Secretário da Justiça EUA a favor de que bens russos apreendidos revertam para Kiev

O secretário da Justiça dos Estados Unidos, Merrick Garland, declarou esta terça-feira que apoiaria uma eventual iniciativa parlamentar para permitir que bens apreendidos a oligarcas russos fossem "diretamente" para a Ucrânia, devastada pela guerra.

"A primeira coisa que devemos fazer é congelar os bens", declarou Merrick Garland.

"Mas apoiaríamos um projeto de lei que permitisse que uma parte desse dinheiro fosse diretamente para a Ucrânia", acrescentou, numa audição perante uma comissão do Senado que o questionou sobre a forma como as autoridades estão a gerir os bens russos apreendidos.

No início de abril, o Congresso não aprovou um projeto de lei que teria autorizado a Casa Branca a liquidar os bens confiscados aos multimilionários russos para enviar dinheiro para Kiev.

A ideia foi rejeitada depois de a influente organização de defesa das liberdades ACLU ter afirmado que tal projeto violava a Constituição, não tendo os oligarcas qualquer meio de recorrer perante a Justiça para contestar a decisão administrativa, noticiou o diário Washington Post.

Este diploma teria permitido ao Estado federal confiscar a cidadãos russos alvo de sanções bens estimados em mais de cinco milhões de dólares.

A Casa Branca nunca apoiou oficialmente este plano, mas alguns assessores parlamentares estavam a trabalhar em ajustes no texto em consulta com o Departamento do Tesouro, segundo o Washington Post.

Os Estados Unidos e as autoridades europeias apreenderam vários iates ligados a magnatas russos desde que a Rússia invadiu a Ucrânia, há cerca de dois meses.

Em março, os Estados Unidos anunciaram a criação de uma célula dedicada a perseguir judicialmente "oligarcas russos corruptos" e todos aqueles que violaram as sanções impostas por Washington a Moscovo.

A criação dessa unidade aconteceu na sequência do discurso do Estado da União, em que o Presidente norte-americano, Joe Biden, advertiu os multimilionários russos de que essa estrutura iria "encontrar e apreender os seus iates, os seus apartamentos luxuosos, os seus jatos privados".

"Encontraremos os vossos bens ilícitos", anunciou então Biden.

A Rússia lançou na madrugada de 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que causou já a fuga de mais de 12 milhões de pessoas, mais de 5,2 milhões das quais para fora do país, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que a classificou como a pior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Segundo as Nações Unidas, cerca de 13 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária na Ucrânia.

A invasão russa -- justificada por Putin com a necessidade de "desnazificar" e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia - foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e a imposição à Rússia de sanções que atingem praticamente todos os setores, da banca ao desporto.

A guerra na Ucrânia, que entrou esta terça-feira no 62.º dia, já matou mais de 2.500 civis, segundo dados da ONU, que alerta para a probabilidade de o número real ser muito mais elevado.