A edição de hoje
Ministro dos Negócios Estrangeiros espera o mesmo dos outros 122 países signatários do Tribunal Penal Internacional.
Portugal assumiria as suas responsabilidades e deteria o Presidente russo caso este viajasse para o país, garantiu esta segunda-feira em Bruxelas o ministro dos Negócios Estrangeiros, acrescentando que espera o mesmo dos outros 122 países signatários do Tribunal Penal Internacional (TPI).
Numa conferência de imprensa no final de um Conselho de Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, respondeu afirmativamente ao ser questionado sobre se Portugal deteria Vladimir Putin na eventualidade de este viajar para o país, na sequência do mandado de captura emitido pelo TPI contra o Presidente russo na passada sexta-feira por crimes de guerra na Ucrânia.
"Sim. E essa é a nossa expectativa também em relação aos outros 122 países que são signatários" do TPI, declarou.
Recordando que "há 123 países que são signatários do Estatuto de Roma, o estatuto fundacional do TPI, e esses 123 países têm como uma das suas responsabilidades corresponder a qualquer mandado de captura", o ministro vincou que "Portugal assume as suas responsabilidades como signatário" do TPI.
Na última sexta-feira, o TPI emitiu um mandado de captura contra o Presidente russo por crimes de guerra, em particular pelo seu alegado envolvimento em sequestros de crianças na Ucrânia.
O procurador-geral do TPI identificou na sua petição de ordem de detenção de Putin a deportação para a Rússia de "pelo menos centenas de crianças de orfanatos e instalações infantis" ucranianos.
O mandado de captura contra o chefe do Kremlin foi descrito como "legalmente nulo e sem efeito" pela Rússia, uma vez que o país não reconhece a legitimidade do TPI.
Reportando-se ao Conselho celebrado esta segunda-feira em Bruxelas - primeiro apenas ao nível dos chefes de diplomacia dos 27 e, da parte da tarde, com uma reunião conjunta com os ministros da Defesa -, João Gomes Cravinho apontou que o apoio à Ucrânia foi naturalmente o principal ponto em agenda, naquela que foi a primeira reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE desde o primeiro aniversário do início da invasão da Ucrânia pela Rússia, assinalado a 24 de fevereiro.
Uma das questões abordadas, disse, foi "a necessidade de conciliar sanções [...] com imperativos de segurança alimentar para os países mais pobres", comentando então o compromisso alcançado no passado sábado para a extensão do acordo de exportação de cereais ucranianos através do Mar Negro, mas desta feita por apenas 60 dias, por imposição da Rússia.
"Congratulamo-nos com a renovação da iniciativa de cereais do Mar Negro, embora manifestando muita preocupação em relação ao facto de a renovação ter sido só por dois meses, o que mostra uma vontade da parte da Rússia de procurar utilizar a arma da segurança alimentar, ou da insegurança alimentar, em proveito próprio", disse.
A Rússia esclareceu no sábado que concordou com uma extensão do acordo de exportação de cereais ucranianos através do Mar Negro, mas por apenas 60 dias e não 120 como foi dito por Kiev.
Na última quarta-feira, a Turquia divulgara que estava a negociar com a Ucrânia e a Rússia uma nova prorrogação de 120 dias do acordo sobre os cereais, em vez dos 60 dias anunciados por Moscovo.
O acordo, aprovado em julho de 2022 sob mediação da ONU e da Turquia, foi prorrogado pela última vez em novembro passado e expiraria no passado sábado.
O acordo facilitou a exportação de 25 milhões de toneladas de cereais em mais de 1.600 viagens de navios mercantes desde julho passado. Cinquenta e cinco por cento destes alimentos foram para países em desenvolvimento.
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