Vereadora do PSD perdeu o mandato, continuou em funções e é recandidata

Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro condenou, em julho, uma vereadora do PSD da Câmara de Meda, na Guarda, a perda de mandato. A sentença transitou em julgado, mas Carla Sequeira mantém-se em funções e até é recandidata pelo partido a um novo mandato na autarquia.
A ação de perda de mandato foi interposta pelo Ministério Público, depois de Carla Sequeira não ter apresentado a habituação declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional (TC). O documento judicial afirma que a autarca, eleita em 2021 como vereadora, recebeu da Entidade para a Transparência sete cartas (para a sua morada e para a câmara municipal) e um email, notificando-a para apresentar a declaração. Mas não respondeu.
Como não o fez, segundo a juíza Ana Estima, “decorre, por isso, desta norma legal que o legislador passou a considerar censurável, e por isso razão justificativa para aplicação da medida sancionatória de perda de mandato”.
Perante a ausência de respostas ao Tribunal Constitucional, continua a sentença a que o NOW teve acesso, “é manifesto que a Ré se encontra em incumprimento desde o ano em que ficou obrigada à apresentação da referida declaração (2021), no entanto, além de não entregar aquela declaração naquele ano, persistiu nessa atuação, apesar de sucessivamente notificada para o efeito, o que determina a sua perda de mandato”.
Carla Sequeira diz que não foi notificada
Em reação à sentença do Tribunal Administrativo de Aveiro, que já transitou em julgado, Carla Sequeira reagiu na sua página do Facebook, garante que só a 12 de setembro é que a autarquia teve conhecimento da sentença, quando foi notificada pelo Tribunal Constitucional.
Referiu ainda não ter sido notificada “anteriormente” de qualquer decisão de perda de mandato. Porém, a sentença refere: “Regularmente citada, a Ré (Carla Sequeira) não contestou”
Como já não é possível alterar a composição das listas, a candidata promete que “em caso de vitória, como espero e acredito, suspenderei de imediato o meu mandato até ao cabal esclarecimento desta situação”.
Carla Sequeira integra a lista à Câmara Municipal da Meda da coligação PSD/CDS, liderada por César Figueiredo.