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Defendo um Estado forte na Saúde, que não inviabiliza a competição nem a concorrência

O director do serviço de urgência do Centro Hospitalar Central de Lisboa – conhecido por Hospital de São José – não teme a privatização do sector da Saúde, desde que o Estado mantenha uma participação forte. João Varandas, de 50 anos, considera positiva a proposta do Ministério da Saúde para requalificar a rede de urgências. E vai mais longe: “Lisboa justificava ter duas urgências”, responde face à redução para três, defendida pela tutela. O especialista de Cirurgia Ortopédica recebeu a Domingo no seu gabinete, determinado, garante que não há um aumento da procura das urgências. E quanto à escassez de recursos humanos nos hospitais, julga, também “não há”. Seguramente, há falta de organização, remata. João Varandas fez parte da penúltima direcção do CDS-PP, mas frisa que se afastou.
26 de Novembro de 2006 às 00:00
Defendo um Estado forte na Saúde, que não inviabiliza a competição nem a concorrência
Defendo um Estado forte na Saúde, que não inviabiliza a competição nem a concorrência FOTO: Sérgio Lemos
- Revê-se na proposta do ministro da Saúde para a requalificação da rede de urgências?
- Identifico-me com o que tem vindo a ser desenvolvido nos últimos tempos – é um desafio. Devíamos ter começado há mais tempo. É evidente que a maneira como se actua é discutível. Este Serviço Nacional de Saúde potencializou o desenvolvimento social e económico do País, nos últimos 25 anos. Assim como agora, todo o reflexo económico está de certa forma a condicionar as decisões na Saúde.
- O Ministério da Saúde considera que em Lisboa basta haver três hospitais com Urgência Médico-Cirúrgica e Urgências Polivalentes; Isso não condiciona a vida na cidade?
- Penso que não. Acho que se deve caminhar a passos largos para a diferenciação e para a centralização dos serviços de urgência. Este documento sobre a rede de urgências parece--me correcto, porque aumenta o número de pontos de urgência de 73 para 83. É evidente que propõe o encerramento de 14 das actuais urgências – destas, 11 são a Norte do Rio Mondego. Mas não nos podemos esquecer que cria 21 novos serviços de urgência básicos. E propõe, efectivamente, uma rede que é dividida entre os serviços de urgência básicos, médico-cirúrgicos e os polivalentes. Quanto mais centralizadas as urgências estiverem nas áreas metropolitanas, na minha opinião, melhor é para o serviço de saúde. Podem convergir recursos humanos.
- Três urgências seria demais, é isso?
- Lisboa justificava ter duas urgências. Esta centralização poderia prestar às pessoas um serviço mais diferenciado, mais rápido, mais eficaz e com melhores resultados. Sou adepto da centralização na diferenciação dos serviços de urgência. É evidente que é preciso organização.
- E o Interior do País?
- O Interior deve ser dotado de serviços de urgência hierarquizados, que devem actuar em rede e que se devem intercomunicar. Antes disso, é importante haver proximidade. Na minha opinião, deve ser feito um acesso imediato ao médico de família. Para isso, têm que ser fixados médicos de clínica geral nos centros de saúde.
- Passou pelo CDS-PP. Chegou a mandatário para a Saúde?
- Fiz parte da penúltima direcção do CDS. Durante o período em que lá estive, tinha a responsabilidade da saúde hospitalar, no Conselho Económico e Social. Mas não era um mandatário para a saúde do CDS-PP.
- No que se refere ao estudo do Ministério da Saúde, a opinião do CDS-PP é semelhante à sua?
- É uma resposta que não sei dar porque, neste momento, não estou em nenhum órgão do CDS. Não sei se tem emitido alguma opinião sobre as urgências. Deve ter um porta-voz para a Saúde, evidentemente, mas não sou eu.
- Como avalia o trabalho de Correia de Campos?
- O trabalho do sr. ministro Correia de Campos tem sido de grande dedicação, capacidade de decisão e coragem. O sistema público de saúde tem que ser desafiado. Não se trata de destruí-lo, mas de modernizá-lo e reformá-lo na sua vertente organizativa e no seu financiamento.
