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UM DIA NA BOA-HORA

Vítor Correia desceu a escadaria, entregouo cartão de visita no balcão de entrada e recebeu o seu Bilhete de Identidade. Transpôs então a porta do Tribunal da Boa-Hora, levando consigo um dos direitos mais caros ao homem: a liberdade.
23 de Março de 2003 às 16:31
Acusado por cumplicidade na venda de droga no café Fórmula J, no Intendente, em Lisboa, o responsável do estabelecimento comercial era um homem aliviado, depois de ter ouvido a sentença. Afinal, nem mesmo a espera de cerca de um ano pelo julgamento, fez com que o sabor da absolvição fosse menos doce. "A pessoa não consegue ter descanso a nível psíquico", contaVítor Correia, de 49 anos.

"Preso noutras alturas" – e com um total de penas cumpridas de 80 meses – Vítor classifica a Justiça portuguesa de "correcta mas um bocado morosa". Na avaliação que faz da forma como evolui a mesma, o lojista considera que "tem sido realizado um caminho positivo". "Há dez anos era tudo mais complicado.

Mesmo ao nível dos advogados oficiosos, a quem coube sempre a minha defesa por não ter recursos para suportar as despesas, nota--se que hoje estão melhor preparados."

No processo em que se viu envolvido, Vítor Correia foi julgado com quatro outros arguidos – "dois deles saíram com pena de prisão suspensa e os outros dois foram condenados a prisão à ordem de outros processos", revela.

Ao mesmo tempo que Vítor descia as escadas do Tribunal da Boa-Hora em liberdade, no portão ao lado uma carrinha celular aguarda a saída dos dois jovens que irão cumprir pena de prisão efectiva.

SÉCULO E MEIO DE JUSTIÇA

Na mesma sexta-feira, mas cerca de meia hora mais tarde, Alice Torres, auxiliar de segurança, encerra a porta principal do Tribunal da Boa-Hora, gesto que dá por concluída mais uma semana da ‘Casa da Justiça’ na comarca de Lisboa – onde são julgados casos em que os arguidos podem suportar penas superiores a cinco anos.

Cumprindo os 160 anos de funcionamento no próximo dia 15 de Abril, o tribunal da Boa-Hora vê circularem diariamente centenas de pessoas pelos seus corredores e salas, todas elas com a missão de colocar em funcionamento a Justiça na área do crime.

Com nove salas de audiências e uma outra pertencente ao Tribunal Central de Investigação – no antigo Convento de Nossa Senhora da Boa-Hora, onde viviam os eremitas descalços de Santo Agostinho –, trabalha hoje aqui uma equipa de cerca de 150 funcionários da Justiça, uma espécie de máquina administrativa capaz de suportar a execução da justiça.

Aberto ao público pelas nove da manhã e encerrado às 16 horas – com intervalo para almoço, entre as 12h30 e as 13h30 – o tribunal da Boa-Hora desenvolve-se num edifício quadrado em que as orações deram lugar à Justiça dos homens. Com o passar dos anos e o desenrolar dos processos, o claustro do convento transformou-se na chamada sala de visitas, um espaço ao ar-livre cujo chão foi coberto de cimento e onde converge uma corrente de homens e mulheres para cada um dos julgamentos. Concluída mais uma sessão, regressam rapidamente ao pátio e com o início de mais um julgamento, nova vaga de gente encaminha-se para o interior do edifício.

Em média, por dia, cada juiz efectua três julgamentos. Normalmente, as dez salas de audiências funcionam em simultâneo, permanecendo em cada uma, por sessão de julgamento, o colectivo de juízes, o procurador da República, os advogados de Defesa e Acusação, os funcionários auxiliares, o escrivão, os arguidos, as testemunhas – bem como os familiares e público em geral, que ocupam os bancos da retaguarda.
O julgamento decorre com tempos fixados em minutos, em resultado dos compromissos marcados pelo colectivo de juízes e pela própria organização da casa.

Mas se o tempo de cada sessão é marcado pela
tensão do relógio, o intervalo entre cada audiência corresponde a uma eternidade.

É que, em média, decorrem semanas até à próxima sessão, com o desalento que isso acarreta para os envolvidos no julgamento.

Nas obras realizadas no velho convento, para nele poder funcionr esta ‘máquina’ jurídica, o trabalho final ressalva a preocupação do edifício espelhar a imagem de uma Justiça cega. Ou seja, aquela em que as decisões são comuns para todos os homens, sem ser levada a condição e o poder decada um.

Os corredores estão vazios e nas salas acumulam-se pastas de papéis, computadores e secretárias, instrumentos vitais para colocar a Justiça em prática. Neste ambiente de austoridade e de uniformidade, os principais constrastes resultam da exuberância dos azulejos que cobrem as paredes e da originalidade dos textos escritos pelos detidos.

