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Todos têm direito a Clive Stafford Smith

Clive Stafford Smith é um advogado britânico com larga experiência da Justiça norte-americana. Foi, aliás, nos EUA que se formou e foi aí que viveu e lutou durante décadas contra a pena de morte, trabalho esse premiado com a Ordem do Império Britânico "por serviços humanitários". Tem dupla nacionalidade, britânica e norte-americana, e vive actualmente no Reino Unido, onde é director jurídico da organização de defesa dos direitos humanos 'Reprieve'. No livro 'Bad Men', editado agora em Portugal pela 'Caleidoscópio' sob o título 'Guantánamo', conta algumas das suas experiências nesse centro prisional, onde trabalha desde 2002 e onde, como afirma, as iguanas têm mais direitos que os prisioneiros.
26 de Outubro de 2008 às 00:00
Todos têm direito a Clive Stafford Smith
Todos têm direito a Clive Stafford Smith FOTO: Brennan Linsley/Reuters

- Antes de mais queria perguntar-lhe o que o levou a interessar-se pela situação dos presos de Guantánamo.

- Tinha passado 20 anos a representar presos no corredor da morte nos EUA e isto parecia-me o mesmo tipo de coisa: pegar num pequeno grupo de pessoas, dizer ao mundo que são más, negar-lhes direitos e mantê-las longe de qualquer pessoa que as possa ajudar. Mas isto era ainda pior, por ser tão profundamente estúpido... A mais poderosa nação do mundo a portar-se de forma hipócrita, a dizer: 'Nós defendemos os direitos humanos, mas estas pessoas vão ser detidas sem quaisquer direitos'.

- Quantos prisioneiros já representou em Guantánamo?

– A minha organização representou cerca de 80 presos. Cinquenta foram libertados e 30 continuam detidos.

- Será possível resumir em poucas palavras o que está errado com esse campo de detenção e com os julgamentos que aí se pretende fazer?

- Na verdade seria mais fácil e rápido se eu enumerasse o que está certo, pois é muito pouco. Os julgamentos estão manipulados, são usadas provas obtidas sob tortura, provas mantidas secretas, e a lista nunca mais acaba...

- A estratégia dos EUA para justificar as detenções tem sido, como referiu, assegurar que se trata de pessoas perigosas. Sentiu alguma vez que podia estar a representar alguém realmente relacionado com o terrorismo internacional?

– Quando fui pela primeira vez a Guantánamo acreditava que a maioria dos presos tinha estado a combater no Afeganistão, embora não tivesse a certeza que isso fosse uma ameaça para a América. Acabei por verificar que estava enganado. A maior parte dos presos foram vendidos por 'prémios' de 5000 dólares pagos pelos EUA. Isso é uma grande quantia naquela região, equivalente a qualquer coisa como 250 mil euros para alguém em Portugal. Os EUA depois torturaram essas pessoas para obterem confissões e enviaram-nas para Guantánamo, onde não lhes é permitida qualquer defesa. Por isso peço-lhe para se interrogar: quantas pessoas estaria disposto a entregar em troca de um quarto de milhão? Se pensar nisso terá uma ideia da razão de terem sido cometidos tantos erros.

- E se estivesse na presença de um terrorista, ou de alguém com ligações a organizações terroristas, continuava a representá-lo?

– Claro que sim. Ao longo dos anos já representei muitos assassinos, mas o facto de terem cometido um crime terrível não dá aos EUA o direito de os privar dos seus direitos ou de os executar.

- Os EUA, e depois o Reino Unido, usaram o clima de medo após o 11 de Setembro para justificar as medidas adoptadas para prevenir o terrorismo. O argumento, em traços gerais, é que em tempos excepcionais é preciso adoptar medidas de excepção. Apesar dos excessos e erros cometidos, não há certa razão em considerar que a ameaça terrorista justifica a violação de algumas regras?

– Esse argumento parece-me extraordinário! Alguém capaz de acreditar que vivemos numa época perigosa como nenhuma outra não pode ter vivido mais do que 10 anos e certamente nunca leu um livro de História. É uma pura idiotice pensar que um pequeno grupo de 'terroristas' lunáticos é uma ameaça mais grave do que o foram a União Soviética e os EUA quando tinham armas nucleares suficientes para destruir o mundo uma centena de vezes, e quando ambos subscreveram o MAD [sigla inglesa para a doutrina da Destruição Mutuamente Assegurada]. Havia espiões soviéticos empenhados na destruição dos EUA e apesar disso foi possível oferecer-lhes julgamentos justos. Houve nazis responsáveis pela morte de milhões de pessoas e foram julgados de forma justa em Nuremberga. E há mais exemplos!

- Pondo de lado a tortura e os julgamentos manipulados, há medidas no combate ao terrorismo que parecem justificadas. Por exemplo, parece algo exagerada a resistência oposta a Jacqui Smith [Ministra britânica do Interior] quando pretende alargar para 42 dias a prisão preventiva de suspeitos de terrorismo. Esse período não lhe parece aceitável?

– Penso que só aceita o argumento do governo britânico quem não sabe nada sobre o resto do mundo, ou sobre História. Os EUA permitem apenas 48 horas de detenção sem culpa formada, por que razão precisa o Reino Unido de 42 dias? Jacqui Smith - que por acaso é formada em Economia e não tem qualquer experiência na área judicial - afirma que é mais difícil reunir dados de acusação nesta era de globalização do que no passado. Isso é, uma vez mais, ignorar a História. O que havemos então de dizer de quando um crime era cometido na Índia e levava três meses só para mandar chamar testemunhas de Inglaterra?

