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Inspeção-geral da administração angolana recebe em média de 100 denúncias por dia

Sebastião Gunza diz que queixas estão relacionadas com violação das regras orçamentais, através de contratos prejudiciais ao Estado.
Lusa 7 de Setembro de 2021 às 20:40
Sebastião Gunza
Sebastião Gunza FOTO: Direitos Reservados/Twitter
O inspetor-geral da Administração do Estado (IGAE) angolano disse esta terça-feira que recebe diariamente 100 denúncias, sobretudo relacionadas com violação das regras orçamentais, através de contratos prejudiciais ao Estado.

Sebastião Gunza falava à imprensa no final da conferência sobre o "Sistema de Controlo Interno", iniciada na segunda-feira, que encerrou em Luanda esta terça-feira, salientando que as denúncias chegam por escrito e por telefone e muitas são feitas presencialmente, mas faltam recursos humanos para dar resposta.

"Temos tido uma média diária de 100 denúncias, a demanda para a inspeção-geral é muita. Nós, enquanto inspeção-geral, estamos num processo de reforma, a chamar para nós mais efetivos, aqueles que vêm das inspeções setoriais, isto é, dos comandos provinciais, dos ministérios ora extintos, para engrossarem o exército da Inspeção-Geral da Administração do Estado, para também nos auxiliarem a responder à demanda das denúncias", disse.

O responsável frisou a necessidade de continuar a exortar à população para denunciarem os atos de improbidade praticados por agentes públicos.

"Os casos mais flagrantes são de desvios das regras do Orçamento Geral do Estado, e essas acontecem regra geral no quadro de alguns contratos que podem ser perniciosos para o OGE. Esta é que é a maior evidência", salientou.

De acordo com Sebastião Gunza, "alguns gestores afinaram os seus mecanismos de atuação ardilosa e por via da contratação pública conseguem desviar para fins inconfessos alguns recursos adstritos à instituição".

"Nós podemos dizer que, hoje, temos amostras comparativas que nos deixam mais descansados, no sentido de que, no passado, íamos para as instituições e encontrávamos maus exemplos evidentes de gestores que tiravam recursos públicos, valores, e punham diretamente em contas de pessoas ligadas a si ou nas suas próprias contas, hoje isso é quase impossível", garantiu.

O novo quadro, prosseguiu Sebastião Gunza, é resultado da atuação da IGAE e do trabalho de sensibilização a administradores e governantes.

"No quadro do princípio da prevenção geral as pessoas estão avisadas e daí estarem a cuidar cada vez mais dos expedientes. Alguns - estes com pretensão de cometerem fraudes e desvios de recursos públicos - estes, sim, afinam os mecanismos, para que quando a IGAE for para lá não sejam apanhados em flagrante delito ou mesmo os indícios não sejam muito evidentes", salientou.

Por sua vez, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, a quem coube o encerramento da conferência, considerou que o atual funcionamento da IGAE tem sido determinante para toda a atividade, seja na prevenção ou no combate à corrupção.

"Porque já temos a inspeção-geral criada há bastantes anos e somente com o seu funcionamento, nos novos moldes, é que temos encontrado resultado nisso. Face a esse trabalho temos muitos processos-crimes instaurados contra diversas figuras a todos os níveis do Governo, resultante do trabalho efetuado pela inspeção", comentou.

Hélder Pitta Grós disse que a atividade frequente e corrente da IGAE junto de ministérios, governos provinciais, institutos e empresas públicas "faz com que haja uma menor apetência para o erário".

"Se nós verificarmos os números que nós tínhamos em 2017 e os que temos hoje, vamos dizer que para a ordem de mais de 500% [aumento de processos-crimes]. Mas não podemos divulgar o que a IGAE manda, porque vai ser ainda alvo de tratamento, não podemos pôr em causa sem termos ainda consolidado a prova do trabalho que a IGAE faz e manda para nós, e nunca podemos pôr em causa, à partida, o bom nome das pessoas, divulgando de imediato os factos que existem contra essa pessoa", realçou.

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