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Pedro Passos Coelho: “Queremos cobrar menos impostos em 2015”

Portugal pode estar a crescer em 2013, mas tem de aplicar uma austeridade quase sem limites. Menos salário, menos benefícios sociais, pensões mais magras, reformas severas na máquina do Estado – são estes os ingredientes intocáveis do discurso do chefe do governo, que acredita ser o guia de um caminho único para salvar o País. Resta saber até que ponto o vai conseguir.
18 de Dezembro de 2011 às 22:00
Pedro Passos Coelho: “Queremos cobrar menos impostos em 2015”
Pedro Passos Coelho: “Queremos cobrar menos impostos em 2015” FOTO: Bruno Colaço

- Considera que foi positivo o resultado obtido na última cimeira europeia?

- A minha perspectiva é que podia ser mais positivo se não tivesse havido a imagem de uma certa divisão. Se não fosse o facto de o Reino Unido não ter dado consenso para que as alterações, que foram amplamente consensuais, pudessem ser vertidas no próprio Tratado de Lisboa, julgo que a forma como os chamados mercados, os agentes económicos e os próprios cidadãos europeus teriam visto as decisões seria bem mais forte.

- Atribui essa divisão - que, no fundo, é apenas o Reino Unido de um lado e o Bloco Continental do outro - à forma como o mercado está a reagir, não tão positivamente, ou mesmo negativamente?

- Não apenas a isso. Creio que o mercado reagiu bastante mal a uma declaração que o presidente do Banco Central Europeu fez na própria quinta-feira [dia 8 de Dezembro], dia em que se fez o jantar de preparação do Conselho Europeu. Veio dizer que o BCE não iria mudar a sua política no que respeita ao financiamento da dívida soberana dos Estados europeus. E isso foi interpretado como uma política invariante, contra a expectativa que existia de que, se os Estados europeus aceitassem uma maior disciplina orçamental e uma maior coordenação económica, de forma institucionalizada, o BCE iria ter um comportamento diferente relativamente às intervenções em mercado secundário, no que respeita à dívida soberana dos países que têm estado sob maior stress financeiro. Foi, talvez, o facto de ter havido esse desacerto que provocou uma reacção negativa nos mercados. Em qualquer caso, a minha ideia é que o presidente do BCE anunciou, contudo, várias outras decisões, que não têm precedentes na história do BCE, e - estou bastante confiante nisso -, à medida que os mercados se aperceberem das verdadeiras consequências destas decisões, este clima de um certo pessimismo será invertido.

- Está afastada a hipótese de desagregação do euro?

- A implosão do euro é um cenário dantesco que eu penso que não pode estar em cima da mesa. O que era importante nas decisões que tomámos na última semana era dar garantias. Uma delas, de médio/longo prazo, foi a que demos: maior disciplina orçamental, melhor coordenação de governo económico na Europa, de maneira a que um país que siga más práticas não ponha em causa o sucesso da política económica de um outro país que tenha disciplina financeira.

- Há quem diga que faltou o papel de financiador de último recurso do BCE, que era fundamental para acalmar os mercados. O que tem a dizer disso?

- A ideia de que o BCE deveria ser um prestamista de última instância de cada Estado não está no consenso europeu.

- Por causa da Alemanha?

- Muitos outros países não concordam com essa visão, não é só a Alemanha. Uma coisa é incluir, na ideia de intervenção do BCE, mais do que a estabilidade dos preços, que é o único mandato que o BCE tem, e o BCE tem estado um pouco além desse mandato, na medida em que também tem privilegiado a estabilidade financeira. Isso é diferente de dizer que o Banco Central Europeu deve ser uma espécie de banqueiro dos Estados europeus. Nós, na Europa, temos agora 28 países. Se o BCE, que deve gerir a moeda de 17 desses países, tivesse de ser o banqueiro de cada um destesEstados, na prática, o que o BCE estaria a fazer era a financiar os défices destes Estados. Isso não está no consenso europeu, e devo dizer que também não concordaria com isso. Não significa que o BCE não possa ter um papel importante.

- As medidas que foram tomadas terão alguma consequência no programa da troika para Portugal? Vão obrigar a algum reajustamento?

- Não há nenhuma ligação directa entre o programa da troika e as decisões que foram anunciadas pelo BCE. Agora, se me pergunta se existe ou não um benefício muito concreto para a economia portuguesa das decisões que foram anunciadas, disso não tenho dúvidas. Tinha dito já, como se recordam, que Portugal não precisaria necessariamente de um envelope financeiro maior. O que precisava era de condições de flexibilidade que permitissem não pôr em causa o financiamento à economia. Desde que exista um alívio a esta restrição de financiamento, a economia portuguesa estará mais bem defendida.

