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Tribunal dos Direitos Humanos registou pedido formal interestadual de Kiev contra Moscovo

Anteriormente, só havia recebido pedidos da Ucrânia para "medidas provisórias".
Lusa 28 de Junho de 2022 às 23:18
Guerra na Ucrânia
Guerra na Ucrânia FOTO: Reuters
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) anunciou esta terça-feira que registou um pedido formal interestadual da Ucrânia contra a Rússia, um procedimento bastante raro para identificar violações de direitos humanos por Moscovo desde o início da invasão da Ucrânia.

"Em 23 de junho de 2022, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos recebeu um pedido formalmente concluído neste caso", que diz respeito "às alegações do governo ucraniano de violações em massa e flagrantes dos direitos humanos cometidas pela Federação da Rússia nas suas operações militares no território da Ucrânia desde 24 de fevereiro de 2022", anunciou o TEDH, braço judicial do Conselho da Europa.

Até agora, o TEDH só havia recebido pedidos de Kiev para "medidas provisórias", reservadas para situações de emergência.

Rússia Direitos Humanos Moscovo TEDH lei internacional
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