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Organização dos direitos humanos da Guiné-Bissau diz que Estado está a sequestrar pessoas

Entre abril e julho foram emitidos despachos, do juiz de instrução criminal e do Ministério Público, a ordenar a libertação das pessoas.
Lusa 27 de Setembro de 2022 às 17:46
Bandeira da Guiné-Bissau
Bandeira da Guiné-Bissau
A Liga Guineense dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau disse esta terça-feira que o Estado guineense está a sequestrar 17 pessoas detidas por alegado envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 1 de fevereiro já mandadas libertar pela justiça.

"Estamos perante uma situação de sequestro. Estas pessoas estão sequestradas em diversas celas de Bissau sob pretexto de uma suposta ordem superior", afirmou, em conferência de imprensa, o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto Mário Silva.

Na sequência da tentativa de golpe de Estado de 01 de fevereiro, várias pessoas foram detidas mas entre abril e julho foram emitidos vários despachos, quer do juiz de instrução criminal, quer do Ministério Público, a ordenar a libertação das pessoas ou impor medidas de coação menos gravosas.

"Isto leva o Estado da Guiné-Bissau a incorrer em responsabilidades civis e criminais. O Estado não pode continuar a sacrificar os direitos fundamentais das pessoas em nome de interesses ou ordens pouco claras", avisou Augusto Mário Silva, salientando que o Estado tem de adequar a sua conduta aos padrões internacionais dos direitos humanos, cujas convenções subscreveu.

O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos considerou também que o incumprimento das decisões judiciais também está a contribuir para a "desconstrução do Estado".

"Foram várias decisões emitidas que até hoje não foram cumpridas e as autoridades judiciais estão completamente impotentes. Estamos a desconstruir o Estado de Direito. Quando as decisões da justiça não são cumpridas significa que não estamos num Estado de Direito democrático", afirmou, pedindo ao Estado guineense que adeque a sua conduta aos princípios legais e constitucionais.

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