Com uma sala para cada sexo, os calabouços são alimentados por uma fraca luz amarela, contam com um ralo para as necessidades, um banco de cimento e um lavatório. Num gesto de difícil concretização os detidos atingem o tecto a cerca de três metros de altura, de onde lançam escritos, graças ao apoio nas grades laterais."Força colegas, isto não é para sempre. Fé em Deus que é o único que nos salva e nos perdoa de tudo" ou "Deixei o trabalho, despedi-me do patrão, entreguei--me com coragem, minha vida é ser ladrão", são duas das frases escritas nas paredes por aqueles que presumivelmente se dispuseram a abandonar a liberdade em nome do crime.

A IMPORTÂNCIA DE SER BOA-HORA

É comum dizer-se entre juristas que ir a julgamento no Tribunal da Boa-Hora tem um significado especial. Anabela Baptista, com escritório na Avenida Marquês da Fronteira, Lisboa, acredita que a explicação para essa atracção pode passar “pelo tipo de crimes aqui julgados, pelo facto das penas serem mais alargadas e pela imponência das salas”. Mesmo assim, defende que “para um advogado, todos os tribunais devem ser iguais”.

Elsa Luís, advogada em Sintra, diz que estar na barra na Boa-Hora tem as suas diferenças. “As instalações possuem um ambiente mais austero, fazendo com que tudo pareça mais inacessível”, sustenta.

Ambas advogadas há seis anos e com preferência por casos de direito penal, Anabela e Elsa afirmaram que a configuração das salas de audiências pode prejudicar o trabalho do advogado. “Isso é visível em tribunais mais antigos, como o da Boa-Hora” (já readaptado), defendem. Com Elsa Luís a sustentar que também nas instalações modernas “muitas vezes não é tida em conta a importância do advogado observar de frente as expressões das pessoas quando estas efectuam os seus testemunhos”.

A advogada de Sintra dá como exemplo o tribunal de Monsanto, utilizado em julgamentos com a presença de mais de 20 arguidos e em que os advogados estão de costas para os clientes e, por causa disso, o juiz acaba por ter a função de árbitro – sempre que um arguido pede para falar com o seu advogado, o mesmo efectua um gesto e posteriormente o juiz anuncia ao advogado tal pedido.

“LUTEI POR ESTE TRABALHO”

“Tenho muito orgulho de trabalhar nesta casa”, diz Teresa Alves, escrivã -adjunta da 9ª Vara Criminal da Secção Central do Tribunal da Boa-Hora, no momento em que – regressada do almoço – é uma vez mais revistada pelos agentes da PSP, presentes na porta principal do tribunal, e que têm a missão de identificar os objectos de metal transportados e impedir o acesso de qualquer arma.

“É fundamental que haja colaboração entre a polícia e os funcionários porque este é um local de risco. Aqui contactamos com pessoas perigosas”, sublinha a funcionária, de 45 anos. E continua: “Sou a segunda funcionária mais antiga, com 19 anos de profissão. Faço um trabalho que me realiza profissionalmente, e pelo qual lutei oito anos até conseguir pertencer aos quadros.


ELA OUVE SENTENÇAS HÁ 50 ANOS

“Das muitas centenas de sentenças que ouvi serem lidas no Tribunal da Boa-Hora, apenas chorei uma vez”, conta Brígida de Jesus, 80 anos, que há cerca de 50 tem por passatempo frequentar as salas de audiências do Tribunal Criminal de Lisboa. “Era uma estrangeira, de Marrocos, linda de morrer, que era actriz no seu país. A rapariga chorava tanto ao declarar a sua inocência que se ajoelhou aos pés do juiz”, recorda a moradora na Penha de França, que justifica a sua permanente presença na Boa Hora com “uma questão de gosto”.

“A jovem foi condenada pelo transporte de droga de Marrocos para Portugal, mas ainda hoje acredito que estava inocente, tendo alguém colocado a droga na sua mala. Fiquei com muita pena dela, sobretudo porque não tinha cá família. No dia da sentença trouxe-lhe um lanche e prometi-lhe que a iria ver à cadeia. E assim foi”, relata a octogenária. “Como ela veio para cá no Verão e o julgamento prolongou-se pelo Inverno, decidi vesti-la dos pés à cabeça”.

Mas cumprir a sua vontade não foi fácil. “Não me queriam deixar entrar. Então desloquei-me à embaixada de Marrocos, que colocou à minha disposição um automóvel com motorista e um advogado, que rapidamente obteve autorização para eu visitar a Haziza. Na cadeia, ela disse-me que foi violada e que estava grávida. Pouco depois foi transferida para o seu país”, remata Brígida, sublinhando que o julgamento mais insólito a que assistiu na Boa Hora foi o do Capitão Roby.

“Aquelas namoradas todas originaram um movimento nunca visto nestes corredores. Eram mulheres elegantes, bonitas e algumas mesmo doutoras. Foi uma coisa que não tenho palavras para descrever”, recorda.
Espectadora de outros julgamentos mediáticos como o de Dona Branca, Vale e Azevedo e Costa Freire, Brígida de Jesus diz que hoje os julgamentos são muito repetitivos. “É só tráfico de droga, pequenos furtos e cheques carecas. Começa a ser muito aborrecido tanta vigarice”, desabafa Brígida.
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