Autarca moçambicano condenado a quatro meses de prisão por abuso de cargo

O presidente do Conselho Municipal da Vila de Gorongosa, Sabete Morais, foi condenado a quatro meses de prisão pelo crime de abuso de cargo, tendo sido, no mesmo processo, condenado igualmente o contabilista do município, anunciou fonte judicial.

O juiz Benedito Nhança declarou, na quinta-feira, que o Tribunal Judicial do Distrito de Gorongosa condenou os arguidos Sabete Morais a uma pena de quatro meses de prisão e multa de dois meses e Zeca Manuel a uma pena de três meses de prisão e multa de dois meses, tendo sido ainda imposta ao contabilista a taxa diária de 200 meticais (2,6 euros) "por ter ficado provado o cometimento em autoria material e forma consumada do cometimento de crime de abuso de cargo ou função".

Segundo o tribunal, os condenados teriam celebrado um contrato com uma empresa de prestação de serviços com objetivo de manutenção e reparação de veículos do Conselho Municipal daquela vila, sem lançar nenhum concurso público, "em clara violação ao Regulamento de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado".

"Com a conduta acima descrita cometeram os coarguidos Sabete Morais, na qualidade de presidente do Conselho Municipal da Vila de Gorongosa, e Zeca Manuel, à data dos fatos, contabilista da edilidade, a prática em autoria material e na forma consumada de abuso de cargo ou função" frisou o juiz, considerando a medida do tribunal "uma sanção aflitiva e (...) não vingança".

"Pode-se concluir que a pena é sanção aflitiva imposta pelo Estado, e não vingança, mediante ação penal ao autor de uma infração penal aplicada ao agente como remédio social pelo facto ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico cujo fim é evitar novos delitos", concluiu o juíz.