preparados 2 novos procedimentos, um deles para mais digitalizações, que permitiriam alcançar 69,11% do total do financiamento e 113,48% da meta de digitalizações. Mas o procedimento de digitalização só foi lançado em 07.03.2025 e ainda não está concluído.

5. Dados da Estrutura de Missão Recuperar Portugal indicavam, a 18.09.2024, que a BNP estava com 40% do financiamento pago; e que a 16.07.2025, estava com 57%. Estes resultados decorrem da execução e trabalho deixados pela Direção anterior. De iniciativa da atual Direção, para o PRR, apenas se conhece um procedimento/contrato executado, de 36.800€, para adquirir computadores para os colaboradores da BNP.

Maria Inês Cordeiro (ex-Diretora-Geral)
Maria Margarida Lopes (ex-Subdiretora-Geral)
Helena Simões Patrício (ex-Diretora de Serviços)