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“Erro judicial liberta professora”

Referente à notícia: “Erro judicial liberta professora homicida”.
Correio da Manhã 2 de Agosto de 2019 às 01:30
FOTO: Direitos Reservados
"O Correio da Manhã inseriu um artigo sobre uma professora, de quem eu sou actualmente Advogada, juntamente com o Exmº Senhor Dr. Helder Fráguas. O título é o seguinte: "Erro judicial liberta professora homicida".

Diz-se no artigo: "O CM contactou por escrito, a pedido deste, o advogado Helder Fráguas, que representa Fernanda Baltazar".

O Exmº Senhor Dr. Helder Fráguas não fez pedido nenhum. Como o jornalista bem sabe, o que se passou foi o seguinte. Pelas 18h15m de domingo, dia 28 de julho, o jornalista ligou para o telemóvel do Exmº Senhor Dr. Helder Fráguas, tendo sido informado que se quisesse colocar questões sobre o caso, deveria fazê-lo por escrito via e-mail.

O jornalista enviou a correspondência electrónica, da qual constava o seguinte: "Peço um comentário seu a esta situação, nomeadamente qual a posição relativamente à repetição de todo o julgamento. Peço-lhe resposta escrita para os dois endereços abaixo, e com a maior brevidade possível (pedia-lhe mesmo em poucos minutos, uma vez que já estamos em fecho do jornal)".

Não contendo nenhuma pergunta específica, era impossível dar resposta a algo tão vago em poucos minutos, motivo pelo qual o Exmº Senhor Dr. Helder Fráguas não respondeu.

É verdade que, actualmente, eu própria, juntamente com o Dr. Helder Fráguas, representamos, na qualidade de Advogados, a Exmª Senhora Professora Fernanda Baltazar, arguida no processo.

Mas se o jornalista tivesse consultado o processo, como é seu direito e seria conveniente antes de escrever sobre o assunto, teria compreendido o seguinte.

Nem eu nem o Dr. Helder Fráguas tivemos intervenção no julgamento. Só conhecemos a arguida e o processo após ser proferida a sentença condenatória e ela decidiu mudar de defensor.

Em março de 2018, a professora encontrava-se presa na cadeia de Tires e tinha sido condenada a 17 anos de prisão, por homicídio e incêndio. Ligou da cabine telefónica para o Exmº Senhor Dr. Helder Fráguas. Comunicou que pretendia mudar de Advogado e gostaria que ele a defendesse.

Visitámo-la, lemos a sentença e ouvimos a gravação do julgamento.
Logo, retirámos duas conclusões:
1ª A arguida não tinha exercido todos os direitos de defesa que a lei colocava ao seu dispor.
2ª O julgamento fora extremamente rápido, resumindo-se a menos de vinte horas no total.
Inclinávamo-nos para não aceitar defendê-la. O prazo para interpor recurso terminaria menos de um mês a contar dali.

Estabelecemos dois objectivos:
a) A libertação da arguida;
b) Um processo justo e equitativo.

Após o nosso recurso, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação proferida em primeira instância.
Quando consultámos o respetivo acórdão, imediatamente verificámos que este era nulo, ou seja, não produziria efeitos.

O Supremo Tribunal de Justiça deu-nos razão e declarou a invalidade daquela decisão.

A nossa cliente foi libertada e retomou a sua vida normal, como professora."

Lília Albino, Advogada, atual defensora da arguida no processo nº 1711/16.4S6LSB

Consulte a notícia avançada pelo Correio da Manhã, aqui.
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