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Saldanha Sanches: O inimigo da corrupção que o povo ouvia

A frase de António Barreto faz a síntese do que foi o homem público: “José Luís Saldanha Sanches foi um homem atento às questões da decência e da moralidade nos assuntos de Estado, os seus comentários eram de um verdadeiro provedor informal. O povo ouvia-o e tinha confiança nele”.
26 de Dezembro de 2010 às 06:00
Saldanha Sanches: O inimigo da corrupção que o povo ouvia
Saldanha Sanches: O inimigo da corrupção que o povo ouvia

Na verdade, esta foi a herança pública que Saldanha Sanches, falecido em 14 de Maio passado, deixa a uma sociedade que elegeu como o palco central da sua intervenção cívica, fora dos partidos. Mas antes de chegar a esta dimensão de ‘provedor informal', ou de senador da intervenção cívica, Saldanha Sanches protagoniza uma longa e incomum história de empenhamento social, político e cultural.

Nasceu em Lisboa, no ano de 1944, no seio de uma família de comerciantes. Estudou no Valsassina, um dos mais elitistas colégios de Lisboa, no Colégio Moderno e no Liceu Camões. Aqui, aos 15 anos, já andava metido na política. A conjugação da amizade de Ruben Carvalho, colega e amigo desde a 4ª classe no Valsassina, com a campanha presidencial de Humberto Delgado, em 1958, empurram-no para a militância no PCP. Antes dos 21 conhece a sua primeira prisão. "Éramos amigos aí desde a quarta classe e estivemos quase sempre na mesma turma. Primeiro no Valsassina, depois no Camões e só pelos 19 anos deixámos de nos ver todos os dias. Ele foi para a Faculdade de Direito e eu fui trabalhar para ‘O Século'", recorda Ruben de Carvalho, que também só soube da prisão do amigo já na cadeia. Para trás ficavam os dias de leituras clandestinas dos clássicos do marxismo, a partilha de ideias sobre a história, a política e a economia. O tempo era vivido com a velocidade da paixão política emergente e voracidade pelo saber.

Ruptura com o PCP 

Saldanha Sanches, espírito de grande inquietude intelectual, acompanha a cisão no movimento comunista internacional entre soviéticos e chineses e acaba por romper com o PCP ainda na cadeia de Peniche. "Quando saiu de Peniche vinha com uma vontade enorme de comer os bifes da Portugália e devo ter sido a primeira pessoa a quem telefonou, depois de ter ido a casa", evoca Ruben de Carvalho. Os dois amigos foram até à Portugália recuperar tempo perdido em matéria de convivência política mas o "Zé Luís não vinha o mesmo", diz Ruben, recordando a ruptura de Saldanha Sanches com o PCP. Só voltaram a falar como velhos amigos três décadas depois. Pelo meio passara o trânsito de Saldanha Sanches para o MRPP, o 25 de Abril, o Verão Quente de 1975, a ruptura com o ‘MR' e um namoro rápido com a UDP, o regresso à vida académica, o novo protagonismo do já professor e reputado fiscalista na vida pública, não pelos partidos mas pela intervenção cívica nos jornais e nas televisões.

O 25 de Abril apanha-o preso em Caxias mas, ironia das ironias, acaba por ser, porventura, o primeiro preso político do regime democrático: em Junho de 1974, sendo um dos líderes destacados do MRPP, é preso quatro meses no forte militar de Elvas pelo Comando Operacional do Continente (COPCON), força liderada pelo estratega militar da revolução, Otelo Saraiva de Carvalho.

Regresso à universidade 

Acabados os dias da revolução com o golpe de 25 de Novembro de 1975, que estabilizou o regime, Saldanha Sanches, então já a passar dos 30 anos, regressa em força a um sítio de onde o seu espírito nunca saiu: a Faculdade de Direito de Lisboa. Agora, já não para a intervenção política partidária mas para estudar a sério. Licencia-se em 1980, obtém o grau de mestre em 1986 e doutora-se em 1996. Pelo meio, Saldanha Sanches teve uma experiência como jornalista de economia na agência Anop.

Jaime Antunes, que entrou na mesma altura (1980) para a agência e, mais tarde, viria a levar Saldanha Sanches para o grupo de jornalismo económico que fundou, recorda que, logo aí, se manifestou o preconceito que, em parte, viria a marcar a vida universitária do fiscalista. Ficou entre os primeiros de um concurso de admissão para jornalistas mas não entrou logo porque a administração via nele "um perigoso esquerdista". Entrou depois e foi estagiário de Jaime Antunes, que viria a exercer o cargo de director de Informação da Anop. "Sempre teve uma generosidade enorme e uma grande intolerância contra o chico-espertismo. Na verdade, logo aí, já ele tinha uma enorme sensibilidade para desmontar e combater os mecanismos da corrupção e o desperdício dos governos".

