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Polícia angolana quer implementar "subsídio de antiguidade" para oficiais não promovidos

Medida, que já vigorou anteriormente, deverá ser implementada para "salvaguarda" do tempo de atividade dos oficiais.
13 de Junho de 2019 às 14:39
Polícia angolana
Polícia angolana FOTO: Getty Images
A polícia angolana quer implementar um "subsídio de antiguidade" para oficiais não promovidos, à luz do Projeto de Decreto Presidencial que aprova a Tabela Salarial Indiciária Por Escalões de Antiguidade, disse esta quinta-feira fonte oficial.

Segundo o diretor de Intercâmbio e Cooperação da polícia angolana, Rui Cardoso, que falava esta quinta-feira à margem da primeira reunião extraordinária do Conselho Superior da Polícia Nacional, a medida, que já vigorou anteriormente, deverá ser implementada para "salvaguarda" do tempo de atividade dos oficiais.

"Ninguém deve ser promovido se não houver uma vaga, entretanto, a antiguidade permitirá que de tempo em tempo aqueles oficiais que já tenham tempo para promoção, mas que não tenham vaga ainda, recebam um subsídio de antiguidade", disse.

"Era uma coisa que já existia, foi retirada e que agora o Comando Geral da Polícia quer voltar a propor, é apenas uma proposta", realçou.

A primeira reunião extraordinária do Conselho Superior de Polícia, presidida pelo comandante geral, Paulo de Almeida, também aprecia o Projeto de Lei de Carreiras e da Função Polícia e o Projeto de Estatuto Remuneratório do Pessoal Militarizado da Polícia Nacional.

O Projeto de Decreto Presidencial que aprova as Regras de Criação, Reestruturação, Organização e Extinção dos Órgãos Internos dos Órgãos Centrais e Comandos Provinciais da polícia angolana está igualmente em análise nesta reunião.

Para Rui Cardoso, o referido diploma legal, que vem regulamentar como se processa a criação, organização e extinção dos órgãos internos de polícia, terá como foco comandos municipais, esquadras e postos policiais.

"Estamos a nos referir, não tanto, aos comandos provinciais, que já vêm no estatuto orgânico, mas àquelas unidades centrais, aos comandos municipais, as esquadras e aos postos policiais, para além dos departamentos e secções que possam ser criadas, e é necessário que regulamente isso", frisou.

Na reunião, o comandante geral da polícia angolana vai ainda apresentar diretrizes sobre as formas de implementação do Decreto Presidencial que aprova o Estatuto Orgânico da Polícia Nacional de Angola, nomeadamente sobre a fusão de órgãos, criação/estruturação de novos órgãos, mobilidade de pessoal, formação, aquisição e cedência de meios.
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