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Parlamento moçambicano aprova regime específico de combate ao terrorismo

Revisão acontece numa altura em que a província de Cabo Delgado, rica em gás natural, é aterrorizada por rebeldes armados.
Lusa 19 de Maio de 2022 às 18:12
Militares, Moçambique, Cabo Delgado
Militares, Moçambique, Cabo Delgado FOTO: Reuters
O parlamento moçambicano aprovou esta quinta-feira, na especialidade, a revisão da lei sobre o regime específico de combate ao terrorismo, com os votos a favor da Frelimo, bancada do partido no poder, e contra da Renamo, principal partido da oposição.

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido, absteve-se na votação da norma, mantendo uma posição que já tinha tomado na votação na generalidade, realizada na quarta-feira.

A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), com 60 dos 250 deputados do hemiciclo, votou contra o diploma, por se opor à pena de prisão de oito a 12 anos aplicada "àquele que intencionalmente difundir informação segundo a qual um ato terrorista foi ou é suscetível de ser cometido, sabendo que a informação é falsa".

"Queremos que o proponente [da lei, o Governo] retire o n.º 2 do artigo 19 e o resto mantém-se porque, de facto, a lei é oportuna", disse o deputado e porta-voz da bancada da Renamo, Arnaldo Chaláua.

Na quarta-feira, a organização não-governamental Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA) já tinha criticado aquele artigo, considerando mesmo que viola os preceitos constitucionais sobre liberdades de imprensa e de expressão.

"Esta disposição apresenta-se bastante subjetiva e passível de diversas interpretações quanto à noção de falsidade da informação veiculada sobre uma presumível ação terrorista", observou o MISA, em comunicado.

A bancada do MDM, com seis assentos no parlamento, considerou alguns aspetos da lei um retrocesso para o Estado de direito democrático, assinalando que a norma reprime direitos e liberdades fundamentais.

"Não aprovamos, em nome de Moçambique, porque acreditamos que juntos e coesos representamos a esperança de Moçambique democrático e desenvolvido onde todos têm voz", disse Silvério Ronguane, do MDM.

Jovial Cetina, deputada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), bancada com a maioria (184 deputados), considerou a norma oportuna para a prevenção e combate ao terrorismo.

A revisão do regime específico de prevenção e combate ao terrorismo acontece numa altura em que a província de Cabo Delgado, rica em gás natural, é aterrorizada (desde 2017) por rebeldes armados, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.

Há 784 mil deslocados internos devido ao conflito, de acordo com a Organização Internacional das Migrações (OIM), e cerca de 4 mil mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED.

Desde julho de 2021, uma ofensiva das tropas governamentais, com o apoio do Ruanda e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), permitiu recuperar zonas onde havia presença de rebeldes.

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