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A fundação da ‘Nova Democracia’, de Manuel Monteiro, traz à memória um sem-número de histórias sobre a vida dos novos (e pequenos) partidos formados após o 25 de Abril. Sabe que até já houve quem se candidatasse às eleições a partir da prisão?
23 de Março de 2003 às 16:13
Bombas, assaltos à mão armada, agressões verbais e físicas, conflitos de rua por causa da colagem de meros cartazes políticos – depois da Revolução do 25 de Abril (e antes também) houve de tudo. Os emergentes partidos políticos, legalizados no pós-Revolução, queriam ter voz – e que voz! – e as mensagens políticas, maioritariamente de esquerda revolucionária, tinham que ser transmitidas a todo o custo.

Por isso, a memória dos portugueses está pejada de exemplos mais ou menos agressivos, mais ou menos caricatos, de pequenos partidos políticos que mostravam a sua grande força junto da opinião pública. Com métodos mais ‘actualizados’ Manuel Monteiro e a sua ‘Nova Demo-cracia’ terão também pela frente a dura missão de desbravar o cenário político actual e conquistar votos e eleitorado. Seguramente sem tantas peripécias como há 25 anos atrás.


MEMÓRIA HISTÓRICA

Pedro Goulart, ex-dirigente do PRP (Partido Revolucionário do Proletariado), criado na clandestinidade em 1973, e posteriormente também da FUP (Força da Unidade Popular), fundada no início da década de 80, lembra-se bem dos tempos acesos da actividade dos seus partidos. Ambos conhecidos pelas suas ideologias de esquerda revolucionária – “Defendíamos um socialismo de poder popular”, diz Goulart –, estes partidos eram famosos pela forma agressiva e violenta com que actuavam.

Os métodos, pouco ortodoxos, incluíam assaltos à mão armada e activação de bombas em bancos, para recolha de fundos para os partidos, que viriam a desencadear vários processos e mesmo a prisão dos dirigentes e militantes das forças partidárias. O próprio Pedro Goulart, hoje com 62 anos, recorda-se de ter passado por várias prisões. Otelo Saraiva de Carvalho, seu colega na FUP, foi encarcerado na mesma altura.

Mas os exemplos multiplicam-se, e não é difícil relembrar a força de outros pequenos partidos como o MRPP (Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado), a AOC (Aliança Operária Camponesa) ou o PSN (Partido da Solidariedade Nacional), entre outros.

E o que dizer do poder de agitação de casos como o de
Helena Carmo, presa no célebre processo FUP-FP’ 25 (entre 1985--91), em que mesmo na prisão foi candidata como independente pela FER (Frente de Esquerda Revolucionária), ao Parlamento Europeu em 1989?
“Foi uma participação simbólica, mais de provocar agitação para chamar a atenção para com a injustiça dos presos políticos”, justifica Helena Carmo. E conta ainda como, mesmo dentro da cadeia, era possível ‘fazer campanha’: “Fazia umas gravações que depois eram ouvidas cá fora e escrevia alguns textos para serem lidos em campanha, nos comícios”, recorda a ex-presa política.

CONFLITOS E ASSASSINATOS

Romeu Francês, ex-advogado de Otelo e Pedro Goulart, também tem bem presente a época conturbada do PREC e pós-25 Abril. “Eram tempos de muitos confrontos de rua, com populares, militantes e GNR envolvidos. Às vezes havia muitos feridos e até mortos. Lembro-me até de assassinatos a empresários”, conta o advogado.

Goulart recorda ainda a sua (quase) candidatura pela FUP, “lista então impugnada pelo MRPP que alegava que a tínhamos entregue fora de prazo”. Outro caso a assinalar é o exemplo do PSN (Partido da Solidariedade Nacional), sempre com resultados quase ‘invisíveis’ mas que, nas legislativas de 1991, conseguiu finalmente eleger um deputado (com cerca de 100 mil votos), Manuel Sérgio, ex-jornalista desportivo e actual professor da Faculdade de Motricidade Humana.

A memória de Fernando Rosas, historiador e deputado do Bloco de Esquerda, regressa aos tempos (1975-76) quando “os pequenos partidos radicais tinham um grande poder de mobilização, sobretudo em Lisboa e Margem Sul, numa época em que havia comícios políticos todas as semanas”. Tudo episódios pontuais de um cenário político em permanente efervescência, bem distinto do actual, em que a classe política está cada vez mais desacreditada e é preciso reanimar o eleitorado.

“No pós-25 de Abril, os pequenos partidos tinham muita notoriedade porque faziam nascer de heróis mais humanos, menos intocáveis que os de até então.