- Então, nessa medida, em princípio não haverá necessidade de mais pacotes de austeridade, é isso?

- Os pacotes de austeridade destinam-se a adequar a despesa do Estado àquilo que é a nossa capacidade de criar riqueza em Portugal, e ao défice, portanto, que nós tínhamos. Essa necessidade permanece.

- Mas como é que vai conseguir cumprir as regras que saíram da cimeira sem penalizar ainda mais as pessoas? É que, quando falamos de sector do Estado, falamos de Função Pública, falamos de quase 700 mil funcionários públicos, mais famílias...

- Percebi a questão, mas das decisões que foram tomadas em Bruxelas não existe um agravamento de austeridade para Portugal. Nós, de resto, como a Irlanda, já temos programas de ajustamento...

- Que chegam para cumprir as novas metas do défice?

- Não há novas metas. As metas para Portugal estão definidas. Temos, este ano, de ter 5,9% de défice, em 2012 vamos precisar de ter 4,5%, e, em 2013, 3%. Estas são as metas.

- E como é que vamos crescer com essas metas? O primeiro--ministro entrega aos portugueses um Portugal em 2015 com que características?

- Isso é conhecido. Queremos até 2015 que o Estado vá buscar muito menos recursos do que tem ido buscar aos portugueses nos últimos dez anos. O Estado, hoje, para financiar a sua despesa, que chegou o ano passado a representar mais de metade daquilo que nós produzimos em Portugal num ano inteiro, precisa de ir buscar aos portugueses, em impostos, uma quantidade de recursos que a economia privada não consegue utilizar. Se o Estado conseguir gastar menos, sem pôr em causa o essencial das políticas públicas na área social, e, por essa razão, não precisar de ir buscar tantos impostos aos portugueses, significa que eles ficam livres de realizar mais poupanças que utilizarão seguramente, via sistema financeiro, para financiar o crescimento da economia e do emprego. É a minha expectativa.

- Mas a nossa economia estará em recessão.

- Exactamente.

- E quando é que começamos a crescer?

- A partir de 2013. É essa a perspectiva que nós temos. Deixe--me dizer - porque julgo que não tenho sido suficientemente feliz a dar essa imagem -, que não há nenhuma forma de Portugal vir a crescer no futuro sem estas medidas de austeridade.

- Estas e mais algumas, não?

- Sem estas. Já fui muito claro no sentido de dizer que se estiver em causa...

- Nunca foi muito claro no sentido de garantir, por exemplo, que o sector privado não será abrangido pelos cortes do 13º e 14º meses.

- Não. O Estado não tem nenhuma competência para impor cortes dessa natureza ao sector privado.

- Poderá seguir a mesma lógica da aplicação da sobretaxa deste ano.

- Uma coisa é a disciplina que o Estado tem de cumprir. Outra coisa é o comportamento do sector privado. O Estado está a fazer um processo de ajustamento e o sector privado também terá de fazer o seu. Não tem de ser o Estado a pilotá-lo. Felizmente, vivemos numa economia social de mercado e, portanto, quem vai ter de fazer esse ajustamento são as próprias empresas. E já estão a fazê-lo. De resto, começaram a fazê-lo mais cedo do que o Estado. E essa é a razão por que em Portugal nós temos um nível de desemprego tão elevado. Muitas empresas já precisaram de despedir gente e muitas empresas tiveram mesmo de fechar a porta, não resistiram.

- Mas foi o Governo que decidiu, por exemplo, a meia hora de trabalho adicional no privado.

- E se a economia privada quiser ser ainda mais competitiva, para poder exportar mais e ser competitiva em preço nos produtos que exporta, ainda terá de efectuar maiores ajustamentos. Mas essa é a parte que cabe ao sector privado. O que nós decidimos, para ajudar a economia privada a preservar emprego e a aumentar de forma conjuntural a sua competitividade, foi permitir, justamente com a meia hora, um processo de haver do lado dos portugueses que não estão no Estado um envolvimento adicional que, durante o tempo em que decorre este período de assistência econó-mica e financeira, pudesse dar uma ajuda para que a competitividade da economia crescesse. Mas essa é a única matéria. De resto, digamos que não é matéria que cumpra ao Estado.

- Essa meia hora é também um desincentivo para as empresas recrutarem mais pessoas e, dessa forma, aumentarem o emprego...

