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A JUSTIÇA GANHOU CORAGEM SOCIAL

Sociólogo do Direito, Doutorado em Yale (EUA), Boaventura é, aos 62 anos, director do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa.
23 de Março de 2003 às 15:55
Os portugueses continuam a confiar pouco na Justiça. Mas apesar de tudo, Boaventura de Sousa Santos, director do Obser-vatório Permanente da Justiça Portuguesa durante a última década, diz que o sistema judicial tem-se esforçado para mostrar que não há cidadãos de primeira e de segunda. O pior são os ‘eternos’ problemas de fundo: os tribunais têm excesso de processos triviais e os magistrados revelam dificuldade em fugir à rotina burocrática. Resultado: a ‘máquina’ judicial continua lenta e a taxa de arquivamento de processos é a mais alta da Europa.

Qual a confiança dos portugueses na Justiça?
No estudo que fizemos no Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, no início da década de 90, esse grau era baixo. Quem tinha tido um contacto com a Justiça – quer como testemunha, quer como réu ou queixoso –, de alguma maneira tinha perdido confiança. Havia mais confiança dos que nunca tinham contactado com o sistema. Penso que essa síndroma se mantém. Houve mudanças importantes nesta última década,
mas que não alteraram a percepção dos cidadãos.

A que mudanças se refere?
Há dez anos tínhamos um pouco a ideia que as pessoas importantes, a nível político, económico ou social, eram intocáveis. A sociedade tinha a percepção de que os tribunais julgavam para baixo.

Não seria mesmo assim?
Realmente, quando comparada com a de outros países a justiça portuguesa não conseguiu julgar e condenar crimes muito populares. Porque envolviam pessoas muito conhecidas, acabaram por prescrever, ou por qualquer razão as pessoas não chegaram a tribunal – e se chegaram, não havia provas suficientes para as julgar. Hoje é diferente. Na última década, a Justiça tem aumentado a sua coragem social. Tem mostrado que não há cidadãos de primeira e de segunda.
Um exemplo recente da mudança foi a detenção do apresentador Carlos Cruz. Mas muitas pessoas dizem que foi uma injustiça…
Isso é um caso muito especial, porque o Carlos Cruz é uma instituição. Foi uma personalidade mediática com que os portugueses tanto se identificaram. As pessoas têm dificuldade em aceitar que tal pessoa tenha cometido esse tipo de crime, moralmente repugnante. De alguma maneira é porem-se em causa a si mesmas. A situação evolui, é preciso deixar a Justiça correr e verificar se a pessoa é ou não acusada.

Neste caso, voltou a falar-se muito no segredo de Justiça. Defende-o?
Defendo. Se o segredo de Justiça for relaxado, os poderosos nunca poderão ser incriminados. Quem guarda o processo tem que se responsabilizar por ele e por quaisquer fugas de informação, embora, por vezes, isso não tenha sido plenamente assumido em Portugal. Tem que haver um controlo muito maior dos processos.

O Observatório está a actualizar o estudo sobre o funcionamento dos tribunais. Os dados disponíveis revelam melhorias no sistema?
No trabalho realizado na última metade dos anos 90 e princípio de 2000, não detectámos nenhuma transformação nem solução estrutural em relação a problemas já identificados. A morosidade da Justiça mantém-se, o que significa que não houve um aumento da capacidade de resposta em relação à procura.

Essa morosidade prende-se com o excesso de processos de simples resolução?
Existem sistemas que estão a tentar retirar a litigação de baixa intensidade dos tribunais, mas a verdade é que ela permanece muito forte no sistema judicial. A cobrança de dívidas, por exemplo, constitui 68 por cento da litigação. É uma percentagem altíssima, sobretudo porque na cobrança de dívidas não há nada a contestar. As pessoas devem e sabem que devem. Não pagaram o cartão de crédito, não pagaram a conta do telefone ou do telemóvel, e isto vai para tribunal.

A criação dos Julgados de Paz e reforma da acção executiva podem alterar a situação?
Há certas reformas que têm vindo a ser introduzidas, mas na parte da justiça cível ainda temos muita litigação que não tem grande importância. E os nossos magistrados – que são pessoas altamente competentes, com grandes conhecimentos técnicos e muito bem pagas – têm que julgar coisas que não têm grande complexidade jurídica. Na parte do crime, há três tipos mais representativos: condução em estado de embriaguez, condução ilegal e emissão de cheques sem provisão, que constituem 37 por cento da criminalidade julgada em Portugal. Isto é uma criminalidade trivial, mas ocupa muito tempo aos tribunais… Mas foram feitas reformas processuais para agilizar os processos… Foram criados para este tipo de litigação os processos sumaríssimos, os processos especiais abreviados e até a suspensão provisória do processo. O que acontece é que os magistrados continuam renitentes em usar os processos especiais porque obrigam a alterar rotinas.