E toda a gente queria ter voz e tinha algo a dizer”, resume Margarida Ruas, professora de Marketing Político na Universidade Autónoma de Lisboa.

“REFRESCAMENTO DA DEMOCRACIA”

‘Nova Democracia’ é o nome da força que pretende refrescar o sistema político. “Um nome jovem fresco e livre”, segundo o seu líder. À frente da frescura está Manuel Monteiro, um político com a escola toda.

Ao assumir em 1992 o comando do CDS, com apenas 29 anos, Monteiro tornou-se no mais jovem presidente de um partido político em Portugal. Na época, Paulo Portas era então um dos seus maiores aliados. Em 1998, deu-se a ruptura entre os dois amigos: Portas é hoje o líder do partido e Monteiro foi-se afastando.

Agora, os tempos são de mudança e, de facto, inovação e frescura são termos recorrentes no actual discurso de Monteiro, ansioso por vir a cumprir a promessa de trazer algo de novo e original ao País.

“As pessoas estão cansadas dos partidos e da política que têm e, por isso, ficam motivadas por verem algo de novo protagonizado por Manuel Monteiro”, afirmou Tomé Fernandes, um dos promotores da Nova Democracia, no primeiro dia de recolha de assinaturas, no Porto. Em duas horas, o novo partido recolheu 96 assinaturas. O objectivo é a recolha de cinco mil, essenciais para fundar o partido. Em Abril os documentos que incluem o símbolo, estratégia e declaração de princípios da nova força política de Manuel Monteiro deverão estar concluídos.

Mas antes de qualquer registo no Tribunal Constitucional (TC), as rivalidades entre arqui-inimigos voltaram a revelar-se. Monteiro arriscou a ousadia de querer baptizar a sua força política de PP (apesar de já ter um nome escolhido) e Portas foi ‘aos arames’, reforçando que não abdicaria nunca da sigla, já que as duas designações (CDS e PP) são indissociáveis da história do partido.

Mas Manuel Monteiro poderá ter ainda outros problemas no registo do nome com uma outra ‘Nova Democracia’, associação cívica criada em 1988 por militantes dissidentes do CDS/PP que se tinham desfiliado – entre os quais Celeste Cardona, Ribeiro e Castro, Maria do Rosário Carneiro, Luís Barbosa e Rui Pena. Registada com o mesmo nome, nunca chegou a ser extinta, apesar de não se ter mantido em actividade. Como se não bastasse, o MD – Movimento Pelo Doente, registado no TC em 2001 – pode também vir a reclamar, pela semelhança de siglas (MD – ND que, foneticamente, pode dar origem a confusões).


OS PEQUENOS PASSARÃO À HISTÓRIA?

Com as atenções centradas na guerra do Iraque, na pedofilia e violência doméstica, a opinião pública corre o risco de esquecer uma questão essencial da realidade política nacional actual. Quem lança o alerta é Fernando Rosas, temerário das consequências do projecto de lei sobre os partidos políticos, recentemente apresentado pelo PSD em debate na Assembleia da República.

Segundo o deputado, a Lei dos Partidos de 1974 tem vindo, ao longo dos tempos, a dar provas da sua eficácia. Uma mudança, nas circunstâncias apresentadas, poderia atentar contra o pluralismo político e ideológico, ameaçando, sobretudo, a subsistência dos pequenos partidos sem assento parlamentar. Caso não concorram por duas vezes consecutivas a eleições gerais e, a concorrerem, não obtenham 15 mil votos (também por duas vezes seguidas), o novo projecto prevê a possibilidade de extinção desses partidos.

E mais: se antes a lei previa um mínimo de cinco mil assinaturas para a requisição de inscrição de um partido, a nova proposta amplia esta exigência para o dobro (10 mil). Com base nestes exemplos, Fernando Rosas revela o seu veemente desagrado: “Nada disto me parece compatível com os princípios gerais da liberdade de associação constitucionalmente consagrados. Um partido político legalmente inscrito tem o direito de concorrer a qualquer acto eleitoral. Não o dever”, afirma. A concretizar-se o projecto de lei do PSD, será que os partidos pequenos passarão à história?

Quanto ao novo partido de Monteiro, Rosas é da opinião de que o cenário actual permite ao novo partido de Manuel Monteiro “roubar votos ao PP” já que há “um espaço efectivo para actuar como partido radical de direita”. “O CDS-PP está a ser engolido pelo PSD e deixa um espaço vazio no eleitorado de direita”, vaticina o deputado do Bloco de Esquerda.
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