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Presidente da Guiné-Bissau afirma que Constituição do país será a proposta pela comissão técnica

Principais parceiros internacionais do país têm insistido na necessidade de ser realizada uma revisão da Constituição para minimizar conflitos políticos.
Lusa 26 de Agosto de 2020 às 16:39
Umaro Sissoco Embaló, presidente da Guiné-Bissau
Umaro Sissoco Embaló, presidente da Guiné-Bissau FOTO: Lusa
O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, afirmou esta quarta-feira que a Constituição que será aplicada no país é a proposta pela Comissão Técnica para a Revisão Constitucional, mas quer mais opiniões.

"Não haverá outra comissão a par desta comissão que criei. A única Constituição que será aplicada na Guiné-Bissau é a que vocês propõem. Ainda falta trabalho e vamos ter em conta os subsídios que ainda podem vir de outras pessoas ou entidades", afirmou o chefe de Estado.

Umaro Sissoco Embaló falava após ter recebido a proposta de revisão da Constituição apresentada pela Comissão Técnica para a Revisão Constitucional no Palácio da Presidência, em Bissau.

"Vou analisar a proposta e submetê-la aos demais órgãos de soberania, nomeadamente à Assembleia Nacional Popular e partidos políticos", afirmou o chefe de Estado.

Umaro Sissoco Embaló criou, em maio, por decreto presidencial, uma comissão para criar um projeto de revisão da Constituição para ser adaptada aos "desafios contemporâneos" e sistema de Governo que "garanta a estabilidade do país".

A comissão, composta por cinco elementos e coordenada pelo jurista guineense Carlos Vamain, inclui também a antiga presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Maria do Céu Monteiro.

Em declarações à imprensa, Carlos Vamain explicou que a proposta de revisão tenta eliminar as fricções existentes entre os vários órgãos de soberania e criar mecanismos que possam trazer harmonia para o relacionamento entre as diferentes instituições, incluindo a criação do Tribunal Constitucional.

Os principais parceiros internacionais da Guiné-Bissau têm insistido na necessidade de ser realizada uma revisão da Constituição para minimizar os conflitos políticos no país.

A criação da Comissão Técnica para a Revisão Constitucional pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló recebeu críticas do parlamento e da sociedade civil.

Os deputados membros da comissão parlamentar criada para propor os termos da revisão constitucional, em funcionamento desde 2007, alertaram que as alterações à Constituição são da exclusiva responsabilidade dos deputados.

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