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Moçambique proíbe casamentos de menores de 18 anos

Documento pune com pena até 12 anos de prisão e multa o adulto que viver maritalmente com menor de 18 anos.
Lusa 15 de Julho de 2019 às 17:52
Bandeira Moçambique
Bandeira Moçambique FOTO: Getty Images
A Assembleia da República (AR) de Moçambique aprovou esta segunda-feira por consenso a proibição de casamentos de pessoas com menos de 18 anos, punindo com pena até 12 anos de prisão um adulto que se case ou viva conjugalmente com uma criança.

A proibição total de uniões conjugais envolvendo menores de 18 anos consta do Anteprojeto de Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, aprovada esta segunda-feira na generalidade pelas três bancadas da AR.

O documento pune com pena até 12 anos de prisão e multa o adulto que viver maritalmente com menor de 18 anos.

O projeto de lei, que ainda terá de ser aprovado na especialidade, sanciona como pena de até dois anos o adulto que ficar noivo de menor de 18 anos.

A pena é igualmente extensível a adultos que participem nos preparativos do noivado e a adulto que aceitar viver numa união arranjada por outras pessoas, quando tenha conhecimento de que o parceiro tem menos de 18 anos.

As sanções estão igualmente previstas para funcionários públicos que celebrarem casamentos envolvendo menores de 18 anos, caso em que o servidor público será condenado a pena até oito anos de cadeia.

A atual Lei da Família de Moçambique impõe 18 anos como idade mínima para o casamento, mas admite a possibilidade de um casamento aos 16 anos, "em caso de consentimento dos pais ou razões ponderosas".

Essa exceção tem sido criticada por vários quadrantes da sociedade moçambicana, que consideram que dá lugar a união prematura entre raparigas menores e homens adultos.

A AR moçambicana é dominada pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, com 144 deputados, seguida da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, com 89 assentos, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), com 17 deputados.
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