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Segredos da nossa secreta

O jornalista e escritor José Vegar passou a pente fino a história dos Serviços Secretos Portugueses. É um livro que promete vir a dar muito que falar. Pré-publicação em exclusivo na Domingo.
21 de Janeiro de 2007 às 00:00
A máquina de investigação portuguesa comete alguns dos pecados capitais do ofício, nomeadamente os da dependência, da conflitualidade de competências, da reactividade, da fragmentação e da não associação com entidades exteriores ao sistema.
Em relação à dependência, esta agravou-se nos últimos anos, a partir do momento em que as associações criminosas começaram a usar a seu favor a globalização, e o terrorismo não local se manifestou.
A dependência informativa dos serviços portugueses em relação aos seus congéneres, e aos organismos supranacionais, é actualmente enorme, seguindo uma tendência comum em toda a União Europeia.
Aliás, a UE aprovou recentemente o princípio da disponibilidade, que consagra, a partir de 1 de Janeiro de 2008, a obrigatoriedade de todos os estados-membros disponibilizarem – através de acesso directo às informações, por bases de dados interligadas, e acesso indirecto, por pedido específico – os seus dados a qualquer investigador policial ou de espionagem, que deles necessite.
A medida é aparentemente positiva, porque reforça a indispensável cooperação global, mas não deixa de agravar a dependência dos serviços dos países com pouca capacidade de pesquisa directa, onde se inclui Portugal, daqueles que ainda a mantêm, como é o caso dos ingleses e dos franceses.
A conflitualidade de competências, que produz a competição negativa pela obtenção do saber, e a sua dispersão depois de obtido, dá matéria para um interminável ensaio, dada a extrema complexidade do sistema português, um misto de caos estatal balcânico e da infinidade de bureaux públicos da república francesa nos anos 80.
No fundo, o problema tem origem no facto de todas as entidades do sistema se concentrarem no mesmo tipo de alvos e na mesma dimensão da realidade, salvo raras excepções, procurando, entre outros desígnios, executar o melhor possível a sua missão, mas também, simultaneamente, obter o máximo de controlo da área de segurança nacional.
Assim sendo, para uma tentativa de compreensão de um fenómeno que resiste a qualquer análise simplista, atente-se num exemplo prático: para controlar a ameaça do terrorismo em território nacional, o SIS terá de estar atento a contactos de estrangeiros muçulmanos, por exemplo de um paquistanês acabado de entrar ilegalmente no nosso país, com membros desta comunidade em Portugal.
Obviamente, este é o campo de trabalho privilegiado do SEF, que tem competência para a imigração ilegal e o tráfico de pessoas. No entanto, a DCCB da PJ poderá sempre alegar que está a vigiar um membro da comunidade portuguesa que teve contacto com o paquistanês ilegal, e irá abrir uma investigação sobre os dois indivíduos.
Para complicar ainda mais as coisas, sabe-se que o branqueamento de dinheiro, ou a circulação oculta de valores, é uma das características essenciais do terrorismo contemporâneo, devido à necessidade de financiamento de células e actividades, e nesse caso, será a direcção central responsável pelos crimes financeiros da PJ que terá igualmente competência.
Mas é sempre possível considerar que o paquistanês, como é muito comum, vende droga, e que será investigado pela direcção central de investigação do tráfico da PJ, ou pelas brigadas da PSP ou da GNR, sempre interessadas em crimes deste tipo.
Mas podemos inverter o tipo de saber necessário, e a conflitualidade irá manter-se à mesma. Suponhamos que o saber requerido não é operacional, mas sim conceptual, e que o objecto é o mesmo, ou seja, actividades de paquistaneses em Portugal.
O analista do SIS poderá recorrer ao produto de pesquisas anteriores de colegas seus, mas se calhar ficará melhor servido com o conhecimento acumulado que a PJ adquiriu durante as suas investigações, ou talvez mais ainda com os dados do SEF, que juntam imigração, falsificação de documentos, casamentos brancos e trabalho ilegal. E, claro, ninguém garante que uma determinada brigada da PSP não tenha um histórico interessante sobre os circuitos do tráfico de droga criados pelos asiáticos.
