Barra Cofina

Correio da Manhã

Mundo
4

Angola aprova formulário para passageiros declararem por escrito artigos que transportam

Formulário deve ser utilizado em todas as estâncias aduaneiras fronteiriças a nível nacional.
Lusa 16 de Agosto de 2019 às 16:43
Viajantes
Viajantes FOTO: Getty Images
O Governo angolano aprovou o Formulário de Declaração Aduaneira para Passageiros/Viajantes, destinado à prestação de informações por escrito dos bens, meios e artigos que transportam no momento da sua viagem.

O decreto executivo número 209/19, de 09 de agosto, do Ministério das Finanças, a que agência Lusa teve acesso, refere que a medida se enquadra no processo de reforma e modernização dos serviços aduaneiros.

A iniciativa insere-se também no âmbito das atribuições da Administração Geral Tributária, para controlar a fronteira externa do país e o território aduaneiro nacional para fins fiscais, económicos e de proteção da sociedade.

O documento refere ainda que, com a implementação do formulário nas fronteiras internacionais terrestres, aéreas, marítimas e fluviais, Angola passa a fazer parte do grupo de países que respondem às boas práticas internacionais.

O Formulário de Declaração Aduaneira para Passageiros/Viajantes deve ser utilizado em todas as estâncias aduaneiras fronteiriças a nível nacional.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)