- Não me parece, sinceramente. Porque o que era importante era que a medida não fosse subvertida, quer dizer, que aquilo que era um instrumento para aumentar a competitividade e, portanto, ajudar a preservar o emprego do lado privado, funcionasse como um estímulo para o despedimento. Ora, o decreto-lei que aprovámos no Conselho de Ministros vai nesse sentido.

- Impede despedimentos, mas não garante que haja novos postos de trabalho.

- O objectivo essencial é ajudar as empresas a melhorarem a sua competitividade sem que, para esse feito, precisem de despedir. O que nós queremos é conservar o emprego. O aumento do emprego aparecerá com a retoma económica.

- Portanto, até 2013 vamos ter taxas de desemprego que, provavelmente, em termos reais, se vão aproximar de um milhão de pessoas.

- Vão crescer, mas isso nós sabemos. Não tenho nenhum prazer em dizer aos portugueses que vamos ter recessão e desemprego. O que quero garantir aos portugueses é que não há nenhuma outra maneira de Portugal voltar a crescer sem primeiro pôr as suas contas em ordem e gastar menos do que gastava. Ora, quando se gasta menos do que se gastava significa que alguém vai produzir menos do que produzia antes. E essa é a razão por que as empresas privadas que trabalhavam para o Estado vão reduzir a sua oferta para o Estado. O que nós pretendemos, portanto, é criar condições para que essas empresas possam exportar mais. É importante que todos aqueles que no sector privado vendiam para o Estado possam agora ser competitivos e vender para o exterior.

- Espanha, o nosso primeiro mercado, vai estar também com grande austeridade. Na Alemanha, outro mercado importante, também não se avizinha nada de bom... Exportar para onde?

- A perspectiva da economia mundial não é de recessão, é de crescimento. Nós exportamos mais de 75% para a Europa. A economia europeia não vai crescer tanto quanto nós precisamos e, por essa razão, temos de diversificar os nossos destinos de exportação. Isso é crítico. Temos de exportar mais para os Estados Unidos, temos de exportar mais para toda a América Latina, temos de exportar mais para o Oriente e temos de exportar mais para África também. Esse é o grande objectivo que nós temos, conseguir levar as empresas portuguesas não só a internacionalizarem-se mais, mas também a exportarem mais para fora da Europa.

- Para já, estamos a exportar mão-de-obra, cérebros, massa cinzenta...

- Mas bens e serviços também.

- É certo que sim. Mas esteve em Angola recentemente. É um país que pode receber portugueses para trabalhar essencialmente em que áreas? Na Educação, por exemplo?

- Angola não é um destino de mão-de-obra portuguesa, excepto de mão-de-obra muito qualificada.

- Não é? 140 mil portugueses...

- Já tem sido. É difícil que possa ser muito mais. Angola já foi, para muitas empresas portuguesas, uma oportunidade de crescimento alternativo ao mercado interno e ao mercado europeu. Tem sido assim, sobretudo nos últimos 5/7 anos. É muito pouco provável que haja capacidade em Angola para absorver muita mão-de-obra portuguesa. O que não quer dizer que não possa ainda vir a receber certo tipo de mão-de-obra muito qualificada em certos segmentos.

- Por exemplo?

- Em tudo o que tem a ver com tecnologias de informação e do conhecimento, ainda em áreas muito relacionadas com a Saúde, com a Educação, com a área ambiental, com comunicações. Todas estas que referi, além das tradicionais, que já lá estão implantadas e que têm que ver com infra-estruturas nos mais diversificados domínios, infra-estruturas rodoviárias, marítimo-portuárias, ferroviárias, logísticas. Como sabem, as empresas portuguesas, desse ponto de vista, não ficam a dever nada às grandes empresas estrangeiras que estão implantadas em Angola.

- Por exemplo, aos professores excedentários que temos, e temos muitos, aconselharia a abandonarem a sua zona de conforto e a procurarem emprego noutro sítio?

- Em Angola e não só. O Brasil também tem uma grande necessi-dade, ao nível do ensino bási-co e secundário, de mão--de-obra qualificada. Sabemos que há muitos professores em Portugal que não têm, nesta altura, ocupação. E o próprio sistema privado não consegue ter oferta para todos. Estamos com uma demografia decrescente, como todos sabem, e, portanto, nos próximos anos haverá muita gente em Portugal que, das duas uma, ou consegue nessa área fazer formação e estar disponível para outras áreas ou, querendo manter-se sobretudo como professores, podem olhar para todo o mercado de língua portuguesa e encontrar aí uma alternativa.

- E o Estado pode ajudar nesses caminhos?

- Em certa medida, sim.

