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Correio da Manhã

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Governo angolano defende maior integração e mais estudos sobre poder tradicional

Reconhecimento está contido nas conclusões do III Encontro Nacional sobre as Autoridades Tradicionais em Angola.
19 de Junho de 2019 às 21:07
Bandeira de Angola
Bandeira de Angola FOTO: Getty Images
O Governo angolano reconheceu esta quarta-feira o papel das autoridades tradicionais na moralização e preservação dos valores morais e cívicos, na coesão e na unidade nacional, defendendo mais estudos de investigação sobre o poder das chefias tribais em Angola.

O reconhecimento está contido nas conclusões do III Encontro Nacional sobre as Autoridades Tradicionais em Angola, evento organizado pelo Ministério da Cultura angolano, que terminou esta quarta-feira os trabalhos de dois dias nas instalações da Academia de Ciências Sociais e Tecnologia (ACITE), em Luanda.

No encontro, que decorreu sob o lema "As Autoridades Tradicionais Face ao Estado Moderno no Fortalecimento da Democracia", as duas partes indicaram ser necessário definir o modelo de relação entre o poder tradicional e os poderes públicos, estadual e autárquicos, através da realidade, hábitos e costumes.

Entre as mais de dezena e meia de conclusões ficou também o encorajamento de estudos sobre a hierarquia, organização interna, nomenclatura e regime de sucessão das autoridades tradicionais, em colaboração com o poder local, enquadrando-se no processo de criação e implementação das autarquias, cujas primeiras eleições em Angola estão previstas para 2020.

Ainda na parte legislativa, as duas partes concordaram em prosseguir com o processo de auscultação das autoridades tradicionais para determinar os casos de inexistência de Poder Tradicional em dada circunscrição territorial, bem como nos casos de inexistência de herdeiros, de acordo com o direito consuetudinário.

Nesse sentido, a ideia é também promover o debate alargado sobre a proposta de Çei Sobre as Autoridades Tradicionais, envolvendo os diferentes órgãos de soberania, académicos, sociedade civil e, sobretudo, as próprias autoridades tradicionais.

Por outro lado, e em relação à questão da propriedade, as duas partes vão estudar um modelo de criação de órgãos de representação de autoridades tradicionais, como mecanismo de auto-organização, bem como reforçar os mecanismos de cooperação entre o poder dos "sobas" e o Estado visando a identificação a delimitação, proteção e utilização das terras comunitárias, em conformidade com a Lei de Terras.

Nas conclusões figura ainda o incentivo feito às autoridades tradicionais para preservar os rituais, como as entronizações, excluindo aqueles que não estejam em conformidade com o direito costumeiro, incluindo a linhagem, bem como o uso de indumentária e adornos identitários da linhagem e das respetivas regiões.

No encontro participaram mais de 80 representantes do poder tradicional de todo país, diretores nacionais e consultores do Ministério da Cultura, dirigentes do poder local de diferentes ministérios, docentes, estudantes universitários e representantes da sociedade civil.
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