O que é curioso é que o problema está por demais detectado. Por exemplo, o ministro da Administração Interna em Maio de 2006, António Costa, afirma numa entrevista que Portugal tem “um modelo de segurança interna que remonta aos anos 80. Desde então, as questões de segurança alteraram-se, em particular com a ameaça terrorista. Temos obrigação de reflectir sobre o nosso sistema de segurança”.
José Teles Pereira, director do SIS entre 2001 e 2005, escreve que “a previsão de dois serviços de informações [...] não tem inibido outras entidades de desenvolverem actividades nesse domínio [...]. Isso sucederá, designadamente, com estruturas de natureza policial que, a pretexto da realização de tarefas de prevenção criminal, tendem a produzir informações de segurança interna”.
Na verdade, actualmente todos os serviços e polícias o fazem. O SEF tem a sua Direcção Central de Investigação, Pesquisa e Análise de Informação, a PSP e a GNR os seus núcleos de investigação, e departamentos centrais de informações, e a PJ é claramente a entidade que tem o historial mais antigo de produção, armazenamento e análise de informações.
Na verdade, a conflitualidade não é só gerada pela sobreposição de competências, quase impossível de anular, dado que a realidade criminal não é passível de estanquicidade matemática. É isto que Rui Pereira, um dos poucos a pensar sobre informações em Portugal reconhece, ao defender, em 1998, que “assim, o que distingue a actividade dos serviços de informações da acção de polícia de investigação criminal é apenas, inexoravelmente, a fase do processo em que se situa a respectiva intervenção. A actividade [...] é tipicamente preventiva e destina-se a identificar ameaças contra o Estado que ainda não ganharam os contornos suficientes para justificarem uma intervenção policial ou a instauração de um processo criminal [...]”.
Mas esta própria definição rígida de uma categoria de fronteiras intrinsecamente flexíveis, como são as que existem entre os serviços de espionagem e as polícias, tende a ser desvalorizada pela doutrina de segurança nacional mais recente.
Maria José Morgado e José Vegar defendem que “o paradigma de investigação criminal [...] tem de ser concretizado, a montante, por um sistema preventivo, que assenta na recolha, análise e tratamento de informação, dirigidas especificamente para o conhecimento e detecção em tempo útil dos criminosos e das suas actividades.
Numa frase, um sistema preventivo organizado capaz de evitar que uma investigação comece no escuro, já que a prevenção é a locomotiva de toda a investigação criminal”. Esta ideia é aprofundada no mesmo ensaio, defendendo os autores que “a informação a recolher divide-se em institucional e especulativa [...].
A informação especulativa é a obtida pelas técnicas policiais adequadas, nos múltiplos circuitos frequentados pelos criminosos. Um sistema preventivo eficaz tratará toda a informação, institucional e especulativa, através de analistas com experiência em investigação criminal, que trabalharão em exclusivo na análise, divididos em áreas temáticas criminais”.
Neste sentido caminha também a União Europeia. Ao nível do combate às ameaças mais graves, a UE defende actualmente que se estabeleça “[...] uma metodologia para a aplicação da Lei assente nas informações criminais, o que significa a utilização dos métodos de recolha de informações e análise para o combate ao crime organizado, daí resultando a definição de prioridades estratégicas, ou seja a aplicação do ciclo das informações à luta contra o crime organizado”.
Por outro lado, o problema não é exclusivamente português. Para citar os casos mais mediáticos, os EUA detectaram que uma das falhas principais do seu aparelho de segurança conducente ao 11 de Setembro foi a “não-comunicação” entre o FBI e a CIA, reparando o problema com a nomeação de um director nacional de informações, e a criação de um centro nacional de contraterrorismo. Por seu lado, os ingleses criaram também um centro de coordenação antiterrorista, onde entram todos os serviços e polícias, com competência para receber e analisar informação, e enviá-la em minutos, directamente ao Governo.
Parece assim evidente que a solução adoptada pelos Estados mais experientes é a entrega do poder de gestão superior a entidades coordenadoras, a quem serviços e polícias, e o saber que produzem, ficam submetidos.
