Trump impõe sanções ao Tribunal Penal Internacional

Donald Trump ordenou na quinta-feira a imposição de sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) e os procuradores envolvidos em investigações contra os EUA e Israel, numa medida polémica que o presidente do Conselho Europeu, António Costa, denunciou como um grave ataque ao “sistema de justiça internacional no seu todo”.

O Presidente dos EUA citou como justificação as “ações ilegítimas e infundadas” do TPI contra os Estados Unidos e Israel, assumindo abertamente que a imposição de sanções é uma retaliação direta pela emissão de mandados de captura internacionais contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, por alegados crimes de guerra em Gaza. Segundo Trump, o tribunal sediado em Haia, nos Países Baixos, “abusou dos seus poderes” e abriu “um precedente perigoso” que coloca em risco cidadãos e militares norte-americanos. Durante o seu primeiro mandato, Trump já tinha imposto sanções a uma juíza e a um procurador do TPI por investigarem alegados crimes de guerra cometidos por militares dos EUA no Afeganistão.

As medidas anunciadas agora por Trump incluem sanções económicas diretas contra o próprio tribunal e medidas contra procuradores e funcionários envolvidos em investigações contra os EUA e Israel, incluindo a proibição de entrarem no território norte-americano.

Em comunicado, o TPI condenou o que disse ser uma “tentativa de atacar o seu trabalho judicial independente e imparcial” e apela aos 125 Estados-membros para “continuarem a lutar pela justiça e pelos direitos humanos”.

O TPI foi criado em 2002 com a missão de investigar e julgar crimes de guerra e crimes contra a Humanidade. Os EUA, Israel, a Rússia e a China não são membros do tribunal, mas os seus cidadãos que sejam alvo de um mandado de captura do tribunal podem ser detidos se entrarem num país signatário.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, lembrou na sexta-feira que o TPI “dá voz às vítimas” em todo o Mundo e “deve ser livre para prosseguir a luta contra a impunidade global”, enquanto o chanceler alemão, Olaf Scholz, condenou as sanções dos EUA, afirmando que “prejudicam uma instituição cuja missão é garantir que os ditadores deste Mundo não possam perseguir pessoas e iniciar guerras com impunidade”.