- Disse várias vezes que Guantánamo é apenas a ponta do icebergue, pois há o problema bem mais grave dos presos secretos. O que tem a sua organização feito quanto a isso? Não se dará o caso de Guantánamo estar apenas a afastar as atenções do verdadeiro problema, isto é, das torturas de presos em dezenas de outras prisões?

- Sim, Guantánamo tem sido uma táctica de diversão na chamada 'Guerra ao Terrorismo'. Actualmente alberga 250 prisioneiros, que perfazem menos de um por cento dos 27 mil prisioneiros fantasma mantidos pelos EUA fora do abrigo das garantias legais. Na 'Reprieve' temos pouco dinheiro, mas estamos a tentar localizar esse prisioneiros a fim de os reunir, por assim dizer, com os seus direitos humanos. Há muitos presos no Iraque, Afeganistão, Djibouti, Kosovo, Marrocos, Jordânia, e noutros países, por isso é uma tarefa imensa. Precisamos da vossa ajuda, de toda a ajuda que pudermos obter!

- Essa questão faz-me lembrar o caso dos voos da CIA. Portugal é um dos países acusados de colaborar na transferência de presos para locais secretos onde são torturados. Pensa que os governos deviam ser responsabilizados criminalmente por isso?

- Não me interessa muito processar governos. Estou mais preocupado e interessado em representar as vítimas da injustiça actual e em revelar o que aconteceu, de maneira a evitar que se repita. Mas Portugal tem certamente uma obrigação moral de ajudar a corrigir o mal que ajudou a cometer.

- A presidência de George W. Bush está no fim e as expectativas sobre o sucessor são elevadas. Talvez excessivamente elevadas no caso de Barack Obama. Pensa que ele, ou John McCain, podem resolver o problema de Guantánamo e das prisões secretas?

– Guantánamo será fácil. Quanto ao resto do sistema prisional secreto isso será muito difícil. A transferência de presos começou com Bill Clinton e prolonga-se há 12 anos. Temos pela frente uma longa batalha, mas uma vez que somos nós que estamos certos, que estamos pelo lado da razão, e eles que estão errados, acabaremos por triunfar, especialmente com a ajuda de outros igualmente empenhados.

- Conta a história de militares delegados do Ministério Público que recusaram participar nos julgamentos. Foram punidos por essa recusa?

- Sim. Ao coronel Morris foi recusado pagamento pelo seu trabalho e ao coronel Vandeveld, o último que teve coragem de contestar a recusa do governo em usar provas favoráveis aos arguidos, foi dito que tem de consultar um psiquiatra. Há muitos anos não ouvia algo tão chocante.

- No seu livro fala de 64 menores que estiveram detidos em Guantánamo. Ainda há adolescentes presos?

- Infelizmente há muitos. Duas das primeiras três pessoas levadas às comissões militares eram adolescentes: Omar Kadir, do Canadá, e Mohammed Jawad, do Afeganistão. Para se fazer ideia do absurdo basta imaginar se no Tribunal de Nuremberga, depois da Segunda Guerra Mundial, os aliados tivessem decidido julgar alguns jovens - o Papa, por exemplo, enquanto membro da juventude hitleriana - antes de levar a julgamento Herman Goering

- Refere frequentemente Nuremberga como exemplo de um tribunal de guerra justo. Depois dos erros cometidos em nome da segurança nacional dos EUA ainda é possível realizar julgamentos justos de suspeitos de terrorismo? Em Guantánamo certamente que não...

- De forma alguma. Mas não é necessário fazê-lo aí. Basta realizar julgamentos normais em território dos EUA.

- Depois de publicar o seu livro teve problemas com as autoridades norte-americanas?

- Não tenho sido a pessoa mais popular entre os militares dos EUA, mas na verdade um dos aspectos positivos que persistem nos EUA é que, enquanto norte-americano, tenho o direito de dizer o que penso. Por vezes as coisas não são assim tão fáceis na Europa.

- O que espera conseguir com o seu livro? Numa época de informação espectáculo ainda é possível mobilizar o lado mais nobre das pessoas?

- Eu tentei apenas contar o que penso ser a verdade, para contrabalançar o que penso ser a pura propaganda do Pentágono. Só se abrirmos estas prisões secretas a inspecções públicas legítimas é que podemos ter esperança de vir a encerrá-las.

A VERDADE DA MENTIRA

O livro que esta semana chega a Portugal pela mão da editora Caleidoscópio é muito mais do que apenas outro livro sobre atrocidades em Guantánamo. O seu autor, Clive Stafford Smith, advogado com larga experiência em casos-limite, conhece bem o que se passa nessa prisão, onde defende, desde 2002, presos mantidos longe das garantias legais acessíveis aos criminosos mais violentos. A dureza da experiência e o contacto com dramas difíceis de conceber não o impedem de contar cada caso sem o fanatismo dos prosélitos. As regras absurdas, as torturas, os erros infantis nos interrogatórios, as falsificações de provas, os julgamentos manipulados, tudo é relatado com fina ironia e precisão. O humor perpassa mesmo em momentos onde o tom dramático seria tentador para outros. Como afirma, pretendeu apenas "dizer a verdade para contrabalançar a propaganda do Pentágono". Parece pouco, mas é imenso, e ele consegue fazê-lo com eficácia.

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