Bolsonaro condenado a pagar 159 mil euros por declaração racista em 2021

O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, condenado quinta-feira passada no âmbito criminal a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, voltou a ser condenado esta terça, 16, desta feita no âmbito cível, por uma declaração de cunho racista. A condenação, desta feita, não foi decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como a anterior, mas sim pelo TRF-4, Tribunal Regional Federal da 4. Região, tribunal de segunda instância.

Bolsonaro foi condenado a pagar o equivalente a 159 mil euros por danos morais coletivos por uma declaração que fez ao conversar com apoiantes à porta do Palácio da Alvorada, a residência presidencial em Brasília, como fez ao longo de todo o mandato ao sair e ao regressar. Em conversa com um apoiante negro que ostentava um volumoso cabelo do tipo Black Power, o então chefe de Estado afirmou que o cabelo do outro parecia um criadouro de baratas.

Na ocasião, a multidão reunida no local riu, o próprio apoiante visado também riu, e ninguém deu importância à brincadeira de mau gosto, Mas 54 promotores e defensores públicos não acharam graça e, alegaram que fazer brincadeira de mau gosto com um cidadão negro na verdade atinge todos os negros, processou o presidente.

No primeiro julgamento, na primeira instância da Justiça, Bolsonaro foi ilibado, por o juiz avaliar que a brincadeira, não obstante o péssimo gosto, não passou disso mesmo, uma brincadeira sem qualquer intenção de ofender ou menosprezar a raça negra como um todo. Mas o Ministério Público não se conformou e recorreu da decisão, conseguindo agora a condenação de Jair Bolsonaro.

Além do pagamento da pesada multa, o TRF-4 ainda condenou Bolsonaro a fazer uma retratação pública, mas esta punição dificilmente poderá ser cumprida pelo ex-presidente. Condenado à prisão, mantido em prisão domiciliar desde o dia 4 de Agosto, proibido de usar as suas redes sociais ou as de terceiros e de dar qualquer tipo de declaração, por qualquer meio, Bolsonaro está impossibilitado pela própria justiça de se retratar seja do que for.