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Foras de Jogo

Nem só de ‘Apito Dourado’ vive o conturbado mundo do pontapé na bola. Se a lei criminal fosse aplicada entre as quatro linhas, João Pinto, Sá Pinto, ou Toñito estariam hoje na prisão. Não acredita?
12 de Dezembro de 2004 às 00:00
Largos Dias têm 100 anos’ entrou directamente para o 5.º lugar do Top Fnac. Não se esperava menos do que o carimbo de ‘best-seller’ para o livro autobiográfico de Pinto da Costa. Mas a detenção do dirigente portista contribuiu para disparar as vendas. O dirigente dispensaria este golpe de marketing, mas a última semana tem sido feita de amargas coincidências.
A mais dramática: no preciso momento em que Pinto da Costa saía do interrogatório de oito horas no Tribunal de Instrução Criminal de Gondomar, Benny McCarthy carimbava o bilhete de ida do FC Porto aos oitavos de final da Liga dos Campeões.
O mais mediático dos seis arguidos do processo de corrupção ‘Apito Dourado’ não festejou. Havia sido indiciado por dois crimes de corrupção desportiva activa, dois crimes de tráfico de influências e um crime de cumplicidade em falsificação de documentos.
Ao contrário de Vale e Azevedo, que só foi preso depois de sair da direcção do Benfica e do sportinguista Jorge Gonçalves, objecto de um mandato de captura quando já estava a salvo em Angola, desta vez a justiça portuguesa não esperou que o patrão do FCP terminasse o mandato à frente do clube. E mais. Para continuar em liberdade terá de pagar uma caução de 125 mil euros no prazo de dez dias. “Ser dirigente desportivo deixou de ser um salvo-conduto”, defende o presidente da Associação Portuguesa de Direito Desportivo, António Manuel Morais. “Estas detenções são positivas mas pecam por tardias. Espero que mais casos de corrupção desportiva venham a lume porque acredito que haja mais pessoas envolvidas.”
O especialista em justiça desportiva, João Correia, corrobora a tese do colega. “O Estado deixou o meio desportivo ao Deus-dará, tornando-se por isso cúmplice dos casos de corrupção”, denuncia com veemência.
O advogado, que acredita que a detenção de Pinto da Costa é apenas a ponta de um gigantesco icebergue, é da opinião que o Estado volte a ser chamado a regular o desporto-rei.
Mas afinal onde começa e acaba a área de jurisdição da justiça desportiva? O Presidente da Associação Portuguesa de Direito Desportivo defende: “Qualquer conflito no relvado, balneários ou sala de imprensa deve ser sancionado pela justiça desportiva”.
SÁ PINTO: 3 ANOS DE PRISÃO
A agressão de Sá Pinto ao então seleccionador nacional Artur Jorge, depois de saber que não iria ser convocado para um jogo de apuramento do Mundial de França, em 1998, fez correr muita tinta.
O jogador leonino dirigiu-se ao Estádio do Jamor com o único intuito de bater em Artur Jorge. Um acto de violência longe do calor de um jogo de futebol. “Embora o atleta tenha agredido o treinador nas imediações do Estádio do Jamor, o seu crime deveria ter sido apreciado nos tribunais civis”, teoriza João Correia.
Sá Pinto foi punido pela Federação Portuguesa de Futebol. Ficou proibido de jogar futebol durante um ano. Cumpriu o castigo em Espanha ao serviço da Real Sociedade e regressou mais tarde ao Sporting. Se tivesse sido julgado como um comum cidadão arriscar-se-ia a uma pena de prisão de três anos. É o que prevê o artigo 143.º do Código Penal, Ofensas à Integridade Física.
JOÃO PINTO SEM LUVAS DE BOXE
Em 2002, no Mundial do Japão e da Coreia, a prestação de Portugal foi tão negra como a atitude de João Pinto. O atleta deu um murro no árbitro suíço durante um jogo contra a Coreia. Foi expulso e poderia ter sido irradiado do futebol.
Teve sorte. O Comité de Disciplina da FIFA castigou-o apenas com seis meses de suspensão. Devido ao pedido de desculpas do atleta e da Federação Portuguesa de Futebol e ao cadastro limpo do ex-sportinguista, a FIFA reduziu a sanção em dois meses.
“O atleta teve muita sorte”, frisa António Manuel Morais. O advogado faz uma analogia: “Imaginemos um caso similar na sociedade civil: o de um cidadão que agride um agente da autoridade. Apanhava pelo menos três anos de prisão, porque cometera uma ofensa à integridade física qualificada.”
HOOLIGANS OU JOGADORES?
20 de Novembro de 2003. A euforia da selecção de sub-21 foi longe de mais. Após a vitória em França, que garantiu a Portugal a presença na fase final do Europeu, os jogadores de José Romão excederam-se nos festejos e deixaram os balneários virados do avesso. O seleccionador desculpou-os: “Eles trouxeram para o balneário todo o contentamento que extravasaram no campo. Como o tecto era baixo, ao pegarem uns nos outros e mesmo em dirigentes, bateram com a cabeça no tecto, que caiu”.
Os argumentos não convenceram a UEFA, que puniu Portugal com uma multa de 6,5 mil euros em virtude dos distúrbios. Contas feitas, cada jogador que esteve em Clermont-Ferrand pagou 320 euros do seu bolso.
“Este é mais um caso que deveria ser considerado de foro criminal e não desportivo. Porquê? Aquele crime poderia ter sido praticado por um não desportista. E as consequências seriam bem diferentes”, defende João Correia. Por outras palavras, o crime de dano qualificado prevê prisão até cinco anos para os prevaricadores.
BATALHA CAMPAL DO BESSA
Boavista e FC Porto defrontaram-se no início desta época. Durante 90 minutos houve tudo menos futebol. Ao todo, 67 faltas, divididas pelas duas equipas. O momento do jogo deu-se aos 24 minutos, quando num lance disputado a meio campo, Derlei foi ceifado por Toñito. O jogador espanhol entrou com os pitons em riste e apenas viu o cartão amarelo.
O árbitro Paulo Costa fechou os olhos à autêntica batalha campal que se seguiu. Derlei foi parar ao estaleiro e ficou sem jogar durante semanas. O encontro terminou a zero. Fernandez acusou o Boavista de brutalidade e selvajaria. Jaime Pacheco apenas admitiu alguma virilidade.
Moral da história: se em vez de um jogo de futebol, se tratasse de uma rixa, Toñito poderia ter sido punido com dois anos de prisão. E os restantes jogadores poderiam ser alvo de multas pesadas. É o que diz o Código Penal no artigo 151.º.
FALTA A QUENTE OU AGRESSÃO FRIA?
Para os dois advogados é difícil justificar que as penas desportivas sejam mais leves do que a dos crimes civis. Mas João Correia arrisca uma tese: “Como a agressividade física faz parte da componente desportiva é natural que de vez em quando alguém se exceda”.
Mas os dois advogados confessam ser difícil determinar quando começa a falta mais dura, cometida no calor do jogo, e a agressão fria, feita longe da bola.
“Em agressões graves entre jogadores, eles deveriam ser julgados num Tribunal Criminal. Um simples cartão vermelho não serve. A lei deve ser igual para todos”, refere João Correia. O advogado é peremptório: “Quando existem agressões filmadas entre jogadores, eles deveriam ser chamados a um Procurador Público e julgados num Tribunal Criminal. Um cartão vermelho não serve. Está na Constituição: a lei é igual para todos”.
Para acabar com os penáltis inventados, golos invalidados ou expulsões injustas, António Manuel Morais defende a tese de que todos os estádios de futebol deveriam ter um sistema de câmaras de filmar.
“O quarto árbitro, em vez de se limitar a orientar substituições e o tempo de descontos, consultaria os aparelhos de TV e alertaria, em poucos segundos, o árbitro principal para os lances mais duvidosos.”
A medida até já foi proposta por diversas vezes, mas a UEFA e a FIFA têm recusado em avançar com ela. “Não ficaria muito caro para os clubes e permitia acabar com muitas das suspeições. Além disso, as câmaras permite corrigir os erros naturais, ou não, dos árbitros."
APITOS SEM OURO
Na capital da filigrana, ninguém quer ouvir falar do ‘Apito Dourado’. A designação escolhida pela Polícia Judiciária para a investigação sobre corrupção no futebol não mobilizou paixões, nem entre ourives nem a população em geral. Em Gondomar, o apito dourado não é, definitivamente, uma boa ideia para prenda de Natal.
Pelas diversas ourivesarias que se encontram nas ruas e diferentes espaços comerciais da cidade, não se vislumbra qualquer adorno precioso em forma de apito. Aliás, os ourives locais garantem que nunca venderam, nem viram, qualquer apito dourado. E também nunca receberam qualquer encomenda do objecto que simboliza a acção dos homens que mandam no futebol… dentro das quatro linhas.
Os únicos apitos que apenas alguns ourives já venderam ou viram à frente eram de prata. “Coisa barata”, garante o ourives José Manuel, muito descrente quanto ao sucesso da investigação policial. Diz que “um apito dourado valeria pouco: seriam aí uns 25 ou, no máximo, 50 euros, para dois a três gramas de ouro. Só por brincadeira de mau gosto alguém poderá lembrar-se que isso servirá para subornar um árbitro”.
Apesar de reconhecer que “há gente para tudo e que até poderá deixar-se levar por pouca coisa”, Amélia – que se apresenta como a ‘Amélia dos Olhos Doces’ – diz que “só se fosse um apito do tamanho de um carrão” valeria a pena o árbitro deixar-se comprar. Mas, mesmo assim, preferiria “uma bela viagem ou uma boa maquia em dinheiro”.
A onda de cepticismo quanto a uma linha comercial ligada aos apitos dourados é reforçada por Sónia Valente, da Jóia Clássica. “Não teria saída. Um apito dourado não serve para nada”, atesta. Só Carla Amorim, da Gonçaljóias, perspectiva uma boa utilização para um apito dourado: “Apenas serviria como boa prenda para os governantes, para lhes assobiar com força ao ouvido e finalmente ouvirem alguma coisa”.
Apesar de tudo, ninguém se mostra particularmente ofendido com a designação atribuída pela PJ à operação. “Devem ter feito uma associação entre o apito dos árbitros e a filigrana de Gondomar, por causa do Valentim, mas os ourives nada têm que ver com isso”, garante José Santos, um boavisteiro confesso que sublinha o bairrismo das gentes do Norte.
“Essa coisa do apito só tem piada é lá para Lisboa. Aqui, independentemente do clubismo, sabemos unir-nos à volta dos nossos… sobretudo em tempos de crise”, avisa o comerciante, que prefere condenar os malefícios das claques no futebol, do que propriamente a corrupção, porque “todos eles querem é ganhar, não importa como”.
PERGUNTAS A... ANTÓNIO MORAIS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DIREITO DESPORTIVO
Em Portugal, a justiça desportiva é um mundo à parte da justiça criminal?
É. Embora não queira dizer que seja uma boa justiça. Defendo há muito tempo um Tribunal Desportivo e não uma Comissão Arbitral, em que não acredito. Defendo que os tribunais devam ser independentes do poder político.
Esse Tribunal Desportivo teria um papel preponderante num caso como o do ‘Apito Dourado’?
Sim, na vertente desportiva. Porque na criminal, os outros tribunais servem para aplicar as penas. Mais facilmente detectariam quando se tenta fabricar resultados desportivos.
O caso como o do ‘Apito Dourado’ é isolado ou há outros focos de corrupção?
Espero que venham mais casos de corrupção a lume e que não se fique por aqui. este caso peca por ser tardio. E vamos ver se ficamos por aqui. Acredito que haja mais pessoas envolvidas e que algumas das indiciadas tenham mais casos por revelar.
Depois de tantos anos de rumores, porque só agora é que a polícia actuou?
Infelizmente, os partidos e os políticos servem-se do desporto para a sua promoção. Isso faz com que haja dependências. É a promiscuidade entre futebol e política. Quando chega a hora de se encostar dirigentes desportivos à parede, esses mesmos políticos têm relutância em fazê-lo.
Mas de uma hora para a outra esses favores deixaram de fazer sentido? O que mudou?
Este ambiente nunca mais foi o mesmo desde que Maria José Morgado começou a investigar os casos de corrupção. Tenho pena que ela não tenha continuado.
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