Ou seja, há uma tentativa em marcha de definição clara de canais de cooperação, e de fluidez da informação, ascendente e descendente, em que cada entidade acaba por acatar a limitabilidade da informação que necessita de obter e de conhecer, e, por outro lado, os diversos saberes obtidos são encaminhados para uma máquina “supra-entidades” capaz de produzir a partir destes o saber mais pertinente para os decisores. O objectivo, ambicioso, mas que aparentemente está a ser atingido, é duplo: obrigar à partilha total de informações, para garantir a melhor verdade possível obtida.
Em Portugal tal ainda não acontece, antes pelo contrário. A reserva da informação obtida por cada um dos organismos, e a competição, são a norma vigente. É o próprio ministro da Administração Interna, na entrevista já citada, a reconhecer esta realidade perigosa, afirmando que “o nosso sistema tem zonas de vazio, tem zonas de sobreposição e tem zonas de desarticulação. Estes problemas têm de ser resolvidos”. Mais à frente, Costa admite que “o grande factor de insegurança é o espartilho de informação entre diversos serviços [...]. Nós temos de encontrar o nosso próprio modelo e não podemos viver numa lógica de capela”.
Com o intuito de acabar com esta lógica, Costa encomendou um estudo a três especialistas sobre o sistema de segurança nacional, que deverá estar concluído no fim de 2006. O estudo, como não poderia deixar de ser, detecta as debilidades do sistema aqui referidas. Num relatório preliminar divulgado por Costa em Julho de 2006, os três académicos referem, em termos bastante duros, que “as leis orgânicas das forças e serviços de segurança analisadas reflectem uma procura de diferenciação estatutária, assim como de mais autonomia, mais prerrogativas profissionais e funcionais, nem sempre objectivamente justificáveis, a que o poder político democraticamente legitimado não tem sabido ou querido resistir devidamente.
Também por isso, tais têm sido adoptadas por acumulação ou adição, numa base maioritariamente casuística, quase nunca revelando preocupações de articulação com as restantes. Não são raras, por conseguinte, as incongruências entre elas, quando não as antinomias”. Os académicos concluem de modo severo: “Pode dizer-se sem exagero que o conjunto, extremamente “original” em termos de direito comparado, roça a ingovernabilidade.”
O estudo final do trio académico tem também por objectivo a apresentação de um novo modelo de segurança interna, mas esta ambição poderá vir a não ter qualquer concretização prática.
É que uma mudança do modelo obriga a análise e aprovação no Parlamento, e já vimos como os deputados são avessos a discutir a segurança nacional, mesmo quando estão em maioria. Ou seja, há um enorme fosso entre os desejos do ministro da Administração Interna e a vontade política dos seus pares e dos deputados da sua maioria.
Enquanto o anacrónico modelo português não evolui, permitindo a acção quase sem controlo de uma profusão de entidades e suas tutelas intermédias, o que garante uma conflitualidade balcânica permanente, cuja resolução tem sido eternamente adiada por todos os governos desde 1987, as únicas soluções tímidas “inventadas” têm sido, igualmente, as da coordenação superior, mas, infelizmente, sectoriais.
No entanto, a conflitualidade gerada a um nível superior pela dispersão de tutelas, e pelo não controlo único por parte de alguma destas de todas as áreas, liquida qualquer eficácia.
Assim, o secretário-geral do Conselho Superior de Informações, que depende do primeiro-ministro, tem poder para mandar e dividir os reinos nos serviços de informações, mas não nas polícias. Por sua vez, o secretário--geral das Informações é concorrente do secretário-geral do Gabinete Coordenador de Segurança (GCS), que tem tentado nos últimos dois anos dar algum sentido ao sistema de segurança, através de vários instrumentos específicos, como é o caso da Rede Nacional de Segurança Interna, que pretende ter acessíveis a todo o sistema os dados informatizados de serviços e polícias.
A um segundo nível, o secretário-geral do GCS é tutelado pelo Ministério da Administração Interna, tendo pois competência para coordenar SIS, SEF e polícias, mas escapando-lhe o poder para assumir, com efectividade, a coordenação da PJ, dependente do Ministério da Justiça, e do SIED, dirigido pelo ministro da Defesa.
