Barra Cofina

Correio da Manhã

Mundo
8

Advogado acusa juiz do Supremo Tribunal da Justiça são-tomense de atuação "menos ortodoxa"

André Aragão acusa José Bandeira no caso da libertação o ex-ministro das Finanças.
15 de Maio de 2019 às 14:14
Ex-ministro das Finanças Américo Ramos
Ex-ministro das Finanças Américo Ramos FOTO: Twitter
O advogado André Aragão acusou hoje o juiz do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) são-tomense José Bandeira de "atuação menos ortodoxa" para libertar o ex-ministro das Finanças, negando "qualquer interferência" do Governo para manter Américo Ramos preso.

"Foram proferidas acusações contra o Estado (pela advogada de Américo Ramos), através do Governo, por uma atuação menos ortodoxa, mas eu penso que, neste processo, o estado como pessoa de bem e devidamente representado não violou qualquer norma legal", disse André Aureliano Aragão, assistente do Estado são-tomense neste processo.

O juiz do Supremo Tribunal José Bandeira alterou na segunda-feira a medida de coação de prisão preventiva, decidida na primeira instância contra o ex-ministro das Finanças Américo Ramos, detido desde o início de abril, e autorizou a sua libertação com termo de identidade e residência, indicou fonte judicial.

A decisão do juiz do STJ surgiu na sequência de um recurso de agravo interposto junto do Supremo pela defesa de Américo Ramos, responsável pela pasta das Finanças do anterior Governo, liderado por Patrice Trovoada, do partido Ação Democrática Independente, agora na oposição.

No entanto, segundo a advogada de Américo Ramos, a colocação em liberdade do ex-ministro das Finanças foi revogada através de um recurso interposto na mesma instância por um advogado representando o primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, e o ministro das Finanças, Osvaldo Vaz, que invocou um incidente de suspeição contra o juiz José Bandeira.

"Pelos relatos que constam do despacho, o incidente que já estava apensado ao recurso de agravo foi mandado desentranhar pelo juiz e devolvido à secretaria, no sentido de não interromper o processo de apreciação do agravo", acusou André Aragão, considerando o comportamento do juiz José Bandeira como "menos ortodoxo".

"É preciso clarificar que não houve da parte do governo qualquer recurso a métodos menos ortodoxos, foram cumpridos, de forma escrupulosa, os preceitos do Código do Processo Penal, fomos notificados do despacho que recaiu sobre o incidente de suspeição pelo que, pensamos que doravante as situações estão muito mais claras e o povo espera, de facto, uma justiça equilibrada, transparente, uma justiça em que os cidadãos se revejam", acrescentou.

A revogação da decisão surgiu após o primeiro-ministro ter invocado "desconfiança sobre a imparcialidade" do juiz.

O advogado defende que "não é correto um recurso de agravo sobre uma decisão de habeas corpus, que normalmente é decidido pelo presidente do STJ, seja apreciado por um juiz singular".

"Algo que foi apreciado por um presidente, a personalidade máxima de uma instituição, no mínimo a sua reapreciação devia ser feita pelo pleno, e não nunca por um juiz singular", defende André Aragão.

No pedido de incidente, o executivo alega que a atuação do juiz conselheiro "é suscetível de gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade" e justifica a atuação de José Bandeira com os factos que aconteceram nas últimas eleições presidenciais, que "constituíram motivo de ampla discórdia nacional, gerada pela falta de transparência e atropelo de normas procedimentais".

Alega ainda "a forma partidarizada como o mesmo juiz conselheiro foi eleito presidente do Tribunal Constitucional, surgido num ambiente de profunda discórdia e descontentamento nacional", no ano passado, ainda durante o Governo de Patrice Trovoada.

"A justiça garante a defesa à exaustão dos direitos dos arguidos, por isso devemos aguardar tranquilos para que o sistema judiciário produza as decisões que deve produzir e em tempo útil", concluiu o advogado, reagindo às declarações da advogada do ex-ministro das Finanças.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)