Posição consta de um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas Europeu relativo ao orçamento da UE em 2021.
O Tribunal de Contas Europeu (TCE) alerta que a resposta à pandemia de covid-19 e a guerra da Ucrânia aumentaram os riscos para o orçamento da União Europeia (UE), falando ainda num aumento dos erros nas despesas comunitárias.
A posição consta de um relatório divulgado esta quarta-feira pelo TCE relativo ao orçamento da UE em 2021, no qual o auditor europeu explica que "a exposição total do orçamento da UE a passivos contingentes aumentou em 146 mil milhões de euros em 2021, passando de 131,9 mil milhões de euros para 277,9 mil milhões de euros", mais do que duplicando.
"Esta subida deveu-se principalmente à emissão de obrigações no montante de 91 mil milhões de euros para financiar o Instrumento de Recuperação da União Europeia em 2021 e ao aumento de 50,2 mil milhões de euros dos empréstimos concedidos aos Estados-membros no âmbito do instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência, o programa SURE", justifica o TCE, aludindo aos recentes programas para assegurar a recuperação da crise da covid-19 e ao esquema europeu para salvaguardar empregos durante a pandemia.
De acordo com o organismo, "a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia também contribuiu para este aumento, devido às garantias concedidas pela UE para cobrir empréstimos a países terceiros", verbas que foram mobilizadas ainda antes a invasão russa do país e que se somam à recente assistência macrofinanceira anunciada em maio passado, de nove mil milhões de euros.
No documento, o TCE alerta precisamente para os riscos que a guerra da Ucrânia representa para o orçamento europeu, já que, no final de 2021, "a Ucrânia tinha empréstimos pendentes num valor nominal de 4,7 mil milhões de euros ao abrigo de vários programas da União" e que o Banco Europeu de Investimento tinha, também até essa data, concedido ao país empréstimos "cobertos por garantias da UE no valor de 2,1 mil milhões de euros".
Outra conclusão do tribunal é que, em 2021, o nível global de erros nas despesas do orçamento da UE aumentou para 3%, face aos 2,7% do ano anterior, sendo que quase dois terços dos gastos auditados (63,2%) foram considerados de risco elevado, um novo aumento em relação a 2020 (59%) e aos anos anteriores, com os erros significativos a equivalerem a 4,7% em 2021, relativamente aos 4% de 2020.
Falando numa sessão à imprensa antes da divulgação do relatório, o presidente do TCE, Tony Murphy, apontou que é dada uma "opinião desfavorável pelo terceiro ano consecutivo" sobre as despesas orçamentais da UE, dados os problemas generalizados detetados.
"As nossas conclusões confirmam mais uma vez uma avaliação anterior de que a forma como os fundos são gastos [...] tem um impacto no nível de erro", apontou Tony Murphy, aludindo a verbas como da coesão, mercado único, segurança, vizinhança e recursos naturais.
O nível de erro estimado não é um reflexo de fraudes, falta de eficiência ou desperdício, mas um cálculo do dinheiro que não foi usado em total conformidade com as regras da UE e nacionais.
No relatório, o TCE adianta que identificou no ano passado 15 casos de suspeita de fraude, em comparação com seis em 2020, e comunicou-os ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).
Todos os anos o Tribunal audita as receitas e despesas da União, avaliando a fiabilidade das contas anuais e a conformidade das operações com as regras aplicáveis.
No que toca a 2021, a conclusão do TCE é que as contas da UE "dão uma imagem verdadeira e apropriada da sua situação financeira", sendo que as receitas "eram legais e regulares e estavam isentas de erros materiais", apesar dos riscos relacionados com as despesas.
Em 2021, as despesas orçamentais da UE foram de 181,5 mil milhões de euros, o equivalente a 2,4% do total das despesas gerais das administrações públicas dos Estados-membros e a 1,3% do seu Rendimento Nacional Bruto.
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