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Refugiados em Angola queixam-se de "detenções arbitrárias" e "discriminação"

País conta com mais de 15 mil refugiados com documentos expirados devido a ausência de um órgão competente.
14 de Junho de 2019 às 17:49
Milhares de pessoas foram forçadas a abandonar Angola durante o conflito armado do país
Milhares de pessoas foram forçadas a abandonar Angola durante o conflito armado do país FOTO: Getty Images
O coordenador da Comunidade de Refugiados em Angola queixou-se esta sexta-feira de alegadas "detenções arbitrárias" de que têm sido alvo "alguns refugiados", referindo que as autoridades angolanas "não permitem visitas" aos refugiados detidos, questionado a legalidade dessa medida.

Mussenguele Kopel, que falava esta sexta-feira à Lusa, em Luanda, no âmbito da "Semana de Reflexão sobre os Quatro Anos da Lei sobre o Direito de Asilo e Estatuto de Refugiado", recordou que a lei angolana determina "investigar para prender e não o contrário".

"A lei angolana está muito clara dizendo que não se pode prender e depois investigar, mas investigar e depois prender, se a polícia acha que não conhece os documentos dos refugiados então não apreende, é fácil, se não sempre vamos sofrer", disse.

"Estão a levar-nos e depois vêm as desculpas de que aprendemos porque os documentos são falsos e já estamos cansados com essa situação. Quando as pessoas são presas elas saem de lá com doenças, acabam por morrer e ninguém vem para fazer a última assistência", desabafou.

Mussenguele Kopel recordou que os refugiados "precisam de respeito", porque, observou, a Constituição angolana "nos dá esse respeito".

No início deste mês, a Comunidade de Refugiados em Angola defendeu a "implementação urgente" da Lei sobre o Direito de Asilo e Estatuto de Refugiado, aprovada há quatro anos, considerando que a inobservância da lei deixa-os "vulneráveis" e "sem proteção jurídica".

"A Lei foi aprovada e publicada em Diário da República, mas, até ao momento, não está a ser aplicada, daí a nossa preocupação, porque é uma proteção para todos os refugiados que está em falta, daí que julgamos merecer mais respeito das autoridades angolanas", disse o coordenador daquela comunidade, Mussenguele Kopel.

Angola conta com 15.555 refugiados e grande parte está, há anos, com documentos expirados devido a ausência de um órgão competente para o efeito, que substitui o extinto Comité de Reconhecimento do Direito de Asilo (COREDA) de Angola.

Para os refugiados, tal situação deixa-os "vulneráveis" e daí surgem "algumas detenções arbitrárias por desconhecimento das autoridades policiais" de que "estão protegidos" à luz da Constituição angolana e de convenções internacionais.

Hoje, Mussenguele Kopel questionou também as condições de habitabilidade e acomodação do Centro de Detenção de Emigrantes Ilegais onde são encaminhados igualmente os refugiados detidos, queixando-se de "falta de visita aos irmãos".

"Não sabemos se é uma cadeia ou um centro e pensamos que o Governo tem de esclarecer essa situação, porque nas cadeias as pessoas que cometem homicídios são visitadas, mas não nos é permitida visitas aos nossos irmãos detidos neste centro porque", questionou.

"Isso é uma discriminação e, é por isso, que apresentamos a nossa reclamação, porque qualquer preso ou detido tem o direito de visita" rematou.

Na segunda-feira, os refugiados em Angola iniciam uma "Semana de Reflexão sobre os Quatro Anos da Lei 10/15 de 17 de junho sobre o Direito de Asilo e Estatuto de Refugiado" pedindo a sua "implementação urgente".
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