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Correio da Manhã

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Direito de resposta de Paulo Lalanda e Castro

Referente à notícia "‘Máfia do Sangue’ está nas mãos de Rui Rangel".
Correio da Manhã 22 de Setembro de 2019 às 01:30
1. Na edição de 10.09.2019, o Correio da Manhã publicou uma notícia, que consta da página 19 do jornal, antecedida de uma capa com a manchete "Máfia do Sangue nas mãos de Rangel – Arguido por corrupção decide recurso sobre desembargador vai analisar decisão de Ivo Rosa, que nega acesso a provas".

Na página 19, é desenvolvido o tema da manchete, referindo a notícia, entre outras coisas, o seguinte: "Rui Rangel (…) tem em mãos um recurso para decidir no âmbito do processo ‘Máfia do Sangue’. Foi interposto pelo Ministério Público e foi-lhe distribuído ontem. Tem como recorridos a farmacêutica Octapharma e outros três arguidos, o recorrente é o próprio DCIAP. Em causa está uma decisão do Juiz Ivo Rosa, responsável pela instrução do processo da Operação Marquês, que recusou entregar ao Ministério Público os emails apreendidos a Paulo Lalanda e Castro, ex-patrão de José Sócrates e ex-presidente da filial portuguesa da Octapharma (…). O processo que deu origem à operação 0-Negativo, conhecida por ‘Máfia do Sangue’, resultou da investigação que levou à detenção do antigo primeiro-ministro, José Sócrates, na Operação Marquês".

2. Desde logo, importa assinalar que não há qualquer processo denominado pelas autoridades como ‘Máfia do Sangue’. Existem sim os inquéritos conhecidos como ‘Operação Marquês’, arquivado quanto a Paulo Castro, e ‘0-Negativo’, em inquérito e ainda sujeito a segredo de justiça. A insistência na identificação de um processo como ‘Máfia do Sangue’ é impertinente e engana os leitores, até porque não está a ser investigada qualquer organização criminosa. Tal designação pretende apenas vexar os investigados, o que não é próprio de um Estado de Direito.

3. A notícia em causa contém cinco erros. Em primeiro lugar, o recurso que terá sido distribuído ao juiz Rui Rangel não diz respeito ao processo 0-Negativo, mas sim ao processo Marquês; em segundo lugar, tal recurso não tem como recorridos quaisquer arguidos; em terceiro lugar, não está em causa a recusa em entregar ao MP e-mails apreendidos a Paulo Castro; em quarto lugar, não estão em causa e-mails apreendidos a Paulo Castro nas buscas de 21.01.2016; em quinto lugar, o processo 0-Negativo não teve origem na Operação Marquês.

4. Como já foi explicado noutro direito de resposta, numa operação de busca às instalações da Octapharma no âmbito da Operação Marquês, foi apreendido o conteúdo de três caixas de correio electrónico de três funcionários dessa empresa. Confrontado com a circunstância de também existir uma caixa de correio da Octapharma que estava afecta a Paulo Castro, o MP mostrou interesse, para o apuramento da verdade, em conhecer o conteúdo dessa caixa de correio, o que Paulo Castro aceitou, desde que fossem asseguradas algumas condições essenciais, que foram aceites e têm sido escrupulosamente cumpridas pelo MP.

5. O que agora está em causa no recurso distribuído a Rui Rangel não tem a ver com a caixa de correio afecta a Paulo Castro, mas sim com as restantes, cuja destruição foi entretanto ordenada pelo Juiz de Instrução, através de despacho que foi impugnado pelo Ministério Público, não sendo Paulo Castro recorrido nesse processo, que tem por objecto matéria que não lhe diz respeito.

6. Finalmente, é falso que o processo 0-Negativo tenha tido origem na Operação Marquês, pelo que só se entende a insistência nessa falsidade pelo propósito de arrastar para aquele o Eng. José Sócrates, baralhando recursos, procuradores e arguidos, confundindo lamentavelmente a opinião pública.

7. Na edição de 15.09.2019, o Correio da Manhã publicou uma notícia, que consta das páginas 10 e 11 do jornal, antecedida de uma capa com a manchete "Gestor público com casa de luxo de patrão de Sócrates – empresa de Lalanda arguida por rendas fictícias – Investigação do Ministério Público sustenta que Cunha Ribeiro, que geria a ARS de Lisboa, usou habitação sem pagar".

8. Quanto a este tema, e uma vez que os autos do processo 0-Negativo estão em segredo de justiça, apenas se declara que não é verdade que o contrato de arrendamento que tinha como objecto o imóvel da Heron Castilho fosse fictício ou que se tivesse ficcionado o pagamento de quaisquer rendas; o contrato existiu, está titulado e existe o comprovativo do pagamento das rendas, como o processo comprovará e a seu tempo será público.

Ricardo Sá Fernandes Advogado
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