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MARGINAIS: E SE O CRIME PAGASSE IMPOSTO?

Se os negócios ilegais ou não regulamentados fossem tributados, o buraco orçamental nãoera tão grande. Só a droga, a contrafaccção, a pirataria informática e a prostituição chegavam para atenuar o défice. Já pensou, sra. ministra?
23 de Março de 2003 às 16:03
O ano 2003 ainda agora começou e a Brigada Fiscal da GNR e a Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) já não têm mãos a medir. Só nos últimos três meses, foram apreendidos perto de 600 mil euros em material contrafeito, em especial vestuário e ‘software’ pirateado. Estima-se que, em 2002, e caso o crime pagasse imposto, terão ficado por cobrar mais de 7,5 milhões de euros de IVA, só referentes à pirataria informática.

No quadro do combate ao narcotráfico, os valores também são esmagadores, tendo sido apreendidos 2820 quilos de haxixe só nos meses de Janeiro e Fevereiro. Uma droga que, no ‘mercado negro’, pode atingir os cinco euros por grama. É só fazer as contas, e depois calcular os impostos que isto podia render.

A luta contra o comércio ilícito promete não ter fim, apesar de nos dois últimos anos o combate à contrafacção e à pirataria informática se terem tornado áreas prioritárias destas entidades. A verdade é que estas áreas de ‘negócio’ continuam a liderar a lista das ilegalidades, estimando-se que a pirataria de ‘software’ e a contrafacção representem cerca de sete por cento do comércio mundial.

Mais complexo é o fenómeno da prostituição. Estima-se a existência de 20 mil profissionais do sexo, homens e mulheres, cuja actividade continua a ser ignorada por quem de direito. Os lucros nem sequer estão contabilizados: a prostituição não só não está regulamentada como não é inspeccionada, pelo que é impossível determinar o que poderia significar em fiscalidade.

COMPUTADORES A ‘PREÇOS DE SALDO’

“Em 2002, o negócio da pirataria informática terá levado a que ficassem por cobrar mais de 7,5 milhões de euros em IVA, relativos à venda de ‘software’”. Os dados foram revelados pelo inspector-geral das actividades económicas, Mário Silva, aquando da primeira grande operação contra a pirataria informática em 2003, efectuada em Janeiro pela Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE).

“O número aumenta para os 62,5 milhões de euros quando se trata do período de 1994-2000”, disse recentemente o autor do relatório, que nos últimos dois anos fez do combate à pirataria informática uma das prioridades deste instituto, serviço do Ministério da Economia que tem competências para actuar como órgão de polícia criminal.

Computadores, impressoras, ‘software’ informático, consolas, DVD, jogos de computadores e CD fazem parte da extensa lista de material apreendido por este organismo e pela Brigada Fiscal, que só no último ano apreendeu mais de 2630 vídeos, no valor de 51.595 euros, e 35.586 CD, que ultrapassam os 371.228 euros.
Mas, apesar de todos estes esforços, em Portugal a percentagem de material pirateado ainda atinge os 49%. Um número substancialmente superior ao dos Estados Unidos, onde a pirataria informática não ultrapassa os 25%, mas inferior à percentagem da Grécia, que se situa nos 66%.

PROBLEMA EUROPEU

Tal como se pode concluir pelos dados apresentados, a pirataria de ‘software’ continua a dar ‘dores de cabeça’ à indústria e à economia do Velho Continente. Esta prática causa um impacto significativo não só na criação de postos de trabalho, como na recuperação de impostos directos e indirectos em todos os países. Só na Europa Ocidental, todos os anos ‘voam’ mais de 2.9 mil milhões de euros em receitas.

Nos últimos anos, assistiu-se mesmo a um crescimento desta actividade – perto de 3% – que tem acompanhado a sofisticada natureza dos ‘piratas’: “A Internet e os leilões facilitaram as atitudes para um aumento ilegal desta prática. Além disso, a existência de milhares de páginas com ‘software’ pirata na Net leva a que entidades insuspeitas comprem esse ‘software’”, alerta a Associação Portuguesa de Software (ASSOFT).
Os consumidores que procuram esses produtos no ‘mercado negro’ desculpam--se com o argumento que vão à procura de ‘preços mais baixos’. Uma justificação que a ASSOFT não considera válida: “A experiência mostra que até as aplicações de baixo custo são pirateadas. Podemos constatar que os preços do ‘software’ têm mantido uma contínua redução por mais de uma década”, constata Manuel Cerqueira, Presidente da Direcção, no ‘site’ oficial desta associação, e que deixa ainda um recado a todos os que continuam a preterir os produtos informáticos comercializados nos estabelecimentos legais, pelos pirateados: “A passividade e a cumplicidade dos utilizadores fazem com que a pirataria não reconheça que pactuar com a situação ilegal é o mesmo que um roubo.”

