Direito de resposta da Octapharma

Por deliberação da ERC publicamos o seguinte direito de resposta da Octapharma. Em resposta às peças publicadas pelo CM no dia 09.01.2016, sob o título de primeira página "Ministro dá Sete Milhões a Vampiros da Saúde", vem a Octapharma dizer o seguinte:

1. A Octapharma nunca teve qualquer tratamento de favor ou benefício por parte de qualquer Governo ou titular de pastas públicas, e muito menos recebeu qualquer bónus ou tratamento de exceção, ao contrário do que é repetidamente afirmado na notícia. Uma leitura dos documentos oficiais teria permitido verificar que o anterior Governo procedeu a vários cortes nos preços dos medicamentos, aplicáveis a todos os medicamentos nos quais se incluem os medicamentos derivados do sangue ou do plasma, no âmbito da redução da despesa pública com medicamentos.

2. A Octapharma teve sempre o mesmo tratamento que as demais empresas concorrentes tiveram por parte das autoridades nacionais e contribuição idêntica às previstas para os demais medicamentos derivados do sangue ou do plasma humano.

3. A Octapharma não tem nenhum medicamento classificado como "medicamento órfão". É incorreto e falso que tenha sido beneficiada por esta classificação.

4. Os preços dos medicamentos da Octapharma, aliás como os dos medicamentos das suas congéneres, são hoje fixados através de atribuição de um Preço de Venda Máximo e a sua aquisição é feita através de concursos públicos.

5. No passado, o contexto da aquisição de medicamentos derivados do sangue e do plasma humano pelo SNS realizava-se através de concursos públicos internacionais. As adjudicações de cada um dos medicamentos nos concursos públicos foram historicamente sempre feitas a vários concorrentes, e não apenas a um, por diversas e declaradas razões de garantia de fornecimento. Deste modo, em qualquer daqueles concursos não existiu um vencedor do concurso, sendo as empresas concorrentes que eram admitidas sempre genericamente adjudicadas.

Também historicamente, as adjudicações nestes concursos foram decididas por júris compostos por 12 ou mais pessoas, incluindo um Procurador-Geral da República, com a singularidade de se terem registado sempre decisões por unanimidade dos seus membros.

6. As mudanças no processo de aquisição dos medicamentos derivados do sangue ou do plasma humano ao longo dos últimos 25 anos, ao contrário do que o CM quer fazer acreditar, não se prendem com processos de beneficiamento de nenhuma das empresas do sector e muito menos da Octapharma em particular. O que não tem sido relatado pelos meios de comunicação  é que a qualidade e segurança dos medicamentos derivados do sangue e do plasma nem sempre foi a que é hoje. Em 1992, quando foi tornada obrigatória a aquisição centralizada de derivados do sangue e do plasma, não existiam medicamentos hemoderivados com registo em Portugal e vários doentes que deles necessitavam foram contaminados por via deste tipo de medicamentos. Entre a década de 90 e 2004, quer a UE, quer Portugal fizeram um esforço para estabelecer legislação adequada à avaliação da qualidade, segurança e tolerabilidade destes medicamentos, procedendo-se ao registo dos medicamentos então no mercado. Em 2008, quando o Ministério da Saúde verifica que existe uma diversidade de medicamentos registados (ou seja, sobre os quais o Infarmed enquanto autoridade competente para o medicamento e produtos de saúde confirmou que o benefício em termos de qualidade, segurança e tolerabilidade é vantajoso para o tratamento de doentes nas indicações clínicas aprovadas) é revogada a legislação que impunha a aquisição centralizada. Entre 2008 e 2012 a aquisição deste tipo de medicamentos passou a ser feita hospital a hospital.

De 2012 e até à data, a aquisição de derivados do sangue e do plasma humano voltou a ser centralizada.

7. Assim, cabe ao Estado Português definir os termos de aquisição dos medicamentos derivados do plasma e à Octapharma, enquanto empresa responsável, estabelecer os recursos e políticas comerciais para responder adequadamente às solicitações do mercado.

8. A atividade de comercialização e distribuição por grosso de medicamentos de uso humano é totalmente transparente e enquadrada nos termos da lei vigente. No caso da Octapharma esta atividade exerce-se exclusivamente na área das proteínas do plasma humano.

9. A Octapharma esclarece e reitera, portanto, que não teve qualquer tratamento excecional, e muito menos qualquer favorecimento concedido pelas pessoas identificadas no texto do CM: nem pelos Ministros e Secretários de Estado da Saúde dos sucessivos Governos, concretamente pelo agora apontado ex-Ministro Paulo Macedo ou pelo ex-secretário de Estado Dr. Manuel Pizarro, nem pelos responsáveis de serviços públicos, nomeadamente o também citado ex-presidente do INEM e ARS Dr. Luís Cunha Ribeiro; ou o ex-presidente do INEM Dr. Miguel Soares de Oliveira. Esclarece ainda a empresa que não conhece, exceto pelo que leu, a Senhora D. Ana Rita Cavaco, o Sr. Dr. Paulo Santos ou a Senhora Dra. Maria Lucinda Ribeiro, referida na notícia como mulher do Dr. Luís Cunha Ribeiro.

