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Correio da Manhã

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PCP quis adiar eleições

Os comunistas lutaram para impor aos partidos, durante a campanha eleitoral, um pacto com a ala revolucionária do Movimento das Forças Armadas.
3 de Abril de 2005 às 00:00
PCP quis adiar eleições
PCP quis adiar eleições FOTO: Fotomontagem CM
O primeiro-ministro Vasco Gonçalves, em 8 de Abril de 1975, solta o temor que sente pelas eleições: “Não podemos perder por via eleitoral aquilo que tanto tem custado a ganhar ao povo português” - disse o chefe do IV Governo Provisório, durante uma conferência na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. Arrancara no dia 2 a campanha para as eleições de 25 de Abril. O povo iria a votos para eleger os deputados da Assembleia Constituinte. O Partido Comunista adivinhava que os resultados lhe seriam desfavoráveis.
O secretário-geral do PCP, político precavido, temia vir a perder nas urnas de voto o que tencionava conquistar a pulso pela via revolucionária. Não admitia, por isso, deixar os destinos do País ao livre arbítrio eleitoral. Cunhal ensaiou duas soluções: ou o Movimento das Forças Armadas, estaria representado por direito próprio na Assembleia Constituinte - ou os deputados eleitos ficariam amarrados a um acordo previamente celebrado entre o MFA e os partidos.
Mário Soares foi o primeiro líder partidário a opôr-se publicamente a Cunhal: “O Partido Socialista não aceita elementos do MFA não eleitos na Assembleia Constituinte” - disse, alto e bom som, o secretário-geral do PS. Ao lado dos socialistas, contra a participação do MFA no Parlamento, manifestaram-se o PPD e o CDS. Mesmo no Movimento das Forças Armadas, a proposta de Cunhal não recolheu todas as simpatias: o Presidente da República, general Costa Gomes, e os militares moderados estavam frontalmente contra. Isto obrigou o PCP a mudar de planos: os comunistas abandonaram a ideia de integrar o MFA no Parlamento - e voltaram-se para a imposição de um pacto aos partidos políticos.
O Conselho da Revolução, entretanto constituído, faz uma clara chantagem aos partidos: ou aceitam celebrar um pacto com o MFA - ou as eleições são adiadas para não se sabe quando. O PCP e a extrema-esquerda tendiam para o adiamento. Por vários motivos: era necessário julgar os militares e civis implicados no golpe de 11 de Março, purgar as Forças Armadas e a Aministração Pública e, postas em marcha as nacionalizações e a reforma agrária, levar até ao fim o programa económico. Só então o País estaria preparado para votar - e o povo não deixaria de eleger um Parlamento que consagrasse o caminho para o socialismo. Estaria assim afastado o perigo de o Partido Comunista perder nas urnas o que já tinha conquistado pela via revolucionária...
Alguns dos mais teimosos militares revolucionários ainda tentaran convencer o Presidente da República, Costa Gomes, a adiar as eleições. Disseram-lhe que o recenseamento eleitoral estava muito atrasado e que, em algumas regiões, havia o perigo de manipulação dos cadernos por parte de antigos caciques locais do Estado Novo. Mas o velho general, tão bom nas artes da guerra (com provas dadas em Moçambique e em Angola) como no jogo político, mostrou-se inflexível: ou as eleições seriam em 25 de Abril - ou demitia-se.
Até os mais assanhados da ala revolucionária militar perceberam que a demissão de Costa Gomes provocaria um rude e perigoso confronto: de um lado, o PS, o PPD e o CDS (apoiados pela Inglaterra e pelos Estados Unidos); do outro lado da barricada, o PCP e a extrema-esquerda. O País ficaria perigosamente à beira da guerra civil. Tanto mais que a direita, refugiada em Espanha e no Brasil, já tinha formado grupos clandestinos, como o Exército de Libertação de Portugal (ELP) e o Movimento Democrático de Libertação de Portugal (MDLP), prontos a enveredarem pela acção directa.
A REVOLUÇÃO DO DIA-A-DIA
3 de Abril - É publicado no Diário da República o diploma com a composição da Assembleia do Movimento das Forças Armadas; Federação Nacional de Alegria no Trabalho (FNAT) passa a designar-se INATEL;
4 de Abril - Jean-Paul Sartre visita o Regimento de Artilharia de Lisboa.
7 de Abril - Assembleia do MFA aprova a constituição de um tribunal revolucionário; O cardeal patriarca de Lisboa, D. António Ribeiro, afirma em entrevista ao jornal francês ‘Le Figaro’, que “O Governo não controla o País”.
8 de Abril - O COPCON, chefiado por Otelo Saraiva de Carvalho, prende 28 militares suspeitos de implicação no golpe de 11 de Março.
FREITAS DO AMARAL
O presidente do CDS viveu tempos difíceis. Já não lhe bastava a fama de ser homem de direita (apesar de não se cansar de dizer que era “rigorosamente” do centro), como o seu grupo político se aliara para as eleições de 25 de Abril de 75 ao Partido da Democracia Cristã (PDC) - que acabou por ser proibido de se apresentar a votos, por o líder, major Sanches Osório, ter participado no golpe spinolista de 11 de Março e ter fugido do País. O CDS, por tabela, foi ameaçado com a ilegalização. Freitas teve a lucidez para assinar o Pacto MFA/Partidos - e assim fugiu ao isolamento.
PACTO MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS/PARTIDOS
- As eleições para a Assembleia Constituinte seriam realizadas em 25 de Abril;
- O Movimento das Forças Armadas iria acompanhar o trabalho dos deputados eleitos para a Assembleia Constituinte (este ponto excluía a pretensão do PCP de fazer com que representantes do MFA tivessem por direito próprio assento parlamentar);
- Os resultados das eleições não teriam influência na composição do Governo em funções, chefiado por Vasco Gonçalves e muito próximo do PCP;
- O Presidente da República seria eleito por um colégio constituído pela Assembleia do Movimento das Forças Armadas e pela Assembleia Constituinte;
- A Constituição que viria a ser aprovada pelos 250 deputados eleitos em 25 de Abril teria que consagrar os princípios do Movimento das Forças Armadas e as “conquistas da Revolução”, tais como as nacionalizações e a reforma agrária;
- O poder militar independente do poder civil;
- As Forças Armadas seriam o “garante e o motor” do processo revolucionário e participavam no desenvolvimento económico, social, cultural e político do País.
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