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Correio da Manhã

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"Reforça a segurança"

Joana Lima assegura que o que está em causa com a recém-aprovada lei dos chips nas matrículas dos automóveis é apenas a segurança rodoviária.
7 de Junho de 2009 às 00:00
'Reforça a segurança'
'Reforça a segurança'

Jorge Costa – Por que é que o Governo não forneceu ao Parlamento os relatórios com as análises e as dúvidas levantadas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) sobre esta matéria, dando a ideia de estar a ocultar informação?

 

Joana Lima – Antes de mais essa pergunta parece-me mais dirigida ao Governo do que a mim. Como sabe os poderes são diferentes. De qualquer das formas penso que está no site da CNPD o parecer ao qual o deputado pode ter acesso, tal como eu tive. Portanto, não pedi ao Governo que me disponibilizasse estes dados, se vocês os pediram e não tiveram têm que fazer a pergunta ao Governo e não a mim.

 

JC - Para concretizar esta lei, o Governo vai criar uma nova empresa pública quando supostamente a ideia defendida pelo PS na Assembleia da República tem sempre sido a de reduzir e reestruturar a dimensão do Estado e o respectivo número de funcionários. Esta empresa não aparece ao arrepio dessa orientação estratégica?

 

JL Tem que haver reguladores para determinados mecanismos e estamos a falar de uma matéria muito sensível para poder ser feita de ânimo leve. Estamos a mexer com os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, logo tem que haver uma entidade responsável e uma empresa pública para gerir isto. A empresa pública vem, neste sentido, reforçar a segurança desta lei para que todos possamos sair a ganhar, nomeadamente através da segurança rodoviária. Portanto, o grupo parlamentar do PSD não deve querer com certeza que hajam cidadãos de primeira, que paguem os seus impostos e têm tudo em ordem, e outros que andem sem seguro, sem inspecção periódica, criando perigo nas nossas estradas.

 

JC - O Governo não está a escapar à fiscalização parlamentar quando as questões fundamentais não estão reguladas no diploma tendo sido remetidas para portaria?

 

JL - Quantas leis são aprovadas e depois são regulamentas pelo Governo! Também não podemos estar de má fé! O parecer da CNPD nº 42/2008 não é negativo, tem algumas preocupações. O que eu acho que é importantíssimo cada vez mais é preocuparmo-nos com os nossos cidadãos e com a nossa segurança rodoviária. É claro que vem trazer transtornos mas não podemos ficar como o velho do Restelo, temos que dizer que é para avançar, estamos numa altura de novas tecnologias e o PS e o Governo são reformadores e queremos levar estas ideias a bom porto. Se o deputado estivesse no Governo o que é que fazia se tivesse que legislar em relação a esta matéria? Qual era o mecanismo que ia aplicar para reforçar a segurança rodoviária, que é o que está em causa?

 

JC - Desde logo fazer uma coisa que o Governo anda para fazer há quatro anos que é a definição dos locais onde há elevada sinistralidade e as medidas de correcção. Em vez da aplicação dos fundos públicos numa terceira auto-estrada Lisboa-Porto aplicá-los-ia na conservação das vias existentes, de forma a dotá-las de condições de segurança de circulação, e no aumento dos meios de fiscalização.

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