Barra Cofina

Correio da Manhã

Mais CM
2

Crime Disse Ele: Águas passadas movem milhões

Usar informação confidencial para mais-valias em bolsa é um crime que, pelo menos neste caso, claramente compensou.
Carlos Anjos 2 de Novembro de 2014 às 18:00
Miguel Cintra no julgamento
Miguel Cintra no julgamento FOTO: Direitos Reservados

Miguel Cintra foi, de 1988 a 1997, membro do conselho de administração da Vidago, Melgaço & Pedras Salgadas, SA. A empresa era, à data, uma sociedade anónima, com um capital social de 3,7 milhões de contos, correspondente a 3 700 000 ações, e tinha sede em Pedras Salgadas, Vila Pouca de Aguiar.

Além de administrador, Miguel Cintra era também acionista. A 31/12/1995, detinha 422 229 ações, cerca de 11,41% do capital social. Durante 1996 adquiriu mais ações, pelo que, um ano depois, detinha já 822 531, ou 22,23% do capital social. As ações da Vidago estavam cotadas na Bolsa de Valores de Lisboa, no mercado contínuo nacional. Em 1996, de janeiro a 5 de julho, a cotação oscilou entre 575$00 e 1800$00. De 5 a 19 de julho, subiu até aos 2199$00, descendo de novo após esta última data. Não ultrapassou os 2000$00 até ao início de outubro, altura em que retomou a subida, atingindo 2900$00 a 4 de novembro e 3205$00 a 8 de novembro.

A 11 de novembro de 1996 foi publicado, no Boletim de Cotações da Bolsa de Valores de Lisboa, o anúncio preliminar do lançamento de uma oferta pública geral de aquisição (OPA) das ações da Vidago pelo grupo Jerónimo Martins (JM). Deste anúncio constava que a JM oferecia 4300$00 por cada ação da Vidago que viesse a adquirir. A 19 de dezembro foi publicado o anúncio do lançamento da OPA que confirmava o valor.

Este lançamento surgiu após negociações entre a JM e os maiores acionistas da Vidago. Aquando da publicação do anúncio preliminar da OPA, José de Sousa Cintra detinha 1 993 440 ações, Amadeu Dias 580 911 e Miguel Cintra 822 531. Os três detinham mais de 90% das ações e dos direitos de voto.

A COMPRA

A JM, desde pelo menos 1991, queria "entrar" no setor das águas e por isso estabeleceu contactos "exploratórios", de onde saiu com a convicção de que a Vidago não estaria à venda. Mas em julho de 1996, no decorrer de um almoço no qual estiveram Elísio Soares dos Santos e Ponce de Leão, por parte da JM, e José Sousa Cintra, a JM tentava perceber se haveria "abertura" para, no mínimo, conversar sobre a distribuição e, no máximo, a compra da Vidago. No fim do almoço, José de Sousa Cintra foi questionado sobre se não estaria interessado em vender a Vidago, ao que respondeu "não sei quanto é que aquilo vale", criando a convicção de que a compra era possível.

A partir daí desenrolaram- -se vários contactos, sendo que ainda durante esse mês ocorreu nova reunião, na qual foi proposto a José de Sousa Cintra uma parceria de negócios na área da distribuição de águas minerais, mas que tinha como objetivo final, para a JM, chegar à avaliação da empresa para aquisição.

Ainda em julho de 1996, Elísio Soares dos Santos informou José Cintra de que haveria interesse na aquisição, se a mesma abrangesse mais de 90% do capital, o que incluiria, além das suas ações, também as de Amadeu Dias e Miguel Cintra. Obteve a resposta de que não haveria nenhum problema.

No início de agosto de 1996, José de Sousa Cintra, em representação da Vidago, informou o represente da JM, Ponce Leão, que dera instruções ao Banco Finantia para fornecer todos os dados e elementos necessários ao estudo do processo. A 14 de outubro de 1996, a JM comunicou ao Banco Finantia que propunha 3750$00 por cada ação da Vidago que viesse a comprar. Apenas dois dias depois, o Banco Finantia comunicou à JM de que não venderiam nenhuma ação por aquele preço, considerado muito baixo.

Terá sido em julho de 1996 que Miguel Cintra descobriu as intenções do pai, bem como o interesse da JM na aquisição da sua e das outras participações no capital social. Em 10/10/1996, deu conta de que se desenrolaram negociações, por via das quais a JM pretendia chegar a acordo com os três maiores acionistas da Vidago, quanto às condições da OPA, para obter a garantia de que viriam a vender as suas ações.

Miguel Cintra sabia que a JM, depois da primeira recusa da Vidago, subira a proposta para 4000$00 por ação, valor que também não foi aceite. As negociações continuaram e, a 30/10/1996, a administração da Vidago aceitou a proposta da JM, tendo o preço final por ação ficado em 4300$00. A 7/11/1996, foi publicado no Boletim de Cotações da Bolsa de Valores de Lisboa um comunicado em que a JM informava o lançamento da OPA.

As negociações culminaram com a celebração de um contrato, a 9/11/1996, entre a JM (representada por José Luís Nogueira de Brito e Alexandre Soares dos Santos) e os três maiores acionistas da Vidago. Estes últimos comprometiam-se a aceitar a OPA que a JM pretendia vir a lançar. E as suas ações vieram a ser vendidas na sessão especial de bolsa destinada ao apuramento do resultado da OPA, realizada a 23/1/1997.

