Portugal debate há quase 15 anos reconhecimento do Estado palestiniano. Eis os momentos mais importantes do processo

Portugal e outros países, como Reino Unido e França, deverão reconhecer formalmente o Estado da Palestina, nos próximos dias, no arranque da 80.ª sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.

A decisão de dar este passo formal cabe ao Governo, liderado por Luís Montenegro (PSD/CDS-PP), depois de ter ouvido o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e os partidos com assento parlamentar.

Nos últimos 15 anos, o parlamento português debateu e aprovou várias recomendações nesse sentido, mas sem que os sucessivos governos tenham avançado o processo de reconhecimento.

Na segunda-feira, a sede das Nações Unidas recebe uma conferência sobre a solução dos dois Estados, promovida por França e Arábia Saudita, que em julho já tinham patrocinado outro encontro, do qual saiu a Declaração de Nova Iorque, que relança a perspetiva de um Estado palestiniano.

A 80.ª sessão da Assembleia-Geral da ONU começa na terça-feira, com o chefe de Estado português a intervir nesse mesmo dia, na sua última participação neste evento anual.

Eis os momentos mais importantes do processo de reconhecimento, pelas autoridades portuguesas do Estado palestiniano, nas últimas décadas.

2011

07 de janeiro: Bloco de Esquerda dá entrada no parlamento com um projeto de resolução a recomendar o reconhecimento do Estado da Palestina, tornando-se o primeiro partido político a fazê-lo. Nos dias seguintes, seguem-se-lhe PCP, Verdes e PS/PSD.

11 de fevereiro: a Assembleia da República aprova a proposta do PS/PSD e rejeita as restantes.

23 de setembro: é aprovado um voto do PS de "congratulação" face ao curso das negociações israelo-palestinanas e reprovadas as recomendações ao Governo do Bloco de Esquerda e PCP.

2012

28 de novembro: o então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, escreve uma carta ao Presidente palestiniano, Mahmud Abbas, afirmando que Portugal sempre apoiou a existência de um Estado palestiniano independente.

12 de dezembro: Pedro Passos Coelho recebe em Lisboa Abbas, que agradece o apoio português na elevação do estatuto da Palestina a Estado Observador Não Membro na ONU.

2014

31 de outubro: o então ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete (PSD/CDS-PP), afasta, "para já", a possibilidade de Portugal reconhecer oficialmente o Estado palestiniano, após a decisão nesse sentido da Suécia.

12 de dezembro: o parlamento aprova por maioria uma recomendação ao Governo proposta pelo PSD, CDS-PP e PS.

Rui Machete diz que o Governo português "procurará escolher o momento mais adequado" para reconhecer o Estado da Palestina, como recomendou o parlamento.

2015

10 de fevereiro: Rui Machete considera que "ainda não existem condições" para que o Governo reconheça o Estado da Palestina, recordando que nenhum Estado-membro da União Europeia o tinha feito entretanto.

2016

10 de março: o então ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva (PS), defende que o reconhecimento do Estado da Palestina deve ocorrer no quadro da União Europeia.

12 de maio: o grupo de embaixadores dos países árabes em Lisboa manifesta a Marcelo Rebelo de Sousa a esperança de que durante o seu mandato Portugal reconheça o Estado da Palestina como independente e soberano.

20 de setembro: o Presidente português pede, nas Nações Unidas, uma solução para o conflito israelo-palestiniano que consagre um Estado da Palestina soberano.

30 de novembro: o PCP questiona o Governo sobre o reconhecimento por Portugal, como recomendado pelo parlamento dois anos antes, considerando que tal deve acontecer "sem mais demoras" e sem depender da posição da União Europeia.

2019

16 de abril: PCP desafia o Governo de António Costa a fazer o "reconhecimento imediato e pleno do Estado da Palestina, nas fronteiras de 1967 e tendo Jerusalém Oriental como capital, em conformidade com as resoluções das Nações Unidas e como recomendado pela Assembleia da República".

2023

27 de outubro: BE defende ser o momento de Portugal "reconhecer o Estado da Palestina e o direito do povo palestiniano a um Estado soberano e independente", quando já estava em curso a ofensiva israelita na Faixa de Gaza, após o ataque do Hamas, no dia 07.

30 de novembro: o então ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, visita Israel e Cisjordânia e defende que o reconhecimento do Estado da Palestina "é algo que deve acontecer", mas preferencialmente em coordenação com "alguns parceiros próximos" e num "momento com consequência para a paz".

19 de dezembro: a Assembleia da República rejeita recomendações do BE e do PCP, mas com muitos deputados do PS a votarem 'desalinhados' da posição da sua da bancada.

21 de dezembro: o embaixador israelita em Lisboa afirma que não é o momento de discutir um Estado palestiniano nem um cessar-fogo em Gaza.