‘MARCAS’ À VENDA NAS FEIRAS

Durante a hora do almoço, os ‘mercados’ de contrafacção que se instalam no Largo do Saldanha, na Av. da República, na Rua Augusta ou na Av. 5 de Outubro, em Lisboa, são algumas das zonas ‘assaltadas’ por uma multidão de consumidoras à procura de uma pechincha. Roupa e acessórios de marca, a preços imbatíveis, são os artigos mais cobiçados. No meio da multidão, há quem tente a todo o custo encontrar ‘aquela’ carteira de marca muito ‘fashion’ e que na loja de luxo pode chegar aos 1000 euros – mas na rua ou nas feiras pode ser adquirida por menos de 80 euros.

Em termos legais, a contrafacção consiste na reprodução ou imitação de forma fraudulenta de um bem, com prejuízo directo para os detentores das respectivas marcas e também com prejuízo evidentes para o Estado. Razões de sobra para que a Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE), nos últimos dois anos, tenha privilegiado as acções de fiscalização direccionadas para o combate à contrafacção. No início do mês de Março, a IGAE levou a cabo uma operação que culminou com a apreensão de diverso material contrafeito, destinado a ser comercializado nas mais diversas feiras e lojas.

CONTRAFACÇÃO DE VESTUÁRIO

Este exemplo concreto é apenas a ‘ponta do icebergue’ quando se trata do negócio da contrafacção. Os números revelados ao ‘Domingo Magazine’ pela Brigada Fiscal da GNR não deixam margens para dúvidas: em 2002, foram apreendidos mais de 5,604 milhões de euros em vestuário e 76,291 mil euros em calçado. O ano de 2003 ainda agora começou e este organismo já apreendeu mais de 403,734 mil euros em mercadoria contrafeita.

Não restam dúvidas que este negócio ‘ilegal’ está em expansão, tanto em Portugal como no mundo inteiro. Em entrevista ao jornal oficial dos comerciantes de Lisboa (‘Comércio de Lisboa’) no final do ano passado, o inspector-geral da IGAE, Mário Silva, falou deste problema.

“Estima-se que a contrafacção represente mais de 5 a 7% do comércio mundial”, confessou o especialista, que aproveitou para desdramatizar o caso português: “Não creio que Portugal seja a maior chaga no seio dos países da União Europeia, em matéria de contrafacção”, disse o inspector.

O FLAGELO DA DROGA

O fenómeno da droga e do combate ao narcotráfico continua grave à escala mundial. Portugal não é excepção e está longe de ver encontrada uma solução. Como noutros países, também no nosso o consumo regista números relevantes, pelo que o combate por parte das entidades de direito não mostra tréguas. E nem nos atrevemos a falar em valores que este negócio rende aos traficantes que, como se calcula, é de milhões de euros, a ver pelo chamado ‘preço médio das drogas (a retalho)’ e pelas quantidades apreendidas.
Se não, vejamos: segundo a tabela de ‘resultados parciais da actividade operacional’ da Brigada Fiscal da GNR, no ano 2002, foram apreendidos cerca de 5,6 toneladas de haxixe; 303 gramas de cocaína e 1,600 gramas de heroína. Relativamente a 2003, segundo contou ao ‘Domingo Magazine’ o Capitão Maia Pires, os dados ainda são escassos, mas a fiscalização continua.

Entre 1 de Janeiro e 28 de Fevereiro já se encontra registada uma infracção, da qual resultou uma pequena apreensão de haxixe. Mas o ano ainda agora começou.

Portanto, este é apenas uma parte do vasto universo de apreensões registadas em Portugal, se pensarmos nos dados, ainda não disponíveis, que se encontram na posse da Polícia Judiciária (PJ) e do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT).

Em 2001, o ainda Instituto Português da Droga e da Toxicodependência (IPDT), actual Instituto da Droga e Toxicodepen-dência (IDT), realizou um estudo concluindo que os jovens portugueses experimentam drogas cada vez mais cedo, apesar de não sermos quem mais usa narcóticos na União Europeia.

Mas o quadro é menos animador quando se verifica que o mesmo estudo nos coloca em segundo lugar quanto ao consumo de heroína, logo a seguir ao Reino Unido.
Actualmente presidido por Fernando Negrão, ex-Polícia Judiciária, o IDT é um organismo especializado na recolha, tratamento e divulgação de dados estatísticos, estudos e documentação em matéria de droga e de toxicodependência. N

OPERAÇÃO COBRANÇA

Só com as apreensões da Brigada Fiscal da GNR relativas à contrafacção, ao jogo e à pesca ilegal em 2002, o Estado teria arrecadado em impostos € 2.098.318,15 (quase meio milhão de contos). A somar a isto, a Polícia Judiciária apreendeu mais de €142.511.680 em droga (cocaína,haxixe e heroína), o que resultaria num encaixe de €27.077.019,20, se aplicassemos os 19% de IVA comuns aos fármacos. Mas isto não contabiliza todas as apreensões de material e drogas feitas por outros organismos como a a Polícia de Segurança Pública, o IGAE e a Direcção-Geral das Alfândegas, entre outras. E há actividades não regulamentadas, como a prostituição, cujas as receitas nem estão contabilizadas. Ou seja, o cálculo de todos os impostos que poderiam resultar da tributação do crime é quase impossível — mas os números finais seriam impressionantes.
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