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Plataforma africana pede mudança de procedimentos nas fronteiras de Cabo Verde

Em causa está uma mudança legislativa, organizacional e administrativa.
Lusa 9 de Outubro de 2019 às 10:36
Bandeira de Cabo Verde
Bandeira de Cabo Verde FOTO: Getty Images
O presidente da Plataforma das Comunidades Africanas Residentes em Cabo Verde, José Ramos Viana, pediu esta quarta-feira uma mudança legislativa, organizacional e administrativa nos procedimentos para melhorar o atendimento aos estrangeiros nas fronteiras cabo-verdianas.

"É necessária uma pequena mudança legislativa, organizacional e administrativa, a nível de procedimentos institucional, relacionada com a prestação de serviços aos estrangeiros e imigrantes nas fronteiras, principalmente da sub-região africana", pediu José Viana, em declarações à agência Lusa, na sequência do caso do professor guineense detido na semana passada à entrada do território cabo-verdiano.

O professor universitário guineense José Mário Fernandes, que se encontrava a viajar da Guiné-Bissau para o Brasil, onde reside, denunciou, num testemunho nas redes sociais, que ficou detido durante 48 horas numa cela no aeroporto da Praia e sujeito a violações dos seus direitos por parte de agentes da Polícia Nacional.

Para o presidente da Plataforma das Comunidades Africanas Residentes em Cabo Verde, se os factos relatados pelo cidadão guineense forem verídicos, "é uma questão muito grave, inaceitável, inadmissível em Cabo Verde enquanto um Estado de direito".

Por outro lado, considerou que é uma oportunidade de o país reconhecer as sistemáticas denúncias que a organização tem vindo a fazer de maus tratos que os agentes das Polícia Nacional cabo-verdiana vêm perpetuando junto dos imigrantes oriundos da costa ocidental de África.

O diretor da Polícia Nacional cabo-verdiana, Emanuel Moreno, anunciou que a Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) do país vai abrir um inquérito interno para averiguar as circunstâncias em que aquele cidadão guineense ficou detido, que deverá ficar concluído ainda esta semana.

Emanuel Moreno disse que o cidadão guineense não terá cumprido todas as formalidades exigidas, nomeadamente a não apresentação de toda a documentação ou os requisitos necessários para entrar no território cabo-verdiano.

Entendendo que as formalidades "são para serem cumpridas", José Viana, natural de São Tomé e Princípe, salientou que, no caso em concreto, o passageiro não tem de apresentar todos os documentos, nomeadamente comprovativo de meios de subsistência, uma vez que estava em trânsito.

O presidente da Plataforma das Comunidades Africanas disse que o inquérito deve ser feito de uma forma "rigorosa, objetiva, isenta e célere" e sem protecionismos aos alegados infratores.

"Porque não é a primeira vez que isso acontece. Só que desta vez tratava-se de um pessoa que sabe conduzir as coisas de forma inteligente", apontou o presidente, para quem as mudanças devem contemplar um conjunto de procedimentos que levem as pessoas, mesmo estando numa situação difícil, a aceitarem a sua situação.

"Mas não levar as pessoas a uma situação em que elas fiquem indignadas, enfurecidas, e reduzindo a um estado de animais", lamentou, entendendo que o comportamento dos agentes fronteiriços é uma "vergonha nacional".

No tratamento destes caso, a mesma fonte pediu ponderação às autoridades cabo-verdianas, explicando que todas as pessoas que chegam ao país não são iguais, não são oriundas do mesmo país e não têm a mesma cultura.

"Temos de ter capacidade de contornar as situações e fazer o nosso trabalho", prosseguiu José Viana, considerando que as pessoas devem ser tratadas com dignidade, não ultrapassando o aceitável em termos de direitos humanos.

O líder associativo disse ainda que as reclamações devem ter uma resposta imediata, uma vez que a acumulação dessas situações nas fronteiras de Cabo Verde faz com que a prática se repita e perpetue.

"É bom lembrar que o Estado de Cabo Verde é parte de quase todos os tratados de direitos humanos e respetivos protocolos internacionais. Com a vinculação aos tratados, o Estado assume um conjunto de compromissos, onde está plasmado o respeito pela pessoa humana. E é por esta razão que temos instituições vocacionadas para receber queixas e reclamações quando vemos a situação dos direitos humanos a ser ameada", explicou, indicando que todos os dias recebe queixas de cidadãos oriundos de países da África Ocidental e também da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Por essa razão, disse que há "milhares" de pessoas que não são regularizadas em Cabo Verde porque não são bem tratadas nas instituições do país.

"Eu quando estou em funções, não quero saber da origem da pessoa, importa-me é o ser humano que está diante de mim, que tem os seus direitos, que devem ser respeitados", referiu José Ramos Viana, que em Cabo Verde é membro da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) e do Mecanismo Nacional para a Prevenção e Combate à Tortura.

O caso da detenção do professor universitário guineense tem suscitado intenso debate tanto em Cabo Verde como na Guiné-Bissau, estando mesmo a ser acompanhado pelas autoridades dos dois países.

A Plataforma das Comunidades Africanas Residentes em Cabo Verde conta com um universo de 15 mil imigrantes, em representação das associações da Guiné-Bissau, Guiné Conacri, Nigéria, Gana, Serra Leoa, Gâmbia, Senegal, Camarões, São Tomé e Príncipe, Mali, Mauritânia, Togo, Benim, Burquina Faso e Libéria.
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