2024

11 de janeiro: o parlamento aprova por larga maioria uma recomendação ao Governo para que venha a reconhecer o Estado da Palestina, "em estreita articulação com parceiros próximos no âmbito da União Europeia".

22 de maio: o chefe da diplomacia diz que Portugal mantém a intenção, mas está a tentar obter o maior consenso possível dentro da União Europeia.

24 de maio: o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente insta Portugal a reconhecer formalmente a Palestina, defendendo o apoio a "uma existência digna", dias antes de Espanha, Irlanda e Noruega anunciarem a sua decisão nesse sentido.

28 de maio: o embaixador da Palestina em Lisboa, Nabil Abuznaid, afirma esperar que Portugal se junte em breve àqueles três países no reconhecimento da Palestina como Estado independente e soberano.

Já o embaixador israelita em Portugal, Dor Shapira, considera "vergonhosa" a decisão e espera que Portugal "mantenha a posição" de reconhecer "no momento e com os intervenientes certos".

12 de junho: Bloco desafia o Governo PSD/CDS-PP a reconhecer o Estado da Palestina, insistindo que Portugal está a ser "cúmplice de um genocídio", com o PSD a recusar a utilização do tema como "propaganda política" com objetivo eleitoral.

18 de junho: Paulo Rangel defende que Portugal tem um "papel de mediação muito importante" no conflito em Gaza, nomeadamente junto do Governo israelita, e admite avançar com o reconhecimento do Estado palestiniano caso tal represente "um passo decisivo".

21 de junho: o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, realça que o reconhecimento imediato da Palestina "seria relativamente inconsequente".

28 de junho: representantes de dezenas de organizações e associações entregam uma carta aberta dirigida ao primeiro-ministro que pede o reconhecimento.

29 de novembro: PS entrega no parlamento um projeto que pede ao Governo português que reconheça de imediato o Estado da Palestina para dar "um sinal claro" à comunidade internacional da urgência da solução de dois Estados.

2025

30 de janeiro: manifestantes concentram-se em frente ao parlamento para reclamar o reconhecimento "urgente e imperativo" do Estado da Palestina pelo Governo português, enquanto os deputados debatiam iniciativas da esquerda nesse sentido.

No debate parlamentar, o chefe da diplomacia portuguesa mantém que "não é oportuno" tomar tal decisão naquele momento.

31 de janeiro: o parlamento rejeita vários projetos de resolução relacionados com a Palestina, nomeadamente o reconhecimento pelo Governo português do Estado palestiniano.

04 de fevereiro: o ministro dos Negócios Estrangeiros considera que o reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal "acontecerá, no momento certo", defendendo que israelitas e palestinianos devem cumprir o cessar-fogo e trabalhar "com espírito construtivo" para os dois Estados.

14 de fevereiro: mais de 30 personalidades de diversos setores apelam ao reconhecimento do Estado da Palestina pelo Governo português.

15 de fevereiro: a embaixadora da Palestina em Lisboa, Rawan Sulaiman, manifesta-se confiante que Portugal se juntará, em breve, aos países que reconhecem o Estado.

26 de maio: Rangel diz que Portugal mantém "sempre em avaliação" a possibilidade de reconhecer o Estado da Palestina, após participar, pela primeira vez, numa reunião do 'Grupo de Madrid', que pretende promover a solução dos dois Estados.

18 de junho: o primeiro-ministro, Luís Montenegro, admite que Portugal poderá reconhecer o Estado da Palestina mediante o cumprimento de condições como a capacitação da Autoridade Palestiniana e o desarmamento do Hamas, "com efeito útil" e à escala europeia.

No mesmo dia, o embaixador de Israel em Portugal, Oren Rosenblat, afirma que um eventual reconhecimento seria um "triunfo para o terrorismo".

11 de julho: o parlamento português rejeita, com votos contra do PSD/CDS, Chega e IL todos as recomendações ao Governo.

29 de julho: Portugal defende nas Nações Unidas que a situação no Médio Oriente vive "um ponto de viragem", enaltecendo os compromissos assumidos pela Autoridade Palestiniana como "um novo passo" para a solução dos dois Estados.

30 de julho: Portugal admite reconhecer o Estado da Palestina e declara-se empenhado em trabalhar no "dia seguinte" em Gaza, numa declaração conjunta assinada no final da conferência sobre a solução dos dois Estados, nas Nações Unidas.

30 de agosto: o ministro dos Negócios Estrangeiros revela que o Governo já tinha consultado o Presidente da República e iria começar a auscultar os partidos com representação parlamentar na semana seguinte, começando pelo Chega, IL e Livre.

12 de setembro: Marcelo Rebelo de Sousa considera prematuro pronunciar-se sobre o reconhecimento do Estado da Palestina, argumentando que o Governo está a conduzir um processo com vários países para se chegar a uma "posição comum".

15 de setembro: o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, diz não ter identificado qualquer obstáculo ao reconhecimento por Portugal e promete novidades para a semana seguinte.