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"Câmaras têm papel na defesa do consumidor"

Jorge Morgado é secretário-geral da DECO, que, em véspera de eleições autárquicas, apontou falhas às câmaras na relação com os consumidores.
16 de Agosto de 2009 às 00:00
'Câmaras têm papel na defesa do consumidor'
'Câmaras têm papel na defesa do consumidor'

Oque levou a DECO a elencar as falhas das autarquias em matéria de defesa do consumidor e a apresentar cadernos reivindicativos?

Por um lado porque as câmaras, com um poder importante ao nível da produção de regulamentos e na qualidade de prestadoras de serviços e interlocutoras das políticas do Governo, têm um papel charneira em relação à protecção dos consumidores. Por outro, porque não há concelho em que a DECO não tenha associados e também a partir do contacto directo com as pessoas e das queixas que nos chegam, temos conhecimento dos problemas.

Qual é o objectivo?

Estamos a divulgar os cadernos junto de todos os candidatos em todos os concelhos para que, quando forem Poder ou Oposição, integrem na sua actividade política algumas das questões ali referidas.

Quais são as principais falhas detectados?

As autarquias têm de explicar melhor o que fazem, informar os munícipes acerca das decisões que tomam, dos contratos que celebram. Por uma questão de transparência. E também têm responsabilidade no que respeita ao acesso a formas alternativas de Justiça, como os Julgados de Paz ou os centros de arbitragem de conflitos, à educação...

Essas são matérias que os consumidores costumam remeter para o poder central.

É verdade. Mas as autarquias também têm muita responsabilidade nelas.

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