Bruxelas prepara opções de financiamento à Ucrânia sem excluir mecanismo de reparações

A Comissão Europeia disse esta segunda-feira que vai propor, como pedido pelos líderes da União Europeia (UE), opções de financiamento à Ucrânia para 2026 e 2027, continuando a focar-se num empréstimo de reparações assente em ativos russos congelados.

"Vamos apresentar um documento de opções e, aí, vamos avaliar quais poderiam ser outras opções, embora, de facto, o foco deva continuar a ser a utilização dos ativos imobilizados" da Rússia na UE, disse a porta-voz principal do executivo comunitário.

Falando na conferência de imprensa diária da instituição, em Bruxelas, Paula Pinho apontou que "existem sempre outras opções para além da utilização de ativos imobilizados, mas que a tónica continua a ser colocada nos ativos imobilizados".

Quanto ao valor, a porta-voz adiantou que as estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) relatam necessidades financeiras de cerca de 60 mil milhões de dólares (cerca de 50 mil milhões de euros, ao câmbio atual) para 2026 e 2027.

Na passada quinta-feira, reunidos em cimeira em Bruxelas, os líderes europeus comprometeram-se a "colmatar necessidades financeiras urgentes" da Ucrânia até 2027, para suportar os esforços militares, mas o bloco comunitário ainda continua a tentar acordar um empréstimo de reparações com base nos ativos congelados da Rússia.

Numa declaração aprovada a 26 - com a Hungria de fora, como tem sido habitual até agora relativamente à Ucrânia -, os chefes de Governo e de Estado da UE, reunidos à porta fechada, decidiram pedir à Comissão Europeia para estudar opções de financiamento com base nas necessidades de financiamento da Ucrânia, estando o executivo comunitário a finalizar uma proposta juridicamente sólida sobre um empréstimo de reparações assente nas maturidades dos bens congelados no espaço comunitário do banco central da Rússia.

Devido às garantias jurídicas exigidas pela Bélgica, que considerou não terem sido respondidas durante a cimeira, os líderes europeus pediram ao executivo comunitário para apresentar "o mais rapidamente possível" algumas soluções, que serão discutidas na reunião do Conselho Europeu de dezembro.

A Bélgica, país que detém a maior parte dos ativos russos congelados, continua à espera de compromissos claros dos outros Estados-membros para se proteger juridicamente, enquanto outros países manifestam também dúvidas sobre a estabilidade financeira.

Atualmente, existem cerca de 210 mil milhões de euros em bens congelados russos na UE, principalmente na Bélgica, onde está sediada a Euroclear, uma das maiores instituições de títulos financeiros do mundo.

Antes da guerra na Ucrânia, o banco central da Rússia (e outras instituições estatais russas) investiam parte das suas reservas internacionais em ativos depositados e geridos através de intermediários como a Euroclear, mas com as sanções da UE tais verbas ficaram imobilizadas, sendo este o maior volume congelado em qualquer instituição financeira do mundo.

A proposta gera reservas jurídicas por se poder assemelhar a expropriação (sem que esteja prevista qualquer confisco) e financeiras sobre a estabilidade do euro.

A expectativa do executivo comunitário é apresentar, em novembro, uma proposta sólida para, em dezembro, receber aval dos líderes da UE e, depois, ter este mecanismo operacional em abril de 2026.

O montante total, previsto em 140 mil milhões de euros, seria mobilizado para a Ucrânia em tranches e mediante condicionantes, apoio com o qual o país poderia financiar a sua indústria de defesa e as suas despesas orçamentais.

A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro de 2022, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A Ucrânia tem contado com ajuda financeira e em armamento dos aliados ocidentais desde que a Rússia invadiu o país.

Os aliados de Kiev também têm decretado sanções contra setores-chave da economia russa para tentar diminuir a capacidade de Moscovo de financiar o esforço de guerra na Ucrânia.