10. Acrescenta-se que o INEM não usa, e portanto não compra, os medicamentos que a Octapharma comercializa. Pelo que, também ao contrário do noticiado, a Octapharma não tem, ou teve, qualquer ligação ao INEM ou à atividade deste organismo.

11. Ao contrário do referido em infografia da notícia, e já esclarecido pela Octapharma ao CM, é totalmente falso que o Senhor Dr. Luís Cunha Ribeiro tenha algum dia habitado numa casa pertencente à Octapharma já que a empresa em Portugal é exclusivamente proprietária do imóvel onde se encontra o seu escritório.

12. Em Portugal, a Octapharma apenas detém a subsidiária portuguesa Octapharma Portugal, corporizada em duas sociedades de direito Português que detêm o seu nome, e que se dedica à distribuição aos Hospitais dos medicamentos por si produzidos, não operando, nem tendo interesse em qualquer outro negócio ou atividade.

13. A Octapharma é totalmente alheia ao não aproveitamento integral do plasma português, de que não beneficia, nem nunca beneficiou. A empresa tem aliás, por várias vezes e ao longo dos anos, apelado publicamente e instado as autoridades competentes a alterar tal situação, como resulta de intervenções públicas de responsáveis da Companhia produzidas nesse sentido ao longo dos anos.

14. A Octapharma é uma empresa multinacional de cariz familiar, com uma subsidiária em Portugal com uma Direção legalmente nomeada e que é composta por vários membros. Como tal, não pode a qualquer uma das pessoas que integram a referida direção ser atribuída a qualidade de "dono" da empresa.

15. Ao contrário do que é repetida e gratuitamente afirmado pelo jornal (e já muitas vezes comunicado ao CM), o Senhor Paulo Castro não é dono, ou sequer sócio, da Octapharma, sendo membro da sua Administração e gerente da subsidiária Portuguesa. Conhecendo o jornal a falsidade dessa afirmação, insiste, contudo, em fazê-la, demonstrando qual o crédito que é devido às afirmações por si feitas.

16. A Octapharma não é visada na chamada "Operação Marquês" nem no "Processo dos Vistos Gold", não se encontrando envolvida em Portugal em qualquer processo judicial de natureza criminal.

17. Quanto à existência de "inquéritos que visam a Octapharma" referenciados na mesma peça jornalística como sendo inquéritos decorrentes de:c. de inquéritos decorrentes de "vários casos de meios do INEM que terão sido desviados para situações que envolviam empresas do universo da farmacêutica Octapharma"; e

a. "auditorias ao INEM, como as dívidas à segurança social";

b. de inquérito decorrente de "queixa da Senhora Enfermeira Ana Rita Cavaco";

c. de inquéritos decorrentes de "vários casos de meios do INEM que terão sido desviados para situações que envolviam empresas do universo da farmacêutica Octapharma"; e

d. de inquérito relativo a "concurso do plasma autorizado pelo ex-secretário de Estado" Manuel Pizarro.

Mais uma vez a Octapharma refuta veementemente qualquer envolvimento com qualquer um dos assuntos referenciados na peça. Se os mesmos existem, ou vierem a existir, o que a Octapharma desconhece, a empresa irá naturalmente colaborar com as autoridades em tudo o que venha a ser solicitada para esse efeito.

18. Quanto às referências feitas na notícia às investigações no Brasil, a Octapharma esclarece que não é visada na "Operação Lava-Jato" e é totalmente alheia à investigação Judicial Brasileira sobre este tema, no que nos é dado conhecer.

As explicações públicas acima expostas correspondem à verdade, e teriam sido facilmente verificadas se o CM tivesse contactado a Octapharma no decurso deste exercício jornalístico, ao invés de continuar, reiterada e deliberadamente, a perpetuar a divulgação de ideias falsas e insinuações que carecem de fundamento, já esclarecidas pela empresa nos últimos meses, colocando o bom nome da empresa em contextos que lhe são completamente estranhos. A prática jornalística perpetuada pelo CM não esclarece, nem informa o público e a referência insistente a notícias falsas (que por essa prática querem tornar verídicas) é ofensiva para a empresa e para o profissionalismo de todos os seus funcionários.

O grupo Octapharma, com sede na Suíça, emprega mais de 6000 pessoas e opera em 86 países em todos os continentes. A atuação da Octapharma enquadra-se sempre nas condições e nos termos da Lei vigente nos vários mercados onde atua. A empresa é ainda detentora de conhecimento científico e de produtos internacionalmente reconhecidos para o tratamento de patologias graves que afetam milhões de doentes em todo o mundo.

A Octapharma construiu a sua reputação ao longo dos anos com base na qualidade dos seus produtos, na dedicação dos seus colaboradores e pela disponibilidade de fornecimento ao mercado. A empresa pauta-se pelo rigor, ética e responsabilidade na sua atividade.

Em qualquer dos mercados em que está presente, obedece a critérios de legalidade estrita, sendo falsas e caluniosas as afirmações feitas quanto a qualquer tipo de associações, repudiando-se os próprios termos em que o jornal se refere a "teia de privilégios", "teia de vampiros" ou "teias mafiosas da saúde".

A Octapharma não deixará de atuar judicialmente, nas jurisdições e foros competentes, em relação a todas e cada uma das falsas e incorretas afirmações feitas pelo CM.