Direito de Resposta: SEF esclarece detenção

Na sequência da notícia publicada dia 28 de junho com o título ‘SEF falha controlo de milhares de ilegais’, publicamos o seguinte direito de resposta:

"O título escolhido, que afeta o bom nome do SEF, encabeça, inexplicavelmente, um corpo da notícia de uma ocorrência que descreve o resultado de uma operação que não foi realizada pelo SEF, não visou este Serviço nem os seus funcionários e no entanto o SEF é envolvido pelo CM ao ser chamado ao título do artigo e a uma frase no corpo do texto que atenta contra a sua reputação e imagem.

Refere o CM, de forma gravosa, que "beneficiam ainda da ineficácia do controlo do SEF, o que indicia um esquema de corrupção também neste organismo".

O SEF foi questionado pelo CM a quem respondeu dando os esclarecimentos possíveis atento o facto de se tratar de uma investigação de outro órgão de polícia criminal.

À questão "sobre o que terá falhado no controlo destes imigrantes ilegais. Se foram cruzados dados com outros organismos para perceber da legalidade, ou não, destas pessoas." a resposta dada ao CM e que é parcialmente citada numa breve no topo da página 7, indicava que "relativamente a esta investigação em concreto, o SEF não se pronuncia."

O SEF explicava – informação não citada pelo CM – que "em matéria de auxílio à imigração ilegal e falsificação ou contrafacção de documento de identificação ou de viagem, o SEF detém competência de investigação criminal partilhada com a PJ. É neste sentido que o SEF se encontra atento e tem vindo a investigar situações que envolvem indícios de práticas criminais com repercussão na permanência e actividades de estrangeiros no país."

O SEF esclarecia ainda "no que respeita à inscrição da Segurança Social, convirá destacar que a mesma, por si só, não configura ou possibilita qualquer forma de regularização da permanência em território nacional sendo necessário reunir um conjunto de outros requisitos nos termos da lei de estrangeiros."

Segundo o comunicado publicamente divulgado pela PJ que informa sobre a detenção de funcionários da Segurança Social "o modus operandi consistia na manipulação do Sistema Informático da Segurança Social, por meio da criação e alteração de registos na base de dados, atribuindo números de identificação da segurança social fraudulentos a cidadãos estrangeiros mediante o recebimento de contrapartidas…"

Reafirma-se assim: ainda que a Segurança Social desse ao SEF informação positiva, alegadamente manipulada, este é apenas um dos factores que é tido em conta na regularização de cidadãos estrangeiros, processo que inclui, necessariamente outros requisitos aferidos, por exemplo, através da inspeção que o SEF realiza às entidades empregadoras.

Em face da informação relatada no texto o SEF considera inadmissível o levantamento de suspeitas sobre o trabalho da instituição. O título e o parágrafo em apreço, atentos os esclarecimentos e a informação disponíveis, carecem de retificação."

Luísa Maia Gonçalves, diretora nacional do SEF