Isso deve-se à falta de coragem que diz existir em alguma magistratura?
Aqui o problema é uma cultura judiciária que faz com que haja uma concepção burocrática do processo. Todos os processos valem o mesmo, seja uma conta de telefone de dez euros, seja uma grande burla ou um crime de pedofilia. Isto não pode acontecer numa sociedade em que se massificou a pequena criminalidade.

E acontece porquê?
Criou-se uma cultura que não incentivou os magistrados a utilizarem estas medidas. Por um lado, na Faculdade de Direito, estes processos não são devidamente avaliados, nem muitas vezes ensinados adequadamente. Portanto, para eles, quer estes processos, quer outros – de grande complexidade – em princípio valem o mesmo. E no Centro de Estudos Judiciários também não há uma sensibilização para isto.

Verifica-se o mesmo na aplicação das penas substitutivas da prisão?
Em termos de criminalidade, hoje temos leis que permitem a aplicação de penas substitutivas da prisão, por exemplo através de serviços à comunidade. Estas penas são extremamente difundidas na União Europeia; são uma forma de esvaziar as prisões, de dar um conceito de utilidade, sobretudo num país onde a criminalidade é de baixa intensidade. É gente que não é perigosa, portanto justifica-se que, quando condenados, possam ser sujeitos a penas substitutivas. O problema é que elas fogem à rotina e exigem uma interacção do sistema judicial – com institutos de reinserção, com autarquias – e os nossos magistrados, em geral, são muitos fechados e vêm com dificuldades a interacção com outras instituições... Por causa disso, temos uma população prisional distorcida. Há muita gente que não devia estar nas prisões.

Continua a existir uma justiça para ricos e outra para os pobres?
As coisas mudaram. Houve alguns casos de pessoas importantes que foram investigadas e, eventualmente, levadas a julgamento. O problema é saber se isto é a ponta do ‘iceberg’ ou não; se estes casos não escondem muitos outros que não chegam aos tribunais. Sabemos, que no caso da corrupção, há muitos exemplos que mostram a debilidade da nossa investigação criminal. Penso que, neste momento, há um esforço para acabar com a ideia que existem dois pesos e duas medidas. Mas há obstáculos estruturais.

Como a debilidade da investigação criminal?
Os nossos sistemas de investigação são extremamente deficitários para a chamada criminalidade complexa. O crime avançou mais tecnologicamente do que as nossas técnicas de investigação.

Isso explica os processos que chegam a tribunal sem meios de prova consistentes?
Exactamente. Temos a taxa de arquivamento de processos mais alta da Europa. Ou seja, 74 por cento dos casos investigados acabam em arquivamento.

Qual é a razão mais frequente?
É difícil saber, mas a hipótese mais provável é a de, nos casos de criminalidade complexa, a prova ter sido destruída. Uma investigação lenta e incapaz leva a que quem pode destruir a prova a destrua.

Que garantias tem um cidadão comum que o advogado ou defensor oficioso está a conduzir o seu processo da forma correcta?
O grande problema é que não temos um sistema eficaz de assistência judiciária, de patrocínio judiciário e de consulta judiciária para os cidadãos que não têm meios. Aqui é que está a grande dualidade da Justiça portuguesa. Apesar de termos uma sobrepopulação de advogados, continuamos com muito cidadão que carece de assistência adequada. Por isso que tenho sido adepto da criação de uma carreira de advogado público.

Ao serem dados poderes à Ordem dos Advogados para gerir o pagamento aos defensores oficiosos, torna-se mais difícil criar esse serviço público?
Tem havido debate, não só entre nós mas também nos Estados Unidos e no Reino Unido, para saber se é possível resolver a questão do acesso à Justiça, usando exclusivamente a Ordem dos Advogados. Tudo depende de uma luta política. Se a Ordem de um determinado país tiver poder para impedir a criação de uma estrutura que não é controlada por si, fá-lo. No nosso país, a Ordem dos Advogados teve poder político para o fazer.

Continua a faltar humanização nos tribunais?
Sim. O primeiro curso que os jovens estudantes de Direito deviam ter era sobre Direitos Humanos. A legitimidade dos tribunais decorre da defesa dos Direitos Humanos no seu mais amplo sentido. Se esta transformação ocorrer, a sociedade portuguesa está disponível para se aproximar do sistema judicial.

Com mais tribunais e mais magistrados teremos melhor Justiça?
Penso que não. A gestão de pessoal é que tem sido deficitária. Precisamos de uma outra gestão e distribuição dos magistrados no sistema judicial. Para isso é preciso alguma coragem política.
Falámos de magistrados, mas há outras classes profissionais que devem ser chamadas a participar na melhoria da justiça.
Acho que sim. Os serviços prisionais, por exemplo, são fundamentais. O nosso sistema prisional está a precisar de uma reforma radical. Há excesso de encarceração, não temos reabilitação, não temos penas substitutivas de prisão. Há muito a fazer neste domínio.

Que apreciação faz do desempenho da actual ministra da Justiça, do procurador-geral da República e do Bastonário da Ordem?
São pessoas com bastante vontade política para melhorar as coisas. E estão a fazê-lo sabendo que essa transformação tem que ser radical, mas gradual.
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