- Ainda assim, não lhe parece que haja desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS), por parte da tutela?
- No SNS não há desinvestimento rigorosamente nenhum. Pode discutir-se que o financiamento dos hospitais devia ser aplicado directamente ou proporcionalmente à actividade por eles realizada. Mas isto é um caminhar.
- Acredita numa tendência de privatização da Saúde?
- Não, aí discordo. Não receio a privatização do sector, até acho saudável. Defendo um Estado forte na Saúde, que não inviabiliza a competição nem a concorrência, quer privada quer pública. As duas prestações podem coexistir.
- Então, qual é a tendência do Governo?
- Pelos sinais a que vamos assistindo, é claro para mim que o serviço público de saúde tem que se modernizar, mas tem que ser mantido. Tem que ter melhor gestão, melhor organização, menor desperdício e tem que ser financiado.
- Não acha prejudicial cobrar taxas, por exemplo, de internamento ou cirúrgicas a pessoas com baixos recursos?
- Essas pessoas não pagam: devem pagar as pessoas que tenham rendimentos; quem não tenha, não deve pagar. É preciso que haja uma proporcionalidade face aos rendimentos das pessoas. Essa é uma forma de financiamento. Este é um princípio que deve ser ajustado e nem me parece discutível.
- O bastonário considera necessário reequacionar o sistema de transporte de doentes; Partilha dessa visão?
- Os doentes, direccionados para as urgências em Lisboa, vêm depois de observação médica, dos primeiros cuidados e de uma estabilização que permita esse transporte. Desde que os meios de transporte sejam céleres, não vejo que a distância, no caso concreto de Portugal, seja um problema.
- Mas o estudo da tutela frisa que 450 mil pessoas ficarão a mais de 60 minutos das urgências. Não é preocupante?
- Não me parece que seja preocupante. Desde que os meios de transporte sejam céleres e que haja comunicação entre as redes de urgência, não me parece que haja dificuldade.
- Identifica-se com o trabalho do bastonário, Pedro Nunes?
- O trabalho do sr. bastonário é positivo. Acho que é em defesa da classe médica, dos doentes e da qualidade dos cuidados de saúde. Tem características muito próprias: há muitas coisas que estou em discordância. O papel da OM na sociedade devia ser mais interventivo em matéria do serviço público de saúde, da colaboração e da organização.
- Pedro Nunes mostrou-se preocupado com a contratação de tarefeiros para colmatar a falta de pessoal; Concorda?
- Tenho a mesma preocupação. É evidente que a nossa urgência [do Hospital de S. José], praticamente, é composta por médicos da carreira hospitalar. O papel do tarefeiro pode ser esporádico. Defendo que as urgências tenham equipas dedicadas ao serviço de urgência e à emergência. Isso exige: revisão das carreiras médicas; revisão das remunerações; e, acima de tudo, exige mobilidade dos profissionais de saúde.
- O que implicaria a revisão das remunerações?
- Acho que se deve inverter a situação actual. Ou seja, os médicos do serviço de urgência devem ter uma remuneração base que não pode assentar nas horas extraordinárias. Agora, deve haver um factor de incentivo.
- Que tipo de incentivos?
- Incentivos remuneratórios, mas em vez de ser em horas extraordinárias, aumentando o vencimento. Dependendo dos casos, entre 20 a 40 por cento do ordenado base.
- Frisou que os médicos das urgências do S. José são “maioritariamente” dos quadros. Mas em que percentagem?
- Na ordem dos 80 a 90 por cento.
- E os restantes, são contratados a empresas?
- Não. A empresas não temos ninguém contratado. Temos médicos que, há largos anos, desempenham esta tarefa. Muitas vezes além do seu horário normal, vêm ao serviço de urgência desempenhar 12 ou 24 horas. No fundo, vêm colmatar pontos de escassez de recursos humanos, nalguns dias.
- Haveria a necessidade de os integrar nos quadros?
- Não, penso que não. Os médicos que temos, da carreira médica, satisfazem plenamente o serviço de urgência.
- Tem-se assistido a um aumento da procura das assistências nas urgências; a que se deve esta subida?
- Não partilho dessa opinião. Posso dizer que no ano de 2005, foram observados na urgência [do S. José] 177 162 doentes. Para este ano, temos uma previsão muito semelhante.
- Os portugueses confiam na medicina hospitalar?
- Não tenho nenhuma sondagem que responda a essa pergunta. Acho que os portugueses, de uma forma geral, acreditam no serviço público de saúde português. E acreditam nas nossas urgências. É evidente que as urgências são um serviço crítico onde as pessoas vêm com um problema – que pode até nem ser grave. Podia ser resolvido fora das urgências.
- E como se muda isso?
- É conforme disse: com uma política de proximidade ao cidadão. E isso obriga a fixar os médicos nos centros de saúde.
- Concorda que as urgências sejam repartidas entre os centros de saúde e os hospitais?
- Defendo um centro de saúde com médicos de clínica geral que tenham uma relação de proximidade com os doentes. E onde haja urgências básicas.
- É esse o futuro?
- Acho que devíamos caminhar um pouco mais à frente. Podíamos criar o chamado ‘mobile health’, que é um hospital móvel graças à miniaturização. Criar o conceito dos hospitais móveis e, com esta mobilidade, deixa de se apostar em grandes estruturas fixas.
- Uma revolução, portanto?
- Perante a proximidade, concentração das urgências, revisão das carreiras e das remunerações e a mobilidade dos profissionais, acho que é possível criar equipas de saúde móveis.
- Mas como, se no Interior do País já faltam médicos?
- Nos hospitais mais especializados poderá haver alguma escassez de recursos humanos. Observado a nível nacional, julgo que não haja escassez. Há uma organização que não se tem sabido adaptar à modernidade.
- O S. José está no caminho da diferenciação?
- Temos neste momento em prática – e é de grande utilidade – uma via verde para os acidentes vasculares cerebrais (AVC) e para os coronários agudos. Portanto, é uma urgência que está no caminho da diferenciação.
- O que mais o preocupa no estado da Saúde no País?
- Era fácil eu dizer que a principal carência da Saúde em Portugal é a parte financeira. Mas não é. Acho que é a organização. A saúde em Portugal tem que se adaptar aos novos tempos. Tem que ser mais fácil e menos hierarquizada. Mais eficaz e menos burocrática.
- Qual é a sua posição sobre o aborto?
- Dito de forma pragmática: sou um defensor da vida; sou contra o aborto. Para mim, a despenalização das mulheres que abortam devia ser feita. E penalizado quem faz os abortos à margem da lei.
- E o CDS-PP…
- Esta é a minha posição de há muitos anos. Julgo que o CDS não tem a mesma opinião.
- O referendo é uma má opção do Governo?
- O Governo não está a tomar uma má opção... Não tenho neste momento participação política. Esta é uma decisão de Governo de maioria absoluta, provavelmente estava no seu programa fazer um referendo ao aborto. Na minha opinião não se justificava. Acho que é político...
- E intransigente?
- Tem mais a ver com compromissos políticos.
- A OM já fez saber que não irá sancionar um médico por fazer um aborto ao abrigo da lei; Concorda?
- Tenho a mesma opinião do professor Daniel Serrão e do dr. Miguel Leão. Os médicos que desrespeitarem normas e princípios regulamentares devem ser sancionados.
- Presumo que nunca pensaria fazer um aborto?
- Nunca faria, de facto.
QUESTIONÁRIO DOMINGO
Um País... Portugal
Uma pessoa... Egas Moniz
Um livro... Bíblia
Uma música... Zeca Afonso e Madredeus
Um lema... Humildade, determinação e solidariedade
Um clube... Benfica
Um prato... Arroz de bacalhau com pataniscas
Um filme... ‘Match Point’, de Woody Allen
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