Embaixadores da UE chegam a acordo político sobre 21.º pacote de sanções à Rússia

Os embaixadores dos Estados-membros junto da União Europeia chegaram esta quinta-feira a acordo político sobre o 21.º pacote de sanções à Rússia, após semanas de divergências sobre algumas medidas, que incluem novas restrições às receitas e capacidades económicas russas.

Fontes europeias anunciaram em Bruxelas que os embaixadores dos países da UE chegaram, na reunião desta quinta-feira de manhã, "a um acordo político sobre o 21.º pacote de sanções" à Rússia pela invasão da Ucrânia, estando previsto que os trabalhos técnicos sejam "agora concluídos e o procedimento escrito para a adoção seja iniciado esta tarde".

O pacote inclui novas medidas para limitar as receitas e capacidades económicas da Rússia, nomeadamente sanções dirigidas aos setores energético, financeiro e dos transportes, bem como a indivíduos e entidades envolvidos no apoio à guerra da Ucrânia.

As negociações estiveram inicialmente bloqueadas devido a divergências entre os Estados-membros sobre algumas das medidas propostas e os seus potenciais impactos económicos.

Um dos principais pontos de discórdia esteve relacionado com as restrições à transferência de gás natural liquefeito (GNL) russo para países terceiros, uma medida à qual a Grécia se opôs, tendo em conta que a empresa de transporte marítimo grega Dynagas continua a transportar GNL russo.

Segundo fontes europeias, o compromisso alcançado prevê uma isenção limitada para permitir a transferência de GNL para países terceiros e as compras relacionadas, ao abrigo de contratos celebrados antes de 24 de fevereiro de 2022, data de invasão russa da Ucrânia.

A expansão dessas operações por operadores da UE ficará restringida e a isenção poderá ser revista anualmente pelo Conselho da UE, acrescentaram as mesmas fontes.

Além disso, o 21.º pacote de sanções mantém, por mais 12 meses, o atual limite máximo do preço do petróleo russo e inclui restrições abrangentes ao setor financeiro, bem como novas medidas contra as criptomoedas.

O pacote prevê ainda um número recorde de novas inclusões individuais, sanções contra navios da chamada 'frota fantasma' e os seus facilitadores, medidas para restringir a concessão de vistos a antigos combatentes russos e novas restrições comerciais destinadas a limitar ainda mais a indústria militar russa.

"As negociações sobre este pacote foram difíceis", mas "este pacote é substancial e representa mais um passo importante na limitação da economia de guerra da Rússia", adiantou um diplomata europeu.

A atual presidência do Conselho da UE, ocupada pela Irlanda, explicou no X que o novo conjunta de medidas restritivas "visa as fontes de receitas da Rússia, impedindo a operação da sua frota clandestina e perturbando as suas cadeias de abastecimento".

"Trata-se de um importante passo em frente nas primeiras semanas da presidência irlandesa e mais uma forte demonstração de como a Europa está ao lado da Ucrânia contra a guerra de agressão ilegal e brutal da Rússia", adiantou Dublin.

Na fase anterior das negociações, em junho, Portugal esteve entre os Estados-membros que contestaram a proposta de proibir a importação de escamudo do Alasca (paloco) e bacalhau russos, devido às possíveis consequências para os preços e para a indústria nacional, levando - juntamente com a Alemanha e a Polónia - a Comissão Europeia a retirar a medida por falta de consenso entre os países.