A um nível mais operacional, a Unidade de Coordenação Antiterrorista, que agrupa os organismos de segurança interna que lidam com este problema, partilha apenas informação de terreno, e imediatista.
De fora da discussão, por motivos estritamente políticos, tem sido deixada a origem de todos os males: o Estado português permite a existência de um número de entidades de segurança nacional, de investigação e de coordenação formal, claramente exagerado face às funções a desempenhar, e na maior parte das vezes com competências duplicadas.
A multiplicidade de serviços e coordenações gera a divisão do saber, provocando a perda de eficácia e aumenta a insegurança dos cidadãos.
Numa síntese lúcida, devido ao exercício disperso de competências por parte das entidades referidas, a eficácia é muito limitada. Maria José Morgado e José Vegar alertam para o facto de que “a inexistência de um verdadeiro Sistema Integrado de Informação Criminal centralizado [...], alimentado pela actividade de todas as polícias e ao serviço de cada uma delas, é uma das principais causas da falta de capacidade de resposta das polícias portuguesas em relação ao crime organizado internacional”. O mesmo se poderá dizer, claro, no que concerne os serviços de espionagem e ao combate contra o terrorismo.
E, numa entrevista concedida em Abril deste ano, Maria José Morgado é ainda mais explícita. A magistrada garante que o combate a ameaças graves “[...] exige um sistema de informações que possibilite [...] uma visão global do fenómeno e isso poderia ser conseguido através de uma entidade superior às polícias que conseguisse coordenar a sua actividade em termos de informação [...]” que evitasse “[...] a dispersão das polícias no terreno, cada um a puxar do seu lado [...] ao ponto de apenas se conseguir reagir à criminalidade de rua” já que “[...] o sistema de informações no nosso país continua a não viver dos métodos de padronização e científicos, mas do método de recolha que é feita polícia a polícia que depois se considera dona da informação e não a partilha com ninguém”.
Num resumo demasiado cartesiano, a pulverização de competências e coordenações é tão acentuada em Portugal, que a obtenção da melhor verdade é impossível.
Claro que a reactividade também contribui para o funcionamento deficiente do sistema. A reactividade é quase irresistível para os serviços e para as polícias, devido à própria dinâmica tradicional do sistema. Uma classe política habituada a governar em ciclos de curto-prazo espera que os seus organismos resolvam também a curto-prazo os problemas imediatos, isto é, aqueles que têm visibilidade pública no momento.
Daí que a qualidade do produto operacional seja medida quase exclusivamente pelos resultados obtidos no combate às ameaças já em curso, e não àquelas que estão ocultas, ou ainda em gestação.
A fragmentação é da própria natureza do Estado português, e vai muito para além dos conflitos de competências entre os serviços que formam o edifício de segurança externa e interna de Portugal.
Na realidade, o melhor saber sobre viveiros vitais de ameaças não está nos serviços de espionagem ou nas polícias, mas em outros órgãos do Estado. No caso da corrupção, práticas empresariais ilegais e crimes económicos, está na inspecção fiscal do Ministério das Finanças, na Autoridade da Concorrência, na inspecção das obras públicas, ou na inspecção da saúde. Em crimes fiscais e aduaneiros, estará também na direcção-geral das alfândegas. Sobre delinquência juvenil, muitos dados importantes estarão no Ministério da Educação.
Em síntese, saber essencial para uma boa pesquisa e análise do que se passa em Portugal nos campos da espionagem e da criminalidade é recolhido e tratado em primeira mão por entidades externas ao sistema.
Como é fácil de adivinhar, a fragmentação está também intimamente associada à resistência manifestada pelos serviços e polícias portugueses em procurarem fontes alternativas. Provavelmente, um misto de rotina e de desconfiança em criar parceiras com entidades exteriores ao sistema estará na origem da referida resistência.
No entanto, é por demais evidente que a actual velocidade, dispersão e interdependência dos problemas nas sociedades ocidentais, obriga os serviços e a polícia a procurarem as fontes primordiais de informação, que são obviamente a comunidade científica e académica, as empresas, especialmente as de ponta, e as infinitas associações provindas da sociedade civil que representam interesses específicos.
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