Bruxelas flexibiliza obrigações de transparência para algumas empresas públicas

A Comissão Europeia anunciou esta sexta-feira uma medida para flexibilizar as obrigações de comunicação de informações dos Estados-membros sobre as suas relações financeiras com determinadas as empresas públicas.

Com a alteração proposta, a Comissão elimina especificamente a obrigação de os Estados-membros apresentarem relatórios anuais com informações financeiras sobre determinadas empresas do setor transformador, refere o executivo comunitário numa nota publicada no seu 'site'.

A medida pretende aliviar os encargos administrativos dos Estados-membros e das próprias empresas.

A alteração diz respeito a um regulamento relativo à transparência das relações financeiras entre os Estados-membros e as empresas públicas, "a fim de reduzir as obrigações de comunicação desnecessárias".

Segundo a Comissão, esta medida contribui para o objetivo de reduzir em 25% os encargos associados aos requisitos de apresentação de relatórios, "sem comprometer os objetivos políticos", fazendo parte de um pacote de medidas destinadas a simplificar as obrigações dos cidadãos, das empresas e das administrações nos países europeus.

As novas regras continuam a garantir a transparência das relações financeiras entre os Estados-membros e as empresas públicas, mantendo simultaneamente as condições estabelecidas para garantir a transparência das transações financeiras, afirma a Comissão Europeia.