- De que forma?

- Isso já vem acontecendo nos últimos anos através dos programas de cooperação, sobretudo ao nível da língua portuguesa, da Educação, portanto. Seja em Timor, seja em Angola, seja mesmo em Moçambique, nós temos programas, mas noutros países também.

- E esses programas podem ser alargados?

- Poderão, em algumas condições, ser alargados, sobretudo quando estamos a falar de países que têm bastante mais recursos do que os outros. Por exemplo, não é o caso da Guiné, não é o caso de S. Tomé e Príncipe. No caso de Cabo Verde, temos mantido mais ou menos um esforço de cooperação nos últimos anos. Mas é seguramente o caso de Timor, o caso de Moçambique e, sobretudo, o caso de Angola. O presidente [angolano] Eduardo dos Santos disse-me, de resto, que haveria por parte de Angola um compromisso de poder afectar mais meios financeiros a esses programas, desde que nós estivéssemos em condições, tecnicamente, de levar mais longe os programas que hoje temos.

- Angola terá necessidade, no curto prazo, de cerca de 15 mil professores. Confirma esse número?

- Não posso confirmar. Mas sei que existe uma necessidade muito grande e, volto a insistir, não apenas de Angola, é o caso do Brasil também - isso foi-me dito pela presidente [brasileira] Dilma [Rousseff] -, onde há uma grande carência de professores, sobretudo ao nível básico, mas também do ensino secundário. Pode ser uma excelente oportunidade para muitos profissionais portugueses.

- Uma economia em recessão, com uma dívida que já supera os 100% do PIB - sendo que, se incluirmos as empresas públicas, poderá haver ainda mais surpresas. Como é que, sem crescer, vamos reduzir a dívida?

- Mas nós vamos crescer, não vamos é crescer com mais dívida, que é uma coisa diferente.

- Mas vamos crescer só depois de 2013.

- Sabe quanto é que nós crescemos em média nos últimos dez anos?

- Será 0,7%?

- Menos de 1% ao ano. E fartámo-nos de gastar dinheiro e endividámos o País - o endividámos aqui não é um plural majestático porque não fui eu como primeiro-ministro que tomei essas decisões. O nosso País nos últimos dez anos endividou-se à razão de 9,5% ao ano. É isso que os portugueses devem ao exterior. Para crescermos correctamente temos de o fazer, sobretudo, não à custa do Estado, mas do bom investimento privado e, em segundo lugar, à custa do chamado sector competitivo da economia, e não à custa do empobrecimento dos portugueses. Quer dizer, através do proteccionismo da economia. É uma grande mudança. O que é que ela significa para os bancos portugueses, por exemplo? Significa que os bancos têm de emprestar mais dinheiro às empresas do sector produtivo, por exemplo, à indústria portuguesa. O modelo que nos trouxe até aqui gera desemprego estrutural mais elevado, dívida do Estado, dívida das famílias e dívida das empresas. Como é que pode ser ajustado que o Governo queira crescer para futuro na base do mesmo modelo? Só pode estar errado. Vamos ter de crescer de outra maneira.

- É um jovem primeiro-ministro. Que reforma é que acha que vai haver para si quando chegar à idade da reforma?

- Sensivelmente metade daquela que existia antes de 2007. Talvez um pouco mais para todos aqueles que entraram na vida activa nos últimos dez anos, mas sensivelmente metade. Não é o meu caso, que entrei há bastante mais.

- É possível intervir colocando um tecto nas reformas já existentes ou acha isso impossível?

- As reformas já existentes já têm esse tecto. Repare, a reforma que o anterior Governo fez, em 2007, já conduziu a um resultado que podemos descrever desta maneira: tudo o que foram descontos realizados até 2007 terão um rendimento plafonado que não excederá, se não estou em erro, os doze IAS [Indexante dos Apoios Sociais]. Não sei se é este o valor exacto, mas creio que é um valor muito próximo. Tudo o que são descontos a efectuar a partir de 2007, além do factor de sustentabilidade que foi introduzido, corresponderão exactamente à carreira contributiva.

- A questão é que quem tem hoje uma reforma milionária e chegou aos 60 anos e descontou para essa reforma milionária, na prática, os últimos dois ou três anos...

- Bem, isso não existe há muitos anos.

- Não. Há pessoas que estão a receber...

- Certo, com certeza que sim, mas receberam nos termos da lei. Creio que a lei foi injusta no passado. Mas creio que a pergunta visava saber se devíamos ter ou não, no futuro, uma espécie de pilar privado para efeitos de financiamento das reformas que fosse obtido à custa de um plafond mais baixo para as pensões a serem pagas pela Segurança Social. Nesse sentido, não é novo - isso está inscrito no programa eleitoral do PSD - e achamos que esse deve ser o caminho. Isso acontece noutros países, acontece aqui ao lado, em Espanha. Qualquer que tenha sido a carreira contributiva, os futuros pensionistas sabem que não obterão da Segurança Social uma pensão superior a determinado valor. E, portanto, os portugueses devem fazer aplicações de poupança, ainda que geridas pelo Estado ou não - isso é uma outra discussão -, de forma a ter uma pensão mais generosa do que aquela que está estabelecida.

- À semelhança de Espanha, é também expectável que a idade da reforma em Portugal suba até aos 67 anos?

- A tendência europeia é de vir a aumentar o limite da reforma, mas essa não é uma medida que esteja prevista durante o período de vigência do programa de assistência económica e financeira.

"ESTADO NÃO PROTEGERÁ IRREGULARIDADES COM CRÉDITOS"

- A autópsia da troika à Banca mostra bem os seus crimes?

- Com certeza. A Banca teve enormes incentivos para orientar o crédito mal. São esses incentivos que queremos mudar.

- Esse diagnóstico à Banca vai ser tornado público?

- Hoje, os relatórios do Banco de Portugal já nos dão informação muito fina sobre o estado do endividamento do sector privado.

- Houve pessoas que se endividaram com favores de instituições públicas, com dinheiro dos contribuintes. Não lhes vai acontecer nada?

- Se me pergunta se é um processo que vai permanecer no futuro, não, não vai.

- Mas esse documento vai permanecer secreto?

- Não é uma questão de ser secreto. Há uma regra de ouro também do sistema financeiro, que tem que ver com a informação que respeita aos clientes da Banca. No dia em que a Banca deixar de ter reserva sobre essa matéria, acabou o sistema financeiro em Portugal. Outra coisa é o Estado estar a proteger qualquer investigação que se deva realizar fundada na suspeita de que existam maus créditos, ou que possam até ter existido irregularidades na concessão desses créditos. O Estado não protegerá essas situações.

"RELAÇÕES COM SEGURO SÃO MUITO CORRECTAS"

Passos Coelho garante que as suas relações com o secretário-geral do PS, António José Seguro, "são muito correctas, do ponto de vista institucional e no que respeita ao Governo e ao Partido Socialista". O primeiro-ministro tem, por isso, esperança que o PS alinhe na decisão de fixar um limite de défice na Constituição. "Espero que o Partido Socialista concorde com esta conclusão que é de bom senso", disse, sustentando que essa solução "é mais transparente" e a "mais simples".

Quanto à possibilidade de haver uma revisão constitucional mais alargada, Passos Coelho reagiu: "Gostaria muito que essa ambição existisse em Portugal". No entanto, o governante lembrou que, nos próximos três anos, tem objectivos muito ambiciosos, como é o caso de produção de reformas estruturais na economia portuguesa e a colocação do Estado como um exemplo de disciplina financeira, pelo que não gastará "energias à procura de um debate que conduza àquilo que nos conduziu há um ano". Ainda em resposta a Seguro, que o colou às políticas da chanceler Angela Merkel, Passos Coelho limitou-se a dizer: "Não é o meu ponto de vista".

VALOR DE PRIVATIZAÇÕES DESVALORIZA

O primeiro-ministro adiantou ao CM ser impossível manter a expectativa de encaixe de cerca de sete mil milhões de euros com privatizações. "Seria difícil depois da destruição de valor a que se assistiu nos mercados financeiros nos últimos meses", sustentou.

Passos Coelho garantiu ainda que o objectivo das privatizações passa por "conseguir, com a vinda de capitais externos, um efeito de contágio positivo noutros sectores económicos", bem como "trazer um grau de abertura da economia portuguesa ainda maior". E garantiu que não fará vendas "ao desbarato".

"NUNCA VIVERIA EM S. BENTO"

- O que sente mais falta de fazer a nível pessoal?

- Devo dizer que não há uma diferença muito grande, porque, como presidente do PSD, o meu trabalho era muito intenso. Mas, por exemplo, no último sábado tive possibilidade de ir jantar com a minha mulher sem nenhum aparato especial, e depois ainda bebemos um copo num bar de Lisboa onde já não ia há uns anos.

- Porque não passa a viver em S. Bento?

- Nunca viveria. Não é a minha casa. Na minha casa tenho as minhas coisas. Nunca viveria no mesmo sítio onde trabalho. 

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