Correio da Manhã

Direito de Resposta: Roubo em Matosinhos
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Referente à notícia: "Recebia artigos roubados”.

Por sentença de 14.7.2016, transitada em julgado em 23.3.2017, proferida no processo nº1404/12.1TASTS do Juízo Local Criminal de Santo Tirso – Juiz 2, Nélson André Lopes Rodrigues, à data jornalista do ‘Correio da Manhã’, foi condenado pela prática, em 19.4.2012, de um crime de difamação agravada pela publicidade, previsto e punido pelo artigo 180º, nº1 e 183º, nº2 do Código Penal contra Ricardo Sérgio Pedra de Carvalho na pena de 220 dias de multa, à taxa diária de € 8,00 e de um crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva agravada pela publicidade, previsto e punido pelos artigos 187º, nº1 e 2, al a) e 183º, nº2 do Código Penal contra Milénio Gold, Unipessoal, Lda, de que Ricardo Carvalho é gerente, na pena de 220 dias de multa, à taxa diária de € 8,00 e, em cúmulo jurídico de penas, na pena única de 330 dias de multa, à taxa diária de 8 €, num total de 2640,00 €, porquanto ficou provado que na última página do jornal diário ‘Correio da Manhã’ do dia 19.4.2012, foi publicada, com o título "recebia artigos roubados", a notícia, da autoria do arguido Nélson André Lopes Rodrigues, com o seguinte teor: "O Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Matosinhos, deteve ontem, durante a realização de quatro buscas domiciliárias, o dono da loja de compra e venda de ouro Milénio Gold, na rua Brito Capelo em Matosinhos.

O homem, de 52 anos, é suspeito de recetação de centenas de artigos de ouro e prata furtados nos últimos dois anos no Norte do País. A investigação já decorria desde Setembro de 2009, depois de um assalto a uma residência em Lavra, Matosinhos. Na altura, os artigos foram apreendidos na loja do detido e devolvidos ao dono. Durante os últimos anos, a GNR investigou o comerciante, residente na Senhora da Hora, que, depois de comprar a dois ladrões os artigos roubados, os mandava derreter em Fânzeres. Na operação, foi-lhe apreendida uma barra de ouro e ainda dezenas de outros artigos avaliados em 75 mil euros. Tinha também uma pistola 6,35mm alterada. O detido será hoje presente ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto".

Tal notícia foi complementada com uma caixa de texto contendo a seguinte menção "suspeito é proprietário da Milénio Gold, em Matosinhos". Na realidade, Ricardo Carvalho não foi detido no dia 18 de Abril de 2012, não foram realizadas buscas domiciliárias à sua residência, não foram apreendidos na sua residência coisas furtadas ou roubadas a terceiros ou uma arma, não foi presente a um Juiz de Instrução Criminal no dia 19 de Abril de 2012. Na data da referida notícia foram efetivamente efetuadas buscas e foi detido um homem de 62 anos, pela suspeita de vários crimes de recetação, de nome Veríssimo Moreira da Silva, que nenhuma relação, contratual ou outra, tem com a Milénio Gold.

Os factos relatados na notícia supra transcrita atingem, objetiva e irremediavelmente a credibilidade, o prestígio e a confiança que são devidos a um comerciante, como é o caso da empresa Milénio Gold, na medida em que colocam em crise a licitude da atividade por si desenvolvida. Na verdade, a Milénio Gold dedica-se à importação e exportação e ao comércio de antiguidades, velharias, ouro, pratas, joias e outros artigos de ourivesaria e relojoaria e ainda à realização de leilões. A atribuição a Ricardo Carvalho da suspeita da prática do crime de recetação e do crime de detenção de arma proibida, atingiu a sua honra e consideração pessoal e profissional, bem como a firmeza e correção do seu caráter.

O arguido Nélson Rodrigues tinha conhecimento do teor da notícia que escreveu e quis escrever e publicá-la no jornal e agiu livre e consciente das palavras que escreveu. O arguido Nélson Rodrigues não contactou Ricardo Carvalho porque estava convencido que o mesmo se encontrava detido. O arguido Nélson Rodrigues desconhecia a existência da loja em que foram realizadas tais buscas e cujo dono foi detido.

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No dia 20.4.2012 o arguido Nélson Rodrigues escreveu nova notícia, publicada no jornal ‘Correio da Manhã’ com o título "Ourives ladrão fica em liberdade" e com o seguinte teor "ficou com apresentações diárias à policia da sua área de residência, o dono de uma loja de compra e venda de ouro, da rua Brito Capelo, em Matosinhos, que foi detido, anteontem, numa operação do Núcleo de Investigação Criminal da GNR por suspeitas de recetação de ouro furtado em casas.

O detido não era dono da loja de ouro Milenium Gold, mas sim de uma outra a vinte metros daquela". O arguido Nélson Rodrigues, ao elaborar a notícia acima transcrita, com base nas fontes que considerou fidedignas, estava convicto de que a loja envolvida era a loja da Milénio Gold, o que não correspondia à realidade.

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