Esses foram os "anos do refluxo", na expressão da mulher, Maria José Morgado, para classificar a vida do casal após o desencanto político. Nasce a filha Laura, acabam os cursos, Maria José vai para a magistratura e Saldanha Sanches mergulha no mundo da universidade, que sempre amou. "Se, como académico, se preocupou com a justa distribuição da carga tributária entre os contribuintes, na sua intervenção pública escolheu também olhar ao outro lado da questão - o modo como o dinheiro dos contribuintes era gasto pelo Estado", recorda o fiscalista João Taborda Gama, que trabalhou com Saldanha Sanches e o acompanhou até ao último instante. João Taborda Gama, professor na Universidade Católica, simboliza a empatia que Saldanha Sanches provocou em gerações mais novas - de alunos a docentes. Ou, até, em sectores mais conservadores da Faculdade de Direito de Lisboa, como Soares Martinez, o seu filho Pedro Soares Martinez e mesmo Fernando Araújo, entre outros.

Animosidade 

Não foi  nestes sectores que Saldanha Sanches recolheu a animosidade que viria a causar-lhe públicos agravos nas provas de doutoramento e para catedrático. Para muitos, a explicação está, mais do que em velhos ressentimentos políticos, na tentativa de domesticar alguém que nunca se rendeu ao comércio dos pareceres. Saldanha Sanches vivia como sempre quis: dava aulas, trabalhava em casa, nunca se meteu de ‘casa aberta' em matéria de pareceres. "Gostava muito de se relacionar com o mundo empresarial, onde tinha grandes amigos, mas nunca entrou nesse ambiente de negócio", afirma Maria José Morgado, evocando casos que deixavam alguns amigos à beira de um ataque de nervos. O homem que tem uma sólida obra doutrinária cobrava quase ninharias por acções de muitos milhões. "Esse tipo de coisas, nos dias que correm, estão longe de criar amigos...", recorda Jaime Antunes. Essa postura, aliás, foi muito destacada por oficiais do mesmo ofício como António Lobo Xavier e Ricardo Sá Fernandes, entre outros.

Ricardo Sá Fernandes, advogado especializado em direito fiscal e ex-secretário de Estado, considera que Saldanha Sanches tem uma obra académica que o coloca "entre os dois ou três fiscalistas mais importantes de sempre". Todavia, a academia, ou uma parte dela, "nunca gostou do seu estilo heterodoxo".

No doutoramento, em 1996, Saldanha Sanches teve em Soares Martinez um apoio essencial. O velho professor, que tanto tinha sido politicamente atacado pelo jovem ‘MR' Saldanha Sanches, nutria um grande respeito intelectual pelo agora colega e travou o espírito de vingança de alguns. Mais tarde, em 2007, nas provas para catedrático, com Soares Martinez já jubilado, esse apoio faltou e Saldanha Sanches foi chumbado. "Alguns nunca lhe perdoaram a ligação doutrinária que fez entre a evasão fiscal e fenómenos de branqueamento de capitais e corrupção", afirma Ricardo Sá Fernandes, que  lembra a serenidade de Saldanha Sanches na reacção ao ultraje: "Fico bem como coronel, nem todos têm que chegar a general".

Na verdade, nunca lhe perdoaram esse combate à corrupção em frentes que não se podiam abrir, como a construção de verdades formais através de pareceres jurídicos, a manipulação da lei através de um legislador cada vez mais contaminado por interesses políticos de grupo ou escritórios de advogados transformados em verdadeiras fábricas de ‘organização legal' da corrupção.

"A questão é que o José Luís era uma pessoa invulgar e de grande serenidade. Desperta muito cedo para a política, conseguia reconhecer que tinha defendido ideias erradas, e até absurdas, nesses tempos da extrema-esquerda, e faz um percurso notável na academia, com uma obra única. Leva, aliás, a universidade para o mundo exterior, através da sua participação cívica. Ele foi, de facto, um dos intelectuais portugueses mais respeitados do pós-25 de Abril", afirma Ricardo Sá Fernandes. A serenidade de que fala Sá Fernandes é, aliás, uma palavra-chave na personalidade de Saldanha Sanches. Acompanhou-o até na hora da morte. Foi serenamente que reagiu à notícia de ter um carcinoma gástrico, organizou toda a sua vida, respondeu a todos os compromissos, como o último livro ‘Justiça Fiscal', e despediu-se da mulher e da filha dizendo: "Gostei de tudo o que fiz na vida. Fiz tudo o que quis. Fui feliz e amo-vos".

As suas cinzas vogam hoje ao sabor das marés atlânticas depois de terem sido lançadas às ondas da Ericeira. O seu exemplo ficou entre nós.