MIGUEL CINTRA

Miguel Cintra soube sempre das negociações, que foi acompanhando, enquanto a cotação da Vidago subia de forma gradual, desde novembro de 1995, quando cada ação valia 1281$00, até 8/11/1996, altura em que valia 3205$00. Foi com base nesse conhecimento que se apercebeu de que poderia ganhar muito dinheiro se comprasse ações da Vidago aos preços a que estavam a ser comercializadas então, para posteriormente as vender a um preço superior, no caso de a JM as comprar, como veio a acontecer. Esta convicção foi sendo reforçada com a evo-lução das negociações e, a 18/6/1996, comprou 322 776 ações, ao preço de 2200$00. No mesmo dia comprou mais 13 800 ações da Vidago a preços entre os 2150$00 e 2200$00. A 19 de julho comprou mais 3400 ações da Vidago, ao preço médio de 2199$03.

A 1 de agosto, deu à Central de Investimentos SA uma ordem de compra de ações da Vidago, sem limitar a quantidade a adquirir, até ao valor máximo de 1900$00 por ação. Dessa data até 26 de setembro de 1996 veio a comprar mais 4300 ações da Vidago, ao preço unitário de 1900$00.

A 1 de outubro, a cotação subiu acima dos 1900$00, ultrapassando o valor da ordem de bolsa permanente. A partir de então, Miguel Cintra passou a acompanhar o processo em tempo, sendo que, entre 1 e 31 de outubro, adquiriu vários lotes, num total de 35 700 ações, a preços diversos, entre 1999$16 e 2300$00. Frise-se que a ordem de compra a 31/10/1996 ocorreu já depois de ter acordado verbalmente vender todas as suas ações em sede da OPA a lançar pela JM, por 4300$00 cada. E ainda que todos os negócios realizados a partir de 14 de outubro foram ordenados já depois de ter tido conhecimento de que a JM formalizara a proposta de compra das suas ações e de que o preço então oferecido era de 3750$00 por ação.

Entre 18 de julho e 31 de outubro de 1996, Miguel Cintra comprou 379 976 ações, pagando 833 060 400$00 (4 155 287,76 €). Mais tarde, durante a OPA, vendeu todas estas ações à JM, a 4300$00 cada, por 1 633 896 800$00 (8 149 842,88 €). Reali- zou uma mais-valia bruta de 800 836 400$00 (3 994 555,12 €). Se nos detivermos nas 7100 ações adquiridas entre 30 e 31 de outubro de 1996, estas tiveram um custo de 16 231 000$00 (80 959 €) e foram ven- didas, dias depois, por 30 960 000$00 (154 427 €). Nestes dois dias realizou uma mais-valia bruta de 14 729 000$00 (73 467 €). Já os lotes de ações adquiridas entre 14 e 31 de outubro de 1996, que perfaziam 25 500, custaram-lhe 56 191 400$00 (280 279 €). Valeram-lhe 110 080 000$00 (549 076 €). Neste lote realizou uma mais-valia bruta de 53 888 600$00 (268 795,20 €).

Como ficou provado em tribunal, Miguel Cintra sabia das intenções da administração da Vidago, mais concretamente do seu pai, em vender as ações da Vidago, bem como que a JM tencionava vir a lançar uma OPA, assim como foi sabendo dos diversos preços durante o processo negocial. Tinha também conhecimento, ou tinha a obrigação de ter, que toda aquela informação era confidencial.

O lançamento da OPA só foi tornado público a 11 de novembro de 1996. Se tivesse sido dada publicidade ao lançamento da OPA, essa divulgação, por si só, era suscetível de alterar de modo sensível a cotação, como se viu nos últimos dias de outubro de 1996. O rumor do lançamento da OPA fez subir a cotação das ações.

Depois de estes factos terem sido dados como provados, o tribunal condenou Miguel Cintra como autor material de um crime de abuso de informação do Código do Mercado dos Valores Mobiliários, na pena de 18 meses de prisão e em 120 dias de multa, à taxa diária de 295 euros, subsidiariamente em 80 dias de prisão, sendo que a pena de prisão acima foi suspensa por três anos. Foi ainda condenado a entregar no prazo de 180 dias, prazo que iniciou a sua contagem a partir da data do trânsito da sentença, a quantia global de 499 000 €, a distribuir por quatro IPSS.

Resulta disto a seguinte conclusão: os factos praticados por Miguel Cintra enquadravam-se num crime tipificado na al. a) do nº 1 do artº 666 do então Código do Mercado dos Valores Mobiliários. A pena então prevista para este crime era de uma coima que poderia ir até aos 2 500 000 €, prisão até três anos e multa até 360 dias. A partir de 2009, este regime foi alterado, passando a coima a poder atingir os 5 000 000 €, a prisão passou a ter como limite cinco anos, mantendo-se a multa nos 360 dias.

Ficou provado que praticou atos ilícitos de forma dolosa, ou seja, praticou um crime. Com a prática desse crime teve um lucro bruto de 3 994 555,12 €. Mesmo que fosse condenado a pagar a coima máxima, que à época era de 2 500 000 €, continuaria a lucrar 1 994 555,12 €.

Como ele havia tido um lucro com o crime de 3 994 555,12 €, se retirarmos os 499 000 € referentes à coima que teve de pagar, constatamos que os atos por ele praticados, e que foram provados, renderam-lhe uma mais-valia de 3 495 555,12 €. Sem sombra de dúvidas, um caso onde o crime compensa.

Miguel Cintra Vidago Jerónimo Martins Sousa Cintra Crime de Abuso de Informação Crime Insider Trading
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)