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"Taxa reflecte encargos"

Jorge Morgado, secretário-geral da DECO, entrevista Susana Albuquerque, secretária-geral da Associação de Instituições de Crédito Especializado – ASFAC, sobre as taxas de juro.
10 de Maio de 2009 às 00:00
'Taxa reflecte encargos'
'Taxa reflecte encargos' FOTO: Fotomontagem CM

1.   Jorge Morgado, secretário-geral da DECO, entrevista Susana Albuquerque, secretária-geral da Associação de Instituições de Crédito Especializado –ASFAC, sobre as taxas de juro.

JorgJorge Morgado - Como justifica a ASFAC as elevadas TAEG praticadas no mercado português, em muitos casos próximas dos 30%, sendo que o incumprimento em Portugal não o justifica?

Susana Albuquerque - As taxas juro praticadas em Portugal estão em linha com as do resto da Europa para os diferentes segmentos de crédito. A taxa de juro é fixada de acordo com o risco do produto financeiro, neste caso dos vários tipos de crédito ao consumo - crédito automóvel, crédito lar, crédito em conta corrente, crédito pessoal e cartões de crédito. E o risco é determinado pelo facto de existir ou não uma garantia de cumprimento assim como pelo perfil do cliente.  Por outro lado, é necessário considerar que Portugal é dos países da Europa que mais impostos têm sobre o crédito ao consumo e que a TAEG reflecte, além da taxa de juros, todos os encargos legais associados à contratação do crédito. Assim na análise de risco de cada operação é tido em conta o perfil do cliente concreto - a sua idade, profissão, história de crédito, o facto de ser casado ou solteiro, etc - depois o facto de existir ou não uma garantia real que assegure o cumprimento. A taxa não é fixada com base no incumprimento em geral, que de facto apresenta em Portugal níveis não elevados na conjuntura que vivemos. Pelo que se tomarmos como exemplo o crédito automóvel em que o bem serve de garantia, o que diminui bastante o risco de incumprimento, teremos taxas na ordem dos 10%. Enquanto que nos produtos em que não exista qualquer tipo de garantia real, como é o caso dos cartões de crédito ou o crédito pessoal, a taxa de juro possa atingir valores na ordem dos 20%.

JM - Em muitos países europeus existem tectos máximos legais para as taxas de juro, como por exemplo em França; como justifica a ASFAC que multinacionais francesas não apliquem as mesmas taxas em Portugal em vez de alinharem pelas taxas elevadas que divulgam?

SA -A questão enferma do pressuposto de que as taxas são mais elevadas em Portugal de que em França, o que não é verdade em todas as frentes. No domínio do crédito directo, uma simples comparação de produtos nos sítios de internet das empresas referidas servirá para atestar que há diversos produtos com TAEG mais favorável em Portugal, apesar de a fiscalidade sobre o crédito ao consumo ser mais pesada em Portugal.

JM - Como avalia a ASFAC a informação que é prestada, aos consumidores, pelo retalho?

SA - A ASFAC não dispõe de estudos que apontem conclusões para essa matéria. As Associadas da ASFAC promovem acções de informação e de formação junto dos seus parceiros para que seja escrupulosamente respeitada toda a legislação aplicável.

JM - O que recomenda a ASFAC às pessoas endividadas?

Se entendermos que “pessoas endividadas” são pessoas com créditos em curso, e aqui incluímos cerca de 80% dos portugueses que têm um empréstimo à habitação, a ASFAC não tem qualquer recomendação a fazer para além da que decorre do bom senso, de que é essencial antes de recorre ao crédito analisar a sua taxa de esforço, isto é quanto do seu rendimento mensal é afecto ao pagamento de dívidas de empréstimo e que esta taxa de esforço não deverá ultrapassar os 40% desse rendimento mensal. De notar que na opinião da ASFAC estar endividado não é por si só negativo, embora muitas vezes exista uma rotulagem social nesse sentido, porque o livre recurso ao crédito é uma conquista e uma vantagem das sociedades actuais, que permite democratizar o acesso aos bens e que pode ser e é na maioria dos casos, extremamente proveitosa desde que bem utilizada. Já às pessoas sobreendividadas em resultado do desemprego, divórcio ou doença, contactem de imediato as instituições de crédito com quem têm contratos no sentido de renegociar a sua dívida, apresentando de forma clara as circunstâncias em que se encontram, e que se necessário recorram aos serviços de aconselhamento especializado que existem junto da DECO, da ASFAC e do GOEC do ISEG.

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