 

"Lei pede provas impossíveis na corrupção"

Maria José Morgado evoca o essencial da mensagem de Saldanha Sanches, que se confunde com a história do combate à corrupção e aos abusos de poder. Uma luta que, apesar dos estilos diferentes, também os uniu

A projecção do combate à corrupção e à fraude fiscal na sociedade como objecto de intervenção cívica é um legado essencial que José Luís Saldanha Sanches deixou. Sente que esse combate tem hoje o apoio da sociedade civil de que necessitava?

Maria José Morgado - O Zé Luís era um homem fascinado por uma relação moral com a colectividade que lhe dava força e ligação à vida e às pessoas. A coragem, a frontalidade, a determinação das suas denúncias sobre os escândalos da corrupção e a sua coerência de vida deixaram sementes - por muito que custe a certas pessoas.

É uma mensagem que efectivamente passou?

 O seu último livro, ‘Justiça Fiscal', síntese do seu pensamento e editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, vendeu até agora mais de 23 000 exemplares, o que mostra que a mensagem passou junto de quem interessava: o cidadão anónimo e ansioso por justiça. Acontece que, este mesmo cidadão sabe, tem a certeza que o Zé Luís fez um percurso totalmente descomprometido e sem medo, num exemplo de integridade moral, de indiferença pelos bens materiais ou pelo nível da conta bancária. Dizer que foi um homem verdadeiramente livre não é mera retórica. Ele vivia como falava. Morreu com uma reforma de 1900 euros, um homem que deixou mais de 150 escritos fiscais e uma obra que pode ser avaliada no site que mantemos activo na internet. É uma luz que brilha e perdurará  na nossa recordação. Um orgulho para a família. Um privilégio ter vivido com ele.

É um combate que vale a pena mesmo quando cresce o cepticismo social à volta dos resultados da Justiça?

Como sempre nos dizia o Zé Luís, "ou nos resignamos ou combatemos". Resignação não era com ele. Se considerarmos a corrupção de Estado e económica como o mais importante dos problemas políticos de hoje, se exigirmos condições eficazes de protecção dos denunciantes, se tivermos leis mais simples e tribunais mais capazes, a corrupção pode diminuir. Nada é impossível.

Mas a óbvia falta de resultados da Justiça não faz das pessoas que travam esse combate uma espécie de ‘D. Quixotes' modernos?

Não, pelo contrário. Não podemos parar a luta contra a corrupção. É uma guerra prolongada que tem avanços e recuos, mas que não admite desânimos. Foi o que aprendi com ele. Literalmente, até ao fim. Acabou o ‘Justiça Fiscal' na véspera de morrer, na cama 56 do Hospital de Santa Maria, completamente indiferente à doença destruidora e cruel. Um gesto que significa proibição de desistir. O seu último pensamento foi de preocupação genuína com estas questões de justiça e de ética.

A história do combate ao crime económico em Portugal não foi sempre feita mais na mediatização das questões do que propriamente dentro do sistema político?

O combate ao crime económico, nele incluindo a corrupção e o branqueamento de capitais, nunca foi uma verdadeira prioridade de política criminal. É a história quixotesca, essa sim, de denunciantes sem medo, de jornalistas ‘chiens de garde' e de polícias e magistrados dedicados, competentes e combativos. O segredo bancário protegeu prolongadamente a fraude fiscal, o mau uso dos dinheiros do Estado, a economia paralela, a corrupção, o branqueamento dos proventos do crime. Zé Luís denunciou-o ininterruptamente desde os anos 80. Na primeira fase, a sua intransigente defesa da importância do fim do sigilo bancário era mesmo considerada um escândalo por quem incluía, ridiculamente, as contas bancárias na intimidade da vida privada. Ele manteve a denúncia muitas vezes com grande ironia, por exemplo, nas crónicas semanais do ‘Expresso', onde caracterizava divertidamente a rede de subornos, o mistério das derrapagens das obras públicas, os escândalos fiscais. É a história do nosso empobrecimento, da falta de produtividade e de eficiência económica. A vida deu-lhe generosamente razão, quase vinte anos depois: primeiro com a quebra do sigilo fiscal nos casos de fraude e só agora, com a última reforma penal de 2010, para os casos penais! Na forma como sempre defendeu o fim do sigilo bancário, o Zé Luís mostrou como era um homem muito à frente do seu tempo - uma característica marcante da sua intervenção pública. A outra caracterização da situação estava ligada aquilo que ele designava por "carapaças jurídicas": leis suficientemente labirínticas, hipergarantísticas, rígidas, que serviam e servem de alimento à mecânica da corrupção. Explicou-o bem, vezes sem conta. Numa conferência em Setembro de 2009 arrancou gargalhadas ao público quando apresentou o "complicómetro", um modelo comicamente desenhado por ele para explicar a pouca seriedade das propostas fiscais dos partidos.

Pensa que é claro para os nossos decisores políticos em geral que a fraude fiscal e a corrupção andam sempre de braço dado e são o principal obstáculo ao crescimento económico?

Como dizia o José Luís, "um país é aquilo que forem a sua Administração Pública, a sua classe política e os seus tribunais". Que realidade se esconde sob a crise? Precisamente essa: a de um Estado capturado por interesses obscuros; um Estado incapaz de os combater, paralisado pelos maus interesses. A crise só veio acentuar esta fragilidade. Daí que ele tenha escolhido a ética fiscal e a justa repartição da carga fiscal como trincheiras de luta. Sem nunca esquecer o outro lado da questão: a denúncia dos desperdícios dos dinheiros do Estado, os perigos resultantes do aumento do peso do Estado e do alastramento de zonas do Estado, cada vez mais ocupadas por "bandos organizados" no assalto aos dinheiros do contribuinte. Falava muitas vezes, com a ironia que lhe era peculiar, de "assaltos à mão jurídica" para traduzir certas realidades de corrupção, nepotismo, tráfico de influências, supostos negócios no sector empresarial do Estado, cumplicidades entre políticos e supostos empresários, a descoberta jurídica das fabulosas reformas douradas, etc. A corrupção é protegida por leis confusas, por um Código do Processo Penal que exige provas impossíveis. A corrupção era para ele, também, uma forma de fazer negócios marcada pela incompetência e com prejuízo para o mercado e para as empresas honestas. Nesse aspecto, ele foi um aliado do bom capitalismo, da empresa cumpridora e eficiente. Uma ideia que lhe era muito cara, na defesa de um país capaz de produzir riqueza.

Há falta de meios técnicos e humanos mas, na verdade, sobrevive já uma escassa crença nas virtudes purificadoras da justiça penal. Não lhe parece que uma grande parte dos comportamentos criminalizados, de forma suave ou de impossível concretização, estão hoje legalizados em leis administrativas, comerciais e fiscais? A tal "carapaça jurídica"...

É a tal história: a corrupção mantém-se beneficiando de toda essa protecção legal, contraditoriamente. Importa dizer que ele se irritava com as demagogias neste campo. Ou seja, a desculpabilização recíproca entre legislador e juízes. Cada um deve assumir as suas responsabilidades efectivas. É sempre possível fazer mais qualquer coisa com o pouco que se tem.

Mas aceitar pacificamente a ideia de "derrapagem de custos" nas obras públicas ou de "derrapagem da despesa" na administração do Estado, como tem sido habitual num certo tipo de discurso mediático, não é abrir a porta à corrupção e, desde logo, à falta de equidade na relação entre cidadãos e Estado?

Claro que é. É a consagração da desigualdade, desde logo. Uma coisa é evidente: o Tribunal de Contas não pode continuar a chegar sempre só no fim, para contar os milhões gastos a mais, sem consequências para os decisores.  

Mais do que nunca, aliás, parece que, na relação entre certo tipo de poderes e a administração do Estado, vivemos em pleno o velho Natal do sinaleiro travestido de prendas bastante diversas do velho presunto e vinho do Porto que os portugueses davam àquela figura de autoridade... Não acha?

Ah! "O Natal do Sinaleiro", o retrato divertido do Portugal das pequeninas corrupções transformado aos poucos no Portugal da corrupção "democratizada", dos pagamentos por fora, das comissões e das luvas, das empresas fartas de pagar subornos, da destruição de riqueza... da captura das funções sociais do Estado por interesses enganadores.

A mensagem combativa que procura deixar tem encontrado eco nas gerações mais novas do Ministério Público ou, também aí, encontra a indiferença que parece existir hoje em relação a tudo?

A combatividade não é uma ideia. É uma realidade. Foi a nossa realidade, enquanto a vida nos deixou estar juntos. Muitos jovens adquiriram também este vício que tem um preço e que vale a pena. Eles compreendem a mensagem, todos os dias. Não sente isso? 

"Fazem falta homens livres para continuar esta luta"

Não acha que chegámos àquele patamar de regresso ao básico, à exigência de um funcionamento das instituições da Justiça e do Estado como forma de assegurar que os que não têm nenhum poder - o cidadão comum - tenham alguma garantia de ver os seus interesses defendidos?

É bonito dizê-lo. A corrupção tem sido um dos principais obstáculos ao nosso crescimento económico. O relatório McKinsey podia ter sido o grito do Ipiranga deste último sector. Fazem-nos falta homens livres como o José Luís para continuar esta luta. O que é uma razão para continuarmos.

Pensa que a defesa desse patamar mínimo de direitos passa por uma outra organização da Justiça? 

A justiça penal mantém um papel a desempenhar. Tem que se adaptar rapidamente às novas realidades, modernizar-se, organizar-se. Tal como se apresenta, é manifesta a sua fraca capacidade dissuasora.

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