Comissão Europeia dá orientações para cenário de Brexit sem acordo

A Comissão Europeia está preparada para o cenário de um 'Brexit' sem acordo ('no-deal'), tendo emitido as orientações para os Estados-membros em cinco domínios, incluindo o das pescas, foi esta quarta-feira anunciado em Bruxelas.

Num comunicado, o executivo comunitário apresenta, no âmbito do Conselho Europeu desta quarta-feira, as orientações para os 27, caso o Reino Unido deixe o bloco europeu sem se ter negociado qualquer acordo em cinco domínios: direitos dos cidadãos em termos de residência e de segurança social, a proteção de dados, os medicamentos e dispositivos médicos, a cooperação judiciária e as pescas.

No que respeita aos direitos dos cidadãos, Bruxelas propõe que, no caso de um 'no-deal', os Estados-membros adotem uma abordagem coordenada unilateral que assegure uma maior proteção do que já prevista no plano de contingência da Comissão Europeia e que pressupõe igualdade de tratamento por parte de Londres.