Barra Cofina

Correio da Manhã

Mais CM
1

Direito de Resposta referente à notícia: ‘Passagem de nível mortal fecha’

Esclarecimento feito pela Câmara Municipal de Santarém.
29 de Abril de 2020 às 01:30
Relativamente à notícia com o título ‘Passagem de nível mortal fecha’, publicada no dia 27 de abril, recebemos da Câmara Municipal de Santarém o seguinte esclarecimento:

"Relativamente ao assunto em pauta, refira-se a decisão de encerramento da PN do Peso é, como sempre foi, competência da IP. O Município de Santarém apenas se envolveu na situação, assumindo a responsabilidade de execução da empreitada (com projeto da IP), a pedido desta última por, alegadamente, ter dificuldades logísticas e financeiras para tal. O Município de Santarém cumpriu todas as responsabilidades que assumiu, designadamente, levantamento topográfico e implementação de sinalização, tendo dado conhecimento à IP. Até à presente data a IP não apresentou o projeto de execução da empreitada a executar pelo Município de Santarém, nem realizou as expropriações necessárias à concretização da mesma. Os pressupostos sobre os quais assentaram a decisão do Município de colaborar na solução supramencionada foram alterados, pelo que reserva a sua posição futura neste âmbito, alertando que, de acordo com o estipulado no DL 568/99, de 23 de dezembro, a proposta constante do estudo prévio poderá não ter enquadramento, uma vez que o referido Dec. Lei aponta para a construção de passagem desnivelada, aliás, conforme foi inicialmente proposto pelo Município, proposta que sempre foi rejeitada pela IP, por alegadas dificuldades financeiras."
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)