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Correio da Manhã

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Direito de resposta e retificação do Sindicato dos Funcionários Judiciais

Referente à notícia: ‘Estado - Aumentos na Justiça alargam fosso salarial’.
10 de Julho de 2019 às 01:30
Relativamente à notícia publicada no dia 5 de julho, com o título ‘Estado - Aumentos na Justiça alargam fosso salarial’, recebeu o CM o seguinte direito de resposta:

"Na referida notícia, foram publicadas diversas tabelas salariais, de carreiras profissionais da área da Justiça, da Segurança, Militares, Enfermeiros, Médicos, Professores, Diplomatas, Bombeiros e Carreiras Gerais. Essas tabelas fornecem valores mínimos e máximos de várias categorias profissionais de cada uma das carreiras. Relativamente aos Oficiais de Justiça, e ao contrário das demais carreiras, a notícia apresenta apenas os valores máximos que podem vir a ser auferidos nas categorias apresentadas.

Dá-se a ideia que todos os Oficiais de Justiça auferem aqueles valores (e trata-se de salário bruto), quando tal não é de todo verdade (apenas menos de 3% dos Oficiais de Justiça auferirão aqueles valores). Aliás isso mesmo poderá ser comprovado junto da entidade processadora dos vencimentos, a Direção-Geral da Administração da Justiça!

Acresce que a esmagadora maioria dos Oficiais de Justiça exerce funções nas categorias de base - Auxiliares e Adjuntos - pois os lugares de chefia - Secretário, Escrivão e Técnico Principal - são residuais e muitos estão por preencher por opção política.

A notícia, da forma que foi apresentada e com a omissão referida, induziu, por isso, os leitores em grave erro de análise, ainda mais numa fase em que os Oficiais de Justiça protestam (e se sacrificam com greves) contra a injustiça e desrespeito que têm sofrido por parte do Governo, nomeadamente quando existem dois pesos e duas medidas debaixo do mesmo teto, e quando uns são tratados como filhos e outros como bastardos.

Porque na verdade, a esmagadora maioria dos Oficiais de Justiça está no primeiro ou no segundo escalão remuneratório, muito graças aos quase 10 anos de congelamento das progressões e ao facto de terem desempenhado durante vários anos funções a contrato a termo ou como eventuais.

Esta tabela remuneratória tal como foi apresentada por esse jornal gerou enorme indignação junto dos nossos colegas e associados, pois muitos deles (milhares) auferem um salário líquido abaixo de mil euros e alguns pouco acima do salário mínimo.

Muitos são os colegas que têm de recorrer à ajuda dos seus familiares para poderem sobreviver, nomeadamente quando vivem nas grandes cidades, deslocados da sua área de residência familiar e são vários milhares.

Assim, o SFJ exige que o conteúdo da presente resposta seja publicado, bem como a retificação da tabela divulgada, apresentando os valores iniciais (brutos) de cada uma das categorias, onde a maioria dos Oficiais de Justiça se situa atualmente, e que aqui indicam: Secretário de Tribunal Superior – 2437,29; Secretário de Justiça – € 2162,66; Escrivão de Direito – € 1750,73; Técnico de Justiça Adjunto – € 1252,97; Escrivão Auxiliar definitivo – € 995,51; Técnico de Justiça Auxiliar provisório – € 729,68.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais,
Fernando Jorge, presidente da Direção."
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