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Regulador obriga operadora angolana ZAP a restituir valores cobrados a mais aos clientes

Operadora portuguesa NOS detém 30% da ZAP, sendo o restante capital detido pela Sociedade de Investimentos e Participações, de Isabel dos Santos.
Lusa 29 de Maio de 2019 às 13:47
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O Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) decidiu esta quarta-feira aplicar uma multa à empresa Finistar, que detém a marca ZAP em Angola, "por ter incorrido numa contravenção ao alterar de modo unilateral os preços" dos serviços de televisão por satélite.

Em comunicado de imprensa enviado à Lusa, o órgão regulador das comunicações eletrónicas em Angola refere que a operadora de televisão "deverá efetuar a redução dos preços dos seus serviços, mediante atualização dos preços dos seus pacotes, a partir de 01 de junho próximo".

Segundo a instituição pública, a ZAP deverá também "restituir aos clientes afetados a diferença do valor cobrado a mais" no período compreendido entre 26 de fevereiro e 31 de maio de 2019, "garantindo-lhes a opção entre desconto no próximo carregamento".

"Ou a atualização do pacote com base nos créditos acumulados no período em referência ou ainda, mediante solicitação prévia, a transformação do crédito em conta, correspondente a dias de visualização", lê-se.

A 31 de janeiro último, o INACOM apontou uma violação dos pressupostos legais ao anúncio de aumento dos preços pela operadora de televisão por assinatura ZAP, que se queixou de "intervencionismo" do Estado.

Num comunicado, o órgão regulador referiu então ter tomado conhecimento "com bastante surpresa" de informações referentes à decisão, anunciada pela ZAP, de atualizar os preços dos serviços praticados.

O regulador indicou que a alteração dos preços da prestação de serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público obedece a um regime legal próprio consagrado na Lei das Comunicações Eletrónicas, no Regulamento Geral das Comunicações Eletrónicas e no Regulamento de Preços dos Serviços de Comunicações.

A operadora portuguesa NOS detém 30% da ZAP, sendo o restante capital detido pela Sociedade de Investimentos e Participações, da empresária angolana Isabel dos Santos.

Na reação ao comunicado, também no mesmo dia, Isabel dos Santos, acionista da operadora e filha do ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos, acusou o Estado angolano de ter imposto uma "política intervencionista".

"Estado Angolano declara política intervencionista nas empresas! INACOM alega que TV satélite é serviço básico e pretende fixar preços de TV satélite no comité estatal de preços dos serviços de comunicação eletrónica", escreveu Isabel dos Santos, numa mensagem na rede Twitter, em que recordou que o mercado angolano conta com três operadores de televisão "em concorrência".

O comunicado do INACOM surgiu três dias depois de a ZAP ter anunciado a atualização dos preços, em fevereiro, alegando a necessidade de ter em conta "as mudanças na economia nacional, nomeadamente a desvalorização da moeda nacional".

"A empresa tem vindo a enfrentar grandes dificuldades no pagamento aos seus fornecedores internacionais e no exercício das suas atividades comerciais. A ZAP pratica os mesmos preços desde 2016, sem nunca ter aplicado qualquer atualização cambial", lê-se no anúncio sobre o aumento de preços.

O INACOM observa ainda, neste novo comunicado, que com vista a salvaguardar o direito à informação, a ZAP "deverá assegurar e adotar medidas expeditas, tendentes a informar de forma precisa, clara e adequada aos seus clientes sobre o processo de restituição dos créditos".

No entanto, as restantes operadoras angolanas foram autorizadas a aumentar os tarifários.
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