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Correio da Manhã

Eu Repórter CM

Prédio por acabar em Monte Gordo

Há 20 anos que vou de férias para o Algarve (Monte Gordo). O prédio na foto fica quase em frente ao Casino e tem vista directa sobre a praia.
3 de Novembro de 2010 às 00:30
Prédio por acabar em Monte Gordo

Começou a ser construído em 2007.  No ano seguinte, verifiquei que a obra estava parada. O ano passado, manteve-se igual e este ano igual está. E temos este “mamarracho” na zona nobre de Monte Gordo!

Pedro Dias

A RESPOSTA

A obra foi embargada por ter sido constatada a sua desconformidade com as normas urbanísticas vigentes. Trata-se de um edifício licenciado no mandato autárquico 2001-2005, com volumetria excessiva e alinhamento desconformes com o Plano Director Municipal. Do embargo e subsequentes medidas de tutela da legalidade urbanística promovidas pelo Município resultou um contencioso em Tribunal envolvendo a Câmara Municipal e o promotor da obra, o qual ainda decorre. Em primeira instância judicial, foi reconhecida razão à Câmara Municipal -decisão entretanto recorrida pelo promotor da obra -, aguardando-se a sentença definitiva do Tribunal que autorize a demolição do edifício por parte da Câmara Municipal, a